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O Ranking Estadual de Gestão Sustentável de Ativos Verdes, avaliação realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização não governamental com sede em São Paulo (SP), colocou o Acre em oitava posição entre as unidades da federação em relação a ativos verdes, que são recursos voltados para projetos de sustentabilidade.
Divulgado em dezembro, o levantamento avalia os entes subnacionais a partir de indicadores alinhados à visão ESG (environmental, social and governance) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e espelha a multidisciplinariedade da agenda de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, expressos nas metas desenvolvidas pelas organizações internacionais.
O levantamento inédito mede o desempenho das 27 unidades federativas a partir de 33 indicadores, distribuídos em quatro pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da gestão ambiental dos estados: gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso da terra, orçamento verde e sustentabilidade. Todos os dados são públicos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e demais fontes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Sistema Nacional de Informações Florestais (Snif), entre outros.
Com os dados e cruzamento, há como medir, segundo o estudo, a associação entre crescimento econômico e bem-estar e a promoção dos indicadores de sustentabilidade.
O ranking é um reconhecimento do potencial estratégico do estado, que é pioneiro na implementação de programas estruturados para proteção ambiental e uso sustentável da biodiversidade, incluindo iniciativas como o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e desenvolvimento do Programa Isa Carbono, que possibilitou a implantação do primeiro programa de REDD+: REM Early Movers, financiado pelos governos inglês e alemão.
Outro coeficiente de grande impacto nesse resultado, que coloca o estado entre os dez que mais associam desenvolvimento e sustentabilidade, é o fato de o Acre ter mais de 98% da área cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com previsão de orçamento verde, com Plano Decenal de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e um forte arcabouço técnico e científico que orienta decisões estatais como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e o Plano Estadual de Controle de Desmatamentos e Queimadas (PPCDQ).
REM
A experiência do Acre com o Programa REM (REDD Early Movers), na avaliação do gestor, trouxe valiosas lições, que reforçam a capacidade de liderança no mercado de ativos ambientais, como o primeiro programa implementado no território brasileiro.
Durante as fases I e II, o estado utilizou a metodologia Acre Carbono Standard (ACS), devidamente convalidada internacionalmente, garantindo alta credibilidade e reconhecimento global.
O programa beneficiou, ainda em sua primeira fase, entre 2012 e 2018, diretamente 21.940 famílias, incluindo 7.929 pessoas em 28 terras indígenas, promovendo o manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono florestal.
Os projetos possibilitaram capacitação, aquisição e manutenção de equipamentos para sistemas agroflorestais, assistência técnica, insumos, regularização fundiária, apoio logístico e fomento à produção, entre outros.
Planejamento e estratégias
O Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Acre, conhecido como Agenda Acre 10 Anos, é um planejamento de longo prazo que define as prioridades para a próxima década, distribuídas em seis pilares para o desenvolvimento: reinvenção das cadeias produtivas, infraestrutura, cultura e turismo, capital humano, ambiente de negócios e inovação e serviços públicos ao cidadão.
Para cada pilar de desenvolvimento foram definidos indicadores e metas para os anos de 2023 a 2032.
O Estado já se destaca em negociações internacionais de carbono, sendo reconhecido como um parceiro confiável e estratégico em acordos bilaterais e multilaterais. A posição do Acre no mercado de ativos ambientais de carbono é sustentada por evidências empíricas e normativas que apontam para a correlação entre crescimento econômico, bem-estar e sustentabilidade.
