Janela partidária: Eduardo Veloso aproveita a deixa e troca o União Brasil pelo Solidariedade

União Brasil lidera as baixas até agora

A janela partidária aberta há pouco mais de uma semana já colocou a Câmara em movimento. De olho nas eleições de outubro, deputados federais aceleram a troca de partido para buscar legendas mais competitivas à reeleição, viabilizar candidaturas ao Senado ou aos governos estaduais e se adaptar aos arranjos políticos em seus estados. Levantamento do Congresso em Foco mostra que a movimentação já é maior do que a refletida no portal da Câmara, onde foram registradas apenas seis mudanças desde 5 de março, início do período em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato. A janela vai até 3 de abril.

Pela parcial, cerca de 20 deputados federais já tiveram a troca de legenda formalizada na Câmara ou confirmada publicamente nas últimas semanas. O PL é, até aqui, o partido que mais ganhou deputados, com seis novas adesões. Em seguida aparecem o PSDB, com quatro, e o MDB, com três. Na outra ponta, o União Brasil é a legenda que mais perdeu parlamentares, também com seis saídas. Depois vêm Republicanos, PL, PSD e PSDB, com duas baixas cada.

 

 

Reorganização pré-eleitoral

A explicação jurídica para esse movimento está no próprio desenho do sistema eleitoral. Como deputados são eleitos pelo sistema proporcional, vale a regra da fidelidade partidária: fora das hipóteses legais, a troca de partido pode levar à perda do mandato. A janela partidária funciona justamente como a exceção prevista para permitir a mudança sem sanção. Foi a forma encontrada pela legislação e pela jurisprudência para conter o troca-troca permanente, sem impedir um período de reorganização antes da eleição.

Na prática, porém, a mudança de legenda raramente se resume a afinidade ideológica. Em muitos casos, ela é ditada por questões regionais.

No Acre, Eduardo Velloso deixou o União Brasil e foi para o Solidariedade, também com o objetivo de viabilizar um projeto ao Senado.

Pressão maior do que em anos anteriores

A janela partidária de 2026 começou sob pressão maior do que a de anos anteriores. Com cerca de 80 deputados já sinalizando intenção de disputar outros cargos, sobretudo vagas no Senado e governos estaduais, a troca de partido deixou de ser apenas um ajuste interno das bancadas e passou a integrar a montagem das chapas de outubro. Em vários estados, filiações, fusões de diretórios e disputas pela formação de alianças mostram que a janela virou o espaço em que se decide quem terá palanque competitivo, tempo de TV, acesso ao fundo partidário e controle das estratégias regionais.

Esse período de 30 dias existe justamente para acomodar essa reorganização dentro da regra da fidelidade partidária. Desde 2007, TSE e STF consolidaram o entendimento de que, nos cargos proporcionais, o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Para conter o troca-troca que marcou os anos 1990 e o início dos anos 2000, a Justiça Eleitoral disciplinou a perda de mandato por desfiliação sem justa causa, e a reforma eleitoral de 2015 incorporou a janela à legislação. Hoje, deputados podem mudar de legenda sem sanção apenas nesse intervalo ou em hipóteses específicas, como desvio do programa partidário, discriminação política, incorporação, fusão ou anuência formal da sigla.