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Avá-Guarani afirmam que reparação não cobre integralmente danos causados pela usina e que luta por território continua
O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião ordinária, os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, que serão destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região oeste do Paraná. O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões, recursos que serão disponibilizados pela Binacional.
Em carta pública a respeito do acordo parcial, a comunidade Avá-Guarani avaliou a negociação como um misto de alívio e decepção. “Alívio porque durante todo o ano de 2024 e no início de 2025 nossas famílias sofreram ataques violentos com armas de fogo que deixaram pessoas feridas, pais e mães sem dormir e crianças traumatizadas”, diz o documento. Eles acrescentam que a decepção ocorre porque esperavam um acordo com a real dimensão dos danos causados ao território Avá-Guarani. “Apenas uma migalha foi oferecida. Uma migalha para quem tem literalmente uma arma apontada para a cabeça. Fica impossível dizer não”, completa a carta.
O acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF. A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.
“As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação, das quais participarão, obrigatoriamente, representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, do MPF, da Funai e do Incra”, diz trecho do documento.
De acordo com o gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem, hoje, aproximadamente 5,8 mil pessoas.
Os conflitos indígenas no Paraná
O início do conflito remete à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre os anos de 1973 e 1982.
Na escolha do local para a construção da usina, houve a retirada de indígenas dos locais de interesse e a hidrelétrica inundou milhares de hectares de terras cultivadas e terras originariamente ocupadas por indígenas, segundo o relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná.
Além de serem retirados dos locais onde viviam, espaços sagrados, como cemitérios, as casas de reza e o maior conjunto de cachoeiras do mundo em volume de água, o Salto de Sete Quedas, foram submergidos por conta da construção.
Muitos dos indígenas que viviam no local inundado foram reassentados em Guaíra, no oeste Paraná. Tanto indígenas quanto fazendeiros reivindicam as áreas.
Segundo a comunidade, o acordo parcial devolve somente 3.000 hectares e, por isso mesmo, deixa em aberto a dívida que Itaipu Binacional e o Estado brasileiro, a Funai, o Incra e a União têm com o povo Avá-Guarani. “O acordo é parcial pois o processo judicial não se encerrará e seguiremos em luta para cobrar o pagamento integral desta dívida”, diz a carta pública.
Os 3 mil hectares serão divididos entre as comunidades das TI Tekoha Guasu Guavirá e do Tekoha Guasu Ocoy Jakutinga, uma população de mais de 5 mil pessoas. “Obviamente, 1.500 hectares para cada TI não possibilita que finalmente possamos viver o nhandereko, nosso modo de vida”, destaca a comunidade Avá-Guarani. As informações são do Brasil de Fato.
