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Decisão só foi tomada após denúncia da PGR ao STF e do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, com um abaixo-assinado com mais de 400 mil assinaturas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse o cargo de líder da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23) e pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Motta optou pela saída mais simples e menos traumática. Com a decisão, Eduardo segue tendo suas faltas registradas e pela Constituição, um parlamentar não pode faltar sem justificativa a mais de um terço das sessões deliberativas. O deputado já acumula 18 ausências em 32 sessões, número que pode resultar na perda do mandato.
Hugo Motta se baseou em um parecer técnico que lista diversas irregularidades na indicação. O documento ressalta que a presença no Congresso é obrigatória e que o registro remoto é permitido apenas em casos de “missão autorizada”.
Segundo o parecer: “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar.”
O texto afirma ainda que Eduardo não comunicou oficialmente à Câmara sobre sua saída do Brasil, apenas pelas redes sociais, ao declarar estar em “autoexílio” nos Estados Unidos.
O parecer reforça que a função de liderança exige presença física: “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”
O documento também destaca: “O conceito de missão autorizada é estritamente definido pelo RICD como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada.”
A decisão só foi tomada dias após os deputados Lindbergh Farias (PT), e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolarem um abaixo-assinado com mais de 400 mil assinaturas pela cassação do mandato do parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou sanções ao Brasil junto ao governo dos Estados Unidos (EUA). E depois da denúncia da PGR contra Eduardo no STF.
