Acre adere a plano federal para promover dignidade da população em situação de rua

Rio Branco tem 412 pessoas cadastradas como em situação de rua

O governo do Acre aderiu ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O Acre se tornou o primeiro estado a formalizar essa adesão, destacando-se na vanguarda dessa política pública.

O Plano Ruas Visíveis mobiliza 11 ministérios e envolve a sociedade civil, os três poderes, o setor empresarial e as universidades. O objetivo é proporcionar assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, além de combater a violência institucional e produzir dados sobre a população em situação de rua.

O secretário nacional de Promoção aos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, veio ao Acre para presenciar a adesão do Estado ao plano, enfatizando a abrangência do projeto.