Aprenda a votar ou se lasque: sua conta de luz vai subir porque deputados derrubaram veto de Lula para favorecer empresários do setor elétrico

Esses são os deputados que você elege e sustenta: além de permitir contratos que devem encarecer a energia, parlamentares derrubaram vetos de Lula sobre o Fundo Partidário

Os deputados federais derrubaram nesta terça-feira (17) vetos do presidente Lula (PT) a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões.

Na prática, isso representa um aumento de até 9% na conta de luz que chega todo mês à casa dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A entidade calcula que só os trechos já aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos – valor suficiente para comprometer o orçamento de milhões de famílias, pressionar a inflação e prejudicar a competitividade da indústria nacional.

Durante a tramitação os deputados federais acrescentaram os chamados ‘jabutis’, artigos que não correspondem ao tema original do texto, com os que autorizam a contratação obrigatória de empreendimentos específicos como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio via etanol e eólicas na região Sul, mesmo que essas fontes sejam mais caras ou ainda incipientes. Para os consumidores, isso se traduz em aumento de tarifas, perda de competitividade industrial e maior pressão sobre a inflação.

“Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis. Pior é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível”, disse em nota a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia declarou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trechos derrubados, que classifica como “inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais à população”.  “São medidas que agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico. O Congresso demonstra desrespeito pelos princípios democráticos ao insistir em propostas que beneficiam poucos às custas de todos.”

Só a contratação das PCHs representa impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050. O governo havia vetado esse dispositivo por considerar que cria reserva de mercado desnecessária e encarece a energia. Segundo justificativa oficial, “apesar de essas usinas representarem fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética”.

Além disso, foram derrubados trechos que determinam a contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste, com custo estimado de R$ 28 bilhões, e de 300 MW de energia eólica no Sul, ao custo de R$ 5 bilhões. O Congresso também restaurou dispositivos que prorrogam o Proinfa – programa de subsídios a fontes alternativas – com impacto estimado em R$ 24 bilhões.

Mesmo com a maior parte das emendas ligadas às usinas a gás ainda pendente de votação, o Congresso já derrubou parte dos vetos que facilitam a contratação de termelétricas com baixa eficiência e alto custo. Segundo a PSR, apenas essa medida, caso aprovada integralmente, pode adicionar R$ 306 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2050.