Em desespero Tarcísio tenta cooptar agro com 90% de desconto na bolsa-grileiro em SP

Apelidado de “bolsa-grileiro”, o programa de Tarcísio pode reduzir arrecadação em mais de R$ 18 bilhões e legitima ocupação irregular de terras públicas por ruralistas no Pontal do Paranapanema

Depois de abandonar São Paulo para tentar articular uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apelou para o agronegócio: abriu mão de ao menos R$ 18,5 bilhões em recursos públicos ao conceder até 90% de desconto a fazendeiros e empresas do agronegócio interessados em regularizar a grilagem de 600 mil hectares de terras no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista. A área equivale a 2,5% do território estadual, quatro vezes o tamanho da capital paulista.

Os lotes têm sido vendidos por 10% a 20% do valor de mercado, de acordo com levantamento feito pelo Uol, baseado em editais do Diário Oficial e nos valores de referência do Incra. Grandes empresas também foram beneficiadas, com descontos individuais de até R$ 25 milhões. A Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, por exemplo, comprou 508 hectares avaliados em R$ 8,6 milhões por apenas R$ 1,8 milhão. Já a Fazenda Itapiranga, em Marabá Paulista, regularizou 2 mil hectares com redução de 90%, pagando R$ 2,7 milhões por uma área estimada em R$ 28 milhões.

Lei de 2022 abriu brecha para descontosO programa de regularização foi criado em outubro de 2022 pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) e prorrogado por Tarcísio até 2026. A lei permite vender terras devolutas ou presumidamente devolutas (áreas públicas ocupadas irregularmente) com descontos de até 90% sobre o valor da terra nua, calculado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e ainda oferece parcelamento em até dez anos.

Na prática, o cálculo oficial do governo paulista é 12 vezes menor que o valor de mercado apontado pelo Incra. Até agora, 179 processos foram concluídos, envolvendo 73 mil hectares, com arrecadação de R$ 187 milhões. Sem os descontos, a receita poderia ter ultrapassado R$ 20 bilhões — valor superior à privatização da Sabesp.

Benefícios ao agro e críticas sociaisO agronegócio, base de apoio político de Tarcísio e fundamental em sua provável candidatura presidencial em 2026, já recebe benefícios fiscais de cerca de R$ 200 milhões em isenções de ICMS em 17 cadeias produtivas. Agora, passa a contar também com a regularização de terras a preços simbólicos.

A oposição na Assembleia Legislativa chama a medida de “bolsa-grileiro” e critica mudanças recentes aprovadas pela base do governador, que ampliam a possibilidade de regularização em áreas de proteção ambiental e permitem a fragmentação dos lotes em espécie de “condomínios rurais”. Para o MST, a iniciativa “legitima a grilagem” e ignora a demanda de 20 mil famílias que poderiam ser assentadas em 300 novos projetos de agricultura familiar no Pontal, onde já vivem 7 mil famílias em 117 assentamentos.

Governo Lula e STF na disputaO ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que a Constituição prevê o uso das terras devolutas para a reforma agrária, também sob responsabilidade dos estados. “O governo de São Paulo deveria atender às exigências constitucionais”, declarou.

A lei é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT desde 2022. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou data para o julgamento. Até lá, segue valendo a política que, sob o discurso de resolver disputas históricas, transfere patrimônio público para grandes fazendeiros e empresas a preços subsidiados. As informações são da Revista Fórum