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A Rioprevidência, fundo previdenciário do estado do Rio de Janeiro, fez 16 aportes em fundos ligados ao Banco Master entre 20 de maio e 25 de julho –um intervalo de 66 dias. Esses aportes, que somam mais de R$ 1,1 bilhão, ocorreram mesmo após o TCE-RJ publicar um acórdão apontando graves irregularidades na relação da autarquia com os produtos do Master.
O Banco Master foi alvo da Operação Compliance Zero na manhã desta terça-feira (18) para apurar supostas irregularidades na gestão da instituição financeira. O principal controlador do banco, Daniel Vorcaro foi preso, assim como seu sócio Augusto Lima.
Os aportes foram realizados em três fundos ligados ao Master:
- Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa – R$ 661,9 milhões
- Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo – R$ 401,4 milhões
- Texas I Fundo de Investimento em Ações – R$ 100 milhões
Rioprevidência ignorou ofício
Em acórdão publicado em 8 de outubro, a conselheira do TCE-RJ Marianna Montebello Willeman afirmou que o diretor-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, ignorou ofício enviado pelo tribunal alertando sobre risco pessoal para os tomadores de decisão que insistissem em manter os aportes irregulares nos fundos ligados ao Banco Master.
Segundo a conselheira, “a falta de manifestação sobre tal comando, aliada à continuidade dos aportes em2025 (inclusive em veículos administrados pelo Master e em LFs não identificadas), revela,no mínimo, falta de prudência dos membros da alta gestão do Rioprevidência e reforça anecessidade de tutela inibitória imediata”.
Ela ainda destacou a falta de transparência em relação aos investimentos feitos pelo fundo previdenciário. Segundo a decisão, diversos documentos obrigatórios não foram publicados tempestivamente. É o caso do Plano Anual de Investimentos de 2025 e o Relatório Anual de Investimentos de 2024.
“Esse SILÊNCIO INFORMACIONAL impede o controle social, fragilizaa accountability e dificulta a eventual correção de rota – exatamente o oposto do que se esperade um gestor previdenciário sob escrutínio”, conclui a conselheira. A apuração é de Igor Mello.
Rioprevidência investiu R$ 1 bi no banco
O Rioprevidência, que gere os recursos que pagam aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais, investiu nos últimos meses cerca de R$ 1 bilhão em aplicações do Banco Master. Os aportes teriam sido feitos mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e já em meio à crise envolvendo a instituição financeira.
Em outubro, o TCE proibiu o executivo estadual de investir o dinheiro em fundos administrados pelo Banco Master. A decisão foi tomada diante do que o tribunal considerou a gestão irresponsável dos recursos destinados a aposentados e pensionistas do estado. O Banco Master já era alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura crimes contra o sistema financeiro, como gestão fraudulenta. A instituição foi descredenciado para operar empréstimos consignados do INSS.
Deputados também já haviam alertado para a “gestão temerária” dos recursos.
O fundo é formado por descontos nos salários dos servidores e por receitas oriundas dos royalties do petróleo. A gestão dessa verba preocupa o Tribunal de Contas, que proibiu novos investimentos do Rioprevidência em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado ou até mesmo em outras instituições financeiras que também não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira.
Em maio, o TCE já havia solicitado esclarecimentos ao Rioprevidência e alertado para a gestão dos recursos. Desde então, o tribunal afirma que o cenário de irregularidades se agravou. Em julho, foi identificado que cerca de R$ 2,6 bilhões, equivalente a 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo, estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master.
Um dos exemplos da má gestão citados foi o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S.A. Corretora. O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro de 2024. No dia seguinte, o Rioprevidência realizou o primeiro aporte de R$ 50 milhões. Desde então, a unidade gestora do Rioprevidência vem fazendo aportes sucessivos, como único cotista no fundo.
Segundo o corpo técnico do TCE, a rentabilidade média do fundo fica abaixo até a da poupança, o que configura ausência de vantagem na operação. Os técnicos identificaram ainda aportes de mais de R$ 300 milhões de reais em letras financeiras, sem informações suficientes.
Em outra operação, identificada em junho, o fundo teria investido R$ 100 milhões, mas, em um mês, o investimento caiu para R$ 75 milhões, o que reforçou, segundo o TCE, indícios de má gestão dos recursos do regime previdenciário.
Rioprevidência nega irregularidadesDiante do risco para aposentados e pensionistas, o TCE comunicou o governador Claudio Castro (PL) e o Ministério Público (MP) para que tomem as providências necessárias.
Em resposta, o Rioprevidência afirmou que não fez nenhum aporte no Banco Master após o início do processo no TCE e que a decisão do tribunal foi divulgada sem que houvesse tempo ágil para a apresentação de esclarecimentos técnicos. O instituto declarou também que investiu aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master e não R$ 2,6 bilhões como divulgado pelo TCE e que a operação segue regular e adimplente. O Banco Master não se manifestou. Com informações de O Tempo Real
