Entre as ações prioritárias adotadas pelo governo do Estado está a suspensão total do uso do fogo em todo o território acreano, por meio da Portaria nº 123, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), publicada em julho de 2024. A determinação é válida enquanto estiver em vigor a Situação de Emergência Ambiental devido à seca nos 22 municípios acreanos, até 31 de dezembro.
Além disso, são realizadas reuniões semanais do Gabinete de Crise, coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual; e da Sala de Situação de Monitoramento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realizada no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma).
Ao total, há cinco decretos publicados sobre Emergência Ambiental nas 22 cidades acreanas, referentes a: escassez hídrica, incêndios florestais e à saúde da população devido à qualidade do ar.
O secretário de Estado e chefe da Casa Civil em exercício, Cristovam Moura, falou sobre o período delicado que não apenas o Acre enfrenta, mas também outras regiões do país. “O governo do Acre tem monitorado a situação da seca e dos incêndios ambientas diuturnamente, ao lado das instituições parceiras. Criamos o Gabinete de Crise para esse fim, deflagramos ações de comando e controle nas áreas críticas, e declaramos situação de emergência, tanto na área ambiental quanto na de saúde, para fazer frente às necessidades da população. Conforme as recomendações técnicas diariamente discutidas, poderemos adotar outras medidas”, afirmou.
O governo federal reconheceu a Situação de Emergência Ambiental dos 22 municípios do Acre e realiza um trabalho coordenado com a Defesa Civil Nacional, para atendimento aos planos de contenção da situação de emergência.
“O reconhecimento facilita as ações complementares em apoio às medidas que o Acre está implementando para mitigar os problemas de abastecimento de água, especialmente nas comunidades mais distantes. A Defesa Civil Estadual está em contato direto com as defesas civis dos 22 municípios, para orientá-las sobre planos de trabalho”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista.
Está em andamento a Operação Sine Ignis (Sem Fogo), em reforço a ações de fiscalização ambiental, com a atuação de órgãos para combater o desmatamento e as queimadas.
O governo, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), reforçou o efetivo para atuar diariamente no combate às queimadas e na prevenção de incêndios florestais. A corporação conta diariamente com 170 militares, que atuam em nove unidades operacionais, em todos os municípios.
Ainda como parte da força-tarefa, estão em formação 50 brigadistas pelo CBMAC, com apoio da Sema, para atuação nas áreas protegidas do estado.
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