Política fracassada de Noboa mantém Equador como país mais violento da América Latina

Medidas de Noboa para segurança pública não têm base legal e são marcadas por execuções extrajudiciais, torturas e violência contra população pobre do Equador

Há um ano, o assalto a um canal de televisão levou Daniel Noboa a decretar o chamado “conflito armado interno” no Equador, um mecanismo questionado por organizações de direitos humanos e que, na prática, não alcançou seus objetivos: as 22 gangues criminosas não foram desarticuladas, os portos continuam sendo a principal rota de saída de cocaína para os EUA e a Europa, e a violência criminal posicionou este país, pelo segundo ano consecutivo, como o mais violento da América Latina, com 6.900 homicídios intencionais, uma taxa de 38,4% por cada 100 mil habitantes.

Durante 2024, além disso, foram decretados sete estados de exceção em zonas de alta violência, mas nem assim os assassinatos foram reduzidos significativamente. E com a presença de militares nas ruas, com “plenos poderes”, no ano passado foram registradas 15 execuções extrajudiciais e mais de 80 casos de tortura, segundo o relatório de várias organizações de defesa dos direitos humanos.

Inclusive, segundo Juan Pappier, subdiretor da Human Rights Watch (HRW), aumentaram os sequestros e as extorsões, além dos assassinatos de juízes e promotores. Por exemplo, alguns desses promotores investigavam a família do chefe da gangue Los Choneros, Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, que fugiu em dezembro de 2023 e até agora não foi recapturado.

Por outro lado, a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas (Asfadec) destacou que, em 2024, treze jovens desapareceram após serem detidos em operações militares. No entanto, quatro deles (os meninos do bairro Las Malvinas) foram encontrados mortos. Além disso, outras investigações apontam o uso desproporcional da força por parte dos militares em patrulhas, nas quais centenas de jovens, especialmente de áreas marginais e empobrecidas, foram detidos sem julgamento ou provas de que tivessem cometido algum crime.

Corte rejeita medidas extraordinárias

Apesar dos argumentos apresentados por Noboa para justificar a medida extraordinária, a Corte Constitucional revisou a declaração de conflito armado interno pelo menos três vezes e sempre a rejeitou. Em 21 de março, observou que o presidente equatoriano não justificou as razões para declarar esse conflito.

Em 9 de maio, reiterou que não havia informações suficientes para justificar a existência de um ou mais conflitos. “Ao não se apresentar uma justificativa que comprove a presença dos dois elementos necessários para a configuração desta causa, esta Corte determina que não se cumpriu com o requisito”, concluiu o órgão.

E, como resumo do que alguns especialistas já haviam advertido, nas operações os militares extrapolavam, pois o próprio presidente Noboa, em 15 de abril, garantiu-lhes que, se fossem processados por combater o crime, receberiam o perdão presidencial.

Em 8 de dezembro, ocorreu o fato mais dramático e doloroso: Josué Arroyo (14 anos), Ismael Arroyo (15 anos), Saúl Arboleda (15 anos) e Steven Medina (11 anos) saíram para jogar uma partida de futebol no bairro Las Malvinas, em Guayaquil. Um grupo de 16 militares os deteve e os levou a 16 quilômetros, nos arredores da cidade. Lá, foram torturados, assassinados e incinerados. Seus corpos foram encontrados em 24 de dezembro e, sete dias depois, a Promotoria confirmou suas identidades e acusou os militares de desaparecimento forçado.

Ópera Mundi