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A Polícia Federal encaminhou para perícia um aparelho de gravação telefônica utilizado pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná para apurar suspeitas de interceptações ilegais. O objetivo é verificar se o equipamento foi usado para escutas sem autorização judicial, o que pode configurar crime com pena prevista de dois a quatro anos de detenção. Com informações do Estadão.
A análise do aparelho foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, após voto do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável ao arquivamento do pedido. O inquérito tramita sob sigilo desde o início de 2024 e investiga possíveis responsabilidades de integrantes da força-tarefa.
Segundo informações obtidas pela investigação, o equipamento periciado é o modelo Vocale R3, utilizado entre 2016 e 2020. A Polícia Federal apura se houve interceptação ativa de ligações, acesso indevido a gravações e eventual cópia ou exclusão de arquivos armazenados no sistema.
Dados preliminares indicam que o aparelho realizou cerca de 30 mil gravações telefônicas no período analisado. Dessas, ao menos 341 teriam sido acessadas por usuários, o que levantou suspeitas de que algumas escutas possam ter ocorrido sem o conhecimento ou consentimento dos titulares das linhas.
Por decisão do STJ, a perícia está restrita à análise dos metadados do sistema, como registros de uso, operadores responsáveis e formas de armazenamento. Os peritos estão proibidos de ouvir o conteúdo das conversas gravadas, conforme determinação expressa do ministro Salomão.
O inquérito também avalia se o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros procuradores tiveram responsabilidade direta na instalação ou no uso do equipamento. Dallagnol nega irregularidades e afirma que o sistema foi adotado como medida de autoproteção diante de ameaças sofridas por membros da operação.
O período de funcionamento do aparelho coincide com momentos centrais da Lava Jato, como o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a divulgação da chamada Lista de Fachin, a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a eleição de Jair Bolsonaro. A desativação ocorreu em 2020, após as reportagens da Vaza Jato e o desmonte da força-tarefa pela gestão da PGR.
A Polícia Federal relatou dificuldades para obter o equipamento, que ficou sob guarda da Corregedoria do Ministério Público Federal em Brasília. A entrega só ocorreu após meses de impasse e ameaça de busca e apreensão, o que atrasou a realização da perícia. As informações são do DCM
