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Levantamento mostra que Câmara e Senado aprovaram mais textos sem registro individual dos votos
De acordo com dados obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de bases oficiais do Senado, as votações simbólicas superaram as nominais em quase todos os anos analisados. O levantamento considera deliberações em plenário de janeiro de 2015 a novembro de 2025, envolvendo Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), Projetos de Lei da Câmara (PLC) e Projetos de Lei do Senado (PLS), siglas posteriormente consolidadas sob a categoria PL.
Em 2025, o Senado registrou 126 votações simbólicas, contra apenas 25 nominais. No ano anterior, a diferença também foi ampla: 175 deliberações simbólicas e 41 nominais. Na Câmara dos Deputados, o cenário seguiu a mesma tendência. Foram 420 votações simbólicas em 2025, diante de 215 nominais. Em 2024, a Casa contabilizou 369 votações simbólicas e 150 nominais.
Como funciona a votação simbólica
A definição sobre o tipo de votação cabe ao presidente da Casa. No formato simbólico, parlamentares favoráveis à proposta permanecem sentados. Aqueles que desejam rejeitá-la devem se levantar ou erguer as mãos. Como não há painel eletrônico individualizado, o resultado não permite identificar nominalmente quem votou a favor ou contra a matéria.
O procedimento é previsto nos regimentos internos da Câmara e do Senado. As votações nominais ficam reservadas, em regra, a situações que exigem quórum qualificado, como propostas de emenda à Constituição, pedidos de impeachment, solicitação do presidente do colegiado ou requerimento apresentado em plenário.
Apesar da previsão regimental, o uso frequente do modelo simbólico compromete a transparência do processo legislativo, sobretudo quando aplicado a temas sensíveis ou de grande impacto político e econômico.
Projeto sobre partidos reacendeu críticas
Na última semana, a Câmara aprovou de forma simbólica um projeto controverso com medidas favoráveis a partidos políticos. A proposta, levada à votação de surpresa, incluía o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades.
Deputados contrários à medida reclamaram da ausência de registro nominal dos votos, o que impediu a identificação pública dos parlamentares favoráveis e contrários ao texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não estava no plenário no momento da votação, ocorrida na noite de terça-feira (19). O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Senado teve anos com mais de 70% de votações simbólicas
No Senado, a proporção de votações simbólicas superou 70% do total em 8 dos 11 anos analisados. O maior índice ocorreu em 2019, quando 88% dos textos foram apreciados de forma simbólica. Naquele período, a Casa era presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao comando do Senado no ano passado.
Na Câmara, o percentual de votações simbólicas passou de 70% em cinco anos do levantamento. O maior patamar foi registrado em 2017, quando 82% das deliberações ocorreram nesse formato. À época, a presidência da Casa era exercida por Rodrigo Maia, então filiado ao DEM-RJ.
Houve poucas exceções ao predomínio das votações simbólicas. No Senado, 2020 foi o único ano em que as votações nominais superaram as simbólicas, com 54% contra 46%. Na Câmara, isso ocorreu apenas em 2021, quando as votações nominais representaram 51% do total, diante de 49% de simbólicas.
Alcolumbre diz que Senado segue Constituição e regimento
Em nota, Davi Alcolumbre afirmou que o Senado cumpre as normas constitucionais e regimentais aplicáveis às deliberações em plenário. “São essas normas que determinam que a regra geral para deliberação em Plenário é a votação simbólica, adotada historicamente nas duas Casas do Parlamento”, disse.
A assessoria de Hugo Motta, presidente da Câmara, não respondeu às tentativas de contato feitas por e-mail e telefone, segundo a Folha.
O Senado também afirmou, em nota, que os ritos adotados atendem às exigências legais e que o processo fica documentado nos registros oficiais da Casa. “Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet”, afirmou.
