MPAC adere à campanha do CNMP sobre proteção de dados pessoais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu à campanha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que visa conscientizar os consumidores sobre a proteção de dados pessoais em compras virtuais, com foco no início da temporada de compras de final de ano.

A campanha, realizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP, iniciou a segunda fase no começo de novembro, visando sensibilizar e informar sobre a importância da proteção de dados pessoais.

Trabalhando com um conceito lúdico, a ação destaca os riscos de os dados pessoais se espalharem perigosamente por “universos paralelos” e desconhecidos. Para isso, estão sendo divulgadas dicas para proteger os dados pessoais e exemplos de boas práticas.

Com o aumento das vendas de final de ano é o período em que os consumidores devem ter atenção especial aos seus dados pessoais, pois podem ser vítimas de crimes cibernéticos, em especial, furto de identidade virtual e fraudes financeiras, perpetradas por meio de phishing, um tipo de ataque cibernético para obter informações pessoais de usuários como senhas bancárias, números de cartão de crédito, ou número de identidade.

Entre as dicas para evitar o vazamento e o uso indevido de dados pessoais estão: verificar se o site é confiável; desconfiar de preços muito baixos; não clicar em links recebidos por e-mail, SMS e redes sociais; usar senhas fortes; não compartilhar informações pessoais em mensagens de e-mail suspeitas; e preferir redes de internet privadas e dispositivos pessoais.

A campanha também visa orientar sobre a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinada em 14 de agosto de 2018 e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Imagem Ilustrativa- Gabardos