O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) analisa nove processos diferentes envolvendo nove deputados estaduais e federais eleitos pelo estado paulista que podem resultar na perda de mandato e na inelegibilidade se confirmada irregularidade durante as campanhas.
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Ao DCM o professor universitário e advogado eleitoralista Fabrício Medeiros explicou que “a consequência lógica da cassação do diploma em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é a anulação dos votos atribuídos à responsável pela conduta ilícita (no caso, a deputada). E a anulação desses votos leva necessariamente a uma nova totalização, a um recálculo a ser agora empreendido desprezando-se os votos que foram anulados em sede de AIJE”.
“Essa nova totalização pode desaguar num resultado diverso daquele que fora proclamado em 2022, gerando a perda de mandato de eventuais beneficiários dos votos judicialmente nulificados”.
Quando aparece “uso dos meios de comunicação com a divulgação de informações falsas”, entenda propagação de mentiras, Fake News.
Parlamentares que utilizam essa prática de disseminar desinformação, mentiras, como Eduardo Bolsonaro (PL), Gustavo Gayer (PL) e Nikolas Ferreira (PL) e Bia Kicis (PL), dentre outros podem colocar as barbas de molho. A justiça finalmente acordou para o mal público causado pela divulgação de Fake News.
TRE-SP tem ações contra outros 8 deputados
Os deputados são alvo de ações de investigação judicial eleitoral (Aije), que apuram a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social (divulgação de Fake News).
Lista dos deputados federais e estaduais com ações no TRE-SP
Ana Carolina Rossi Barreto Serra (Cidadania), deputada estadual
Alex Spinelli Manente (Cidadania), deputado federal
Daniele Mazuqueli Alonso (PL), deputada estadual
Ely Santos (Republicanos), deputada federal
Helinho Zanatta (PSC), deputado estadual
Delegado Olim (PP), deputado estadual
Capitão Telhada (PP), deputado estadual
Letícia Aguiar (PP), deputada estadual
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