MPF recomenda a inclusão permanente de ações de prevenção ao HIV e combate à discriminação nas escolas

Recomendações aos Ministérios da Saúde e Educação propõem medidas para promover saúde sexual e reduzir discriminação relacionada ao vírus causador da Aids

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendações aos Ministérios da Saúde e da Educação (MEC) com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e de enfrentamento ao estigma e à discriminação, relacionados à doença, nas escolas. A iniciativa surge no contexto do marco de 45 anos desde a divulgação dos primeiros registros oficiais dos casos de Aids, completados em junho de 2026. Desde então, a epidemia já ocasionou mais de 40 milhões de mortes em todo o mundo. No Brasil, a média anual é de 10 mil mortes decorrentes de complicações relacionadas ao HIV/Aids.

As recomendações foram expedidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC), no âmbito de inquérito civil que apura a execução do Programa Saúde na Escola (PSE), criado pelos Ministérios da Educação e da Saúde para contribuir com a formação integral de estudantes de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

As recomendações destacam que, embora o PSE tenha retomado ações de educação sexual, reprodutiva e de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) a partir de 2023 – resultando em mais de 60 mil ações na temática, que alcançaram cerca de 3 milhões de alunos –, o Ministério da Saúde não apresentou, ao longo da investigação, medidas concretas voltadas para o enfrentamento ao estigma e à discriminações relacionadas ao HIV.

As estatísticas mostram desigualdade racial nos óbitos, com concentração de 62,2% na população negra e 36,6% na população branca.

O Ministério da Saúde foi questionado sobre ações concretas para enfrentar a discriminação contra populações mais vulneráveis. Em resposta, o órgão limitou-se a invocar a autonomia interfederativa dos estados e municípios, transferindo a responsabilidade aos Grupos de Trabalho Intersetoriais locais. Para o MPF, essa postura governamental inviabiliza a identificação de medidas nacionais concretas e centralizadas contra o estigma. Além disso, entidades civis que trabalham com a temática denunciaram um esvaziamento do PSE na última década, marcado pela perda de prioridade política, cortes de financiamento e desarticulação das políticas de saúde sexual.

Estigma e preconceito – Pesquisa citada pelo MPF nas recomendações constatou que 52,9% das pessoas vivendo com HIV, em 2025, já sofreram discriminação ao longo da vida, o que gera impactos relevantes na saúde mental dos entrevistados. “Os dados epidemiológicos indicam a ausência de uma tendência sustentada de redução das novas infecções, o que aponta para desafios estruturais e programáticos na ampliação do acesso, na adesão às intervenções preventivas e na superação de barreiras sociais, comportamentais e contextuais que influenciam a dinâmica de transmissão do HIV”, aponta o órgão.

Medidas concretas – Entre as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde está a inclusão permanente, nas diretrizes nacionais do PSE, de ações voltadas à prevenção do HIV e de outras ISTs, à promoção da saúde sexual e reprodutiva e ao enfrentamento do estigma. O MPF também propõe a realização de campanhas educativas para superar a lógica dos chamados “grupos de risco”, o fortalecimento da formação de profissionais da saúde e da educação, a elaboração de materiais técnicos e a criação de indicadores para monitorar a efetividade das ações.

Ao Ministério da Educação, além de medidas análogas no âmbito do PSE, o MPF recomenda que o Programa Escola que Protege (ProEP/Snave) estabeleça diretrizes para protocolos escolares de prevenção, identificação e encaminhamento de casos de bullying, discriminação e violações de sigilo motivadas por estado sorológico, orientação sexual ou identidade de gênero, além de canais seguros e confidenciais para denúncias nesse âmbito.

Ambas as recomendações propõem, ainda, a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. Os órgãos têm prazo de 30 dias, a partir do recebimento das recomendações, para informarem o acatamento e quais providências serão adotadas.