MPAC investiga turfe clandestino com crianças como jóqueis

MPAC deflagra investigação contra “farra do turfe” clandestino em Mâncio Lima: corridas de cavalo com apostas, sonegação além do uso de crianças como jóqueis

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar um possível esquema criminoso envolvendo corridas de cavalos com apostas no município de Mâncio Lima, interior do estado. A investigação, oficializada pela Portaria nº 47/2026 e assinada pela promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, teve origem em uma denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) , repassada pelo MPF.

Segundo as investigações, há fortes indícios de que as atividades turfísticas (corridas com apostas) estão sendo realizadas sem a devida autorização legal – a chamada Carta Patente, exigida pela Lei nº 7.291/1984 e pelo Decreto nº 96.993/1988. Até o momento, nenhuma entidade está autorizada a explorar esse tipo de atividade no Acre.

O “pacote de crimes” que a promotoria quer desvendar:

• Exploração ilegal de apostas (jogo de azar não autorizado)

• Sonegação fiscal (ausência de recolhimento de tributos)

• Transporte irregular de animais – sem Guia de Trânsito Animal (GTA)

• Infrações sanitárias e ambientais

• Maus-tratos a animais – descarte inadequado de resíduos e carcaças

• Utilização de crianças e adolescentes como jóqueis – violação grave ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A força-tarefa do MPAC:

Como parte das diligências, a promotoria determinou o envio de ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) , à Prefeitura de Mâncio Lima e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) , solicitando informações sobre fiscalizações, autos de infração e a realização de eventos do tipo no município.

O MPAC também encaminhou cópia dos autos às Promotorias de Justiça de Sena Madureira e Tarauacá, após menções de que eventos semelhantes podem estar ocorrendo nessas cidades.

O que diz a lei:

Os fatos investigados podem configurar crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de infrações administrativas, tributárias e sanitárias. A exploração ilegal de apostas é considerada contravenção penal – e, quando envolve crianças e maus-tratos, as penas se agravam.

O MPAC agora corre contra o tempo para colher provas e responsabilizar os envolvidos. A população de Mâncio Lima e região é convidada a colaborar com denúncias. A “farra do turfe” clandestina pode ter os dias contados. As informações são do O Alto Acre