Projeto de Pazuello é um mecanismo para frear qualquer ação que vá contra os interesses da classe dominante
O deputado federal general Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto para ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo motivações políticas, religiosas e sociais na definição do crime e revogando o trecho da legislação que hoje impede o enquadramento de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicatos e entidades de classe como terrorismo.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (29/5).
Pela proposta, passam a ser enquadrados como terrorismo atos praticados com o objetivo de pressionar autoridades ou influenciar políticas públicas por motivos políticos, religiosos ou sociais.
Ao defender o fim da exceção hoje prevista na lei, o deputado afirma que “a violência extrema não pode ser legitimada sob o manto de causas sociais ou políticas”. Ele acrescenta que, quando uma conduta preencher os requisitos do crime de terrorismo, “a motivação, ainda que alegadamente social ou sindical, não deve servir de excludente de ilicitude ou de barreira à persecução criminal”.
O aniquilamento de qualquer projeto que vá contra aos seus interesses faz parte da estratégia da extrema direita. Eles sabem que a força e as alavancas de mudanças sociais vêm dos movimentos e das lutas sociais travadas pela sociedade civil.
Projeto genérico e insistido
Há anos os homens do poder vem tentando impedir cobranças da população e manifestações contrárias às suas ações que prejudicam a população: observe-2015 ; 2016
Pazuello reproduz em 2026 a intenção do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentado 2018. O projeto do deputado gaúcho foi apresentado na gestão Michel Temer (MDB), na esteira do golpe contra Dilma Rousseff (PT). A proposta do deputado gaúcho modificava o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, sob a justificativa de que é preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação” desses movimentos e “colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”. O artigo que Jerônimo Goergen pretendia alterar a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das punições aplicadas à ameaça e à violência.
Retrocesso democrático
Esse retrocesso democrático afronta aos direitos humanos e as liberdades fundamentais, garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mais uma tentativa dos donos do poder de se blindarem contra os anseios populares.
Observe que esses extremistas não gastam seu tempo em tentativas de resolver os problemas que afligem a população como saúde, educação, moradia, miséria, desemprego e segurança. É com isso que os deputados deveriam estar preocupados, mas não, eles estão preocupados em combater os movimentos que lutam para melhorar o país para todos porque não é isso que os interessa. Eles só se preocupam com seus próprios interesses.
“Os verdadeiros terroristas mascarados sempre foram o Estado imperialista e a classe hegemônica, que no século XXI somente aumentam a sua ofensiva com meios e mecanismo mais sutis e sofisticados para enganar a grande massa”, pontua a Socióloga Márcia Moussallem.
Não por acaso Eduardo Pazuello era ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL), quando Manaus (AM) foi feita de laboratório para testar imunidade de rebanho. Na época, o então ministro da Saúde deixou faltar oxigênio nos hospitais de Manaus, apesar dos avisos, provocando a morte de dezenas de pessoas.
Na posição de autoridade máxima da Saúde no país, liberou o uso de hidroxicloroquina e cloroquina (sem eficácia comprovada), para o tratamento da Covid-19. Esses medicamentos foram sugeridos, inclusive para tratamento preventivo da Covid-19 com um coquetel que incluía a hidroxicloroquina, a azitromicina, a ivermectina e a nitazoxanida, além dos suplementos de zinco e das vitaminas C e D. Fatos que deram início a uma superprodução desses medicamentos, beneficiando empresários apoiadores de Bolsonaro que lucraram alto com os medicamentos ineficientes para a Covid. O governo Bolsonaro gastou mais de R$ 184 milhões com os medicamentos do kit, entre gastos com a fabricação (com insumos superfaturados), compra de medicamento, publicidade e divulgação. O recurso seria suficiente para comprar mais de 12,2 milhões de doses de vacinas (não superfaturadas). Não foi apenas obscurantismo, foi lucro financeiro ás custas das vidas dos brasileiros. Pessoas de todas as idades morriam aos milhares e eram enterrados em valas coletivas porque não havia mais espaço nos cemitérios enquanto o então presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, dizia que não era coveiro e, portanto, não tinha nada com isso.
Dentre outros absurdos, o então ministro da Saúde, Pazuello, retirou do ar os dados dos mortos de COVID-19. O fato ocorreu na mesma semana que o Ministério da Saúde tentou atrasar a divulgação do dados para não serem divulgados ao público; deixou milhões de testes para covid-19 vencerem em um depósito do governo enquanto divulgava seu “Kit Placebo”; não realizou campanhas preventivas e informativas e omitiu dados desfavoráveis ao governo.
Foram tantas irresponsabilidades que até a ex-mulher de Pazuello, a dentista Andrea Barbosa o denunciou:
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