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O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu mais de R$ 1,1 milhão de salários e benefícios de fevereiro de 2025 a janeiro deste ano, conforme mostra levantamento feito pelo Estado de Minas com base no portal de transparência do órgão.
O magistrado recebeu, em média, por mês, cerca de R$ 101.774,35 (valor bruto) – mais do que o dobro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 46.366,19 mil (equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
A atuação do desembargador chamou a atenção após ter sido relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob alegação de que a relação era consensual.
Em valor líquido, após os descontos de Previdência e Imposto de Renda, o magistrado recebeu R$ 80.293,77 em média, por mês. O cálculo foi feito sem considerar os rendimentos do último mês de novembro, pois o TJMG não publicou os valores em sua página de transparência.
Os valores recebidos por Láuar variaram ao longo dos meses. No recorte de fevereiro de 2025 a janeiro, o vencimento bruto que mais se repetiu foi de R$ 85.105,32, com seis ocorrências. Em fevereiro e maio de 2025, o desembargador recebeu R$ 135.105,32.
Contudo, o maior valor recebido foi em dezembro, quando o seu contracheque atingiu R$ 142.285,92. Líquido, Láuar recebeu naquele mês R$ 100.241,08. O TJMG não explica em seu detalhamento da folha de pagamento de pessoal a justificativa para estes valores a mais.
Na mira
O que permite o extrapolamento do teto são os chamados “penduricalhos”, termo referente a verbas de caráter indenizatório pagas a integrantes do Judiciário e de outros poderes.
A manobra tem sido questionada por decisões judiciais recentes. No começo da semana, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de penduricalhos por tribunais e ministérios públicos estaduais, decidindo que somente verbas indenizatórias estabelecidas em leis federais são constitucionais.
Além dos vencimentos do TJMG, Láuar é aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), na qual era professor, desde 2013, e recebe R$ 4,6 mil por mês.
