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Lula costura alianças e apresenta respostas institucionais. Eduardo Bolsonaro reforça seu alinhamento aos interesses de Donald Trump contra o Brasil
Eduardo Bolsonaro reagiu com fúria ao anúncio do pacote econômico antitarifas do governo Lula, uma medida considerada vital para blindar micro, pequenas e médias empresas diante da retaliação estadunidense.
Em tom agressivo, o deputado lançou ofensas no X contra ministros e o próprio presidente da República, desqualificando a iniciativa que busca garantir empregos, assertividade econômica e autonomia estratégica ao país — mesmo sob a cruzada do “tarifaço” imposto pelos EUA.
A Medida Provisória Brasil Soberano foi tomada para mitigar impactos do tarifaço de Donald Trump sobre produtos brasileiros. Ela reúne medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos EUA contra produtos brasileiros
As empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.
No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.
Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto.
Eduardo Bolsonaro contra
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deu uma entrevista à BBC News, na qual defendeu a ampliação das sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Na mesma entrevista, o filho de Jair Bolsonaro defendeu a anistia para o pai dele e o motim dos parlamentares extremistas de direita que impediram o funcionamento do Congresso Nacional na semana passada.
“Chega um momento em que as promessas de tratativas não dão mais certo e, realmente, você começa a ter algo tido como mais radical, como por exemplo, que foi a ocupação da mesa da Câmara dos Deputados. (…)
A resposta de Eduardo à pergunta sobre o prejuízo que o tarifaço de Donald Trump vai ter na vida cotidiana de milhares de brasileiros, foi “eu estou preocupado em ter uma eleição em 2026, com a ampla participação da oposição, com Jair Bolsonaro concorrendo, comigo concorrendo, com várias outras pessoas podendo disputar o pleito […] Eu não posso admitir que a gente vá ter uma eleição em 2026, quando o Alexandre Moraes vai decidir quem podem ser os candidatos. Isto está fora de cogitação.E eu estou disposto a ir às últimas consequências para retirar esse psicopata do poder. Se depender de mim, a gente vai continuar aqui, dobrando a aposta até que a pressão seja insustentável e as pessoas que sustentam Moraes larguem a mão dele para que ele vá sozinho para o abismo”
O repórter insistiu:
O senhor menciona o fato de que o senhor não gostaria que o Brasil fosse tomado como refém. Mas quando a maior potência do mundo ameaça tarifas sobre o Brasil, caso o Brasil não dê anistia ao seu pai, por exemplo, isso não é também colocar o Brasil como refém?
“Eu discordo de você porque é o seguinte: os Estados Unidos, o governo Trump, ele está limpando a bagunça deixada para trás pelo governo [Joe] Biden. O Biden mandou seu diretor da CIA [William Burns], o secretário da Defesa [Lloyd Austin], o Conselheiro de Segurança Nacional [Jake Sullivan] […] e vários outros agentes para o Brasil, nos bastidores, para ameaçar que se o Brasil não reconhecesse o resultado da eleição, parece até que eles já sabiam qual seria o resultado, o Brasil sofreria sanções. Isso, sim, é uma ameaça. Isso é típico de um governo criminoso. Quando Trump coloca tarifa e vai ao Truth Social [rede social de Trump] e escreve o que está acontecendo no Brasil, quando Christopher Landau [vice-secretário de Estado dos EUA], o secretário [de Estado] Marco Rubio colocam tudo isso a público, eles fazem isso porque eles estão do lado certo e não há porquê esconder quando fazem a coisa certa. Eles não querem que esse câncer do Brasil dê metástase e se espalhe por outros países […] Trump está tomando uma ação preventiva para não deixar a coisa se alastrar ainda mais”.
Veja as medidas que Eduardo Bolsonaro é contra
-FundosNo caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.
-Suspensão e adiamento de tributos Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.
O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.
De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação.
“A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%”, complementou.
A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026.
A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço.
-Compras públicasÓrgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação.
“De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto.
A medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”.
-Sistema de exportaçãoA fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”.
Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”.
-DrawbackO governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.
“Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica.
Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025.
“Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo.
A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos.
-Proteção ao trabalhadorCom o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.
Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.
Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
-Diplomacia comercial e multilateralismoDo ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.
Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá; e diálogos têm avançado com Índia e Vietnã.
