Conexões relevantes: preso por vazamentos a Willer Tomaz foi nomeado por ministro que suspendeu caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro no STJ

 Preso preventivamente pela PF nesta terça, 10,  na segunda fase da Operação Linceu, por suspeita de vazar informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro (PL), Humberto Fontoura Pradera foi nomeado para comandar a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal pelo ministro João Otávio de Noronha, que posteriormente suspendeu a investigação sobre o esquema de rachadinhas no gabinete do filho mais velho de Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A nomeação ocorreu em 15 de outubro de 2018, por meio da Portaria nº 314, assinada por Noronha, então presidente do STJ. Apenas 23 dias depois, em 7 de novembro, o magistrado recebeu o presidente eleito Jair Bolsonaro para um almoço no tribunal, que contou com a presença de Flávio e Eduardo Bolsonaro, e dos então ministros Sergio Moro (Justiça) e general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

A aproximação entre Noronha e o clã Bolsonaro ganharia contornos públicos, quando o então presidente declarou ter sido “amor à primeira vista” ao conhecer o ministro. Em 29 de abril de 2020, na posse de André Mendonça como Ministro da Justiça, Bolsonaro se declarou a Noronha.

“Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência”, disse o ex-presidente.

Poucos meses depois, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio como operador do suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro. Em 2021, o magistrado determinou a suspensão do andamento do caso e integrou a maioria do STJ que anulou provas importantes da investigação.

Nesse período, Pradera continuou ocupando funções estratégicas na estrutura tecnológica do Judiciário, passando pela Assessoria de Inteligência Artificial do STJ e por comitês ligados à segurança da informação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Alvo da PF, o ex-servidor é investigado por supostamente utilizar o acesso a informações internas do tribunal para antecipar documentos e decisões ao advogado Willer Tomaz, que também é investigado ao lado de Flávio Bolsonaro em outro inquérito, no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A ascensão de Pradera pelas mãos de Noronha

A ligação administrativa entre João Otávio de Noronha e Humberto Fontoura Pradera está documentada na Portaria nº 314, de 15 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

No documento, Noronha exonera Pradera do cargo de assessor-técnico, código CJ-3, no gabinete do secretário-geral da Presidência, para nomeá-lo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, também CJ-3.

A mudança colocou Pradera à frente de uma área considerada estratégica na gestão de Noronha, que havia assumido a Presidência do STJ em agosto daquele ano com a promessa de modernizar a estrutura tecnológica do tribunal.

A administração de Noronha investiu no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial para análise e classificação de processos judiciais, entre elas o projeto Sócrates, apresentado como uma das iniciativas de modernização da Corte.

Pradera também passou pela Assessoria de Inteligência Artificial do STJ. Em documento oficial referente a dezembro de 2020, já após o encerramento da presidência de Noronha, aparece como assessor-chefe da unidade, em cargo comissionado CJ-3, sem vínculo efetivo com o tribunal.

Sua trajetória na área tecnológica do Judiciário inclui ainda, participação em estruturas do CONJ voltadas à segurança da informação.

Em 2014, antes da nomeação assinada por Noronha, Pradera já havia sido designado para atividades no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Posteriormente, integrou estruturas de governança de segurança da informação, incluindo o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário.

A sequência de cargos mostra que Pradera circulou por diferentes instâncias administrativas ligadas à tecnologia e à proteção de informações judiciais.

“Amor à primeira vista”: Noronha e as decisões favoráveis ao clã Bolsonaro

A proximidade pública entre João Otávio de Noronha e Jair Bolsonaro começou a chamar atenção logo após a eleição presidencial de 2018.

Em 7 de novembro daquele ano, Noronha recebeu Bolsonaro, então presidente eleito, em um almoço na sede do STJ. O encontro reuniu também Flávio e Eduardo Bolsonaro, Sergio Moro, que assumiria o Ministério da Justiça, e o general Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Em 29 de abril de 2020, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça, Bolsonaro fez uma declaração pública ao então presidente do STJ. “Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência”, afirmou.

Bolsonaro também agradeceu ao magistrado pelas conversas que, segundo ele, o ajudavam a compreender melhor o funcionamento do Judiciário.

A relação ganhou ainda mais repercussão quando Noronha passou a proferir decisões favoráveis aos interesses do então presidente e de seu filho Flávio Bolsonaro.

Em 8 de maio de 2020, o ministro suspendeu uma determinação judicial que obrigava Bolsonaro a apresentar os resultados dos exames realizados para detectar a Covid-19. A decisão seria posteriormente revertida pelo Supremo Tribunal Federal.

Dois meses depois, em 9 de julho, Noronha concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, preso no mês anterior em Atibaia, no interior de São Paulo.

Queiroz era apontado pelo Ministério Público fluminense como operador do suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio na Alerj, no qual funcionários teriam sido obrigados a devolver parte de seus salários.

A decisão de Noronha, fundamentada nas condições de saúde de Queiroz e nos riscos da pandemia, também beneficiou Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor, que estava foragida.

Em novembro de 2020, Noronha pediu vista durante o julgamento de recursos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro, interrompendo temporariamente a análise do caso pela Quinta Turma do STJ.

Em agosto de 2021, o ministro determinou a suspensão do andamento da ação penal contra Flávio, Queiroz e outros 15 investigados no caso de corrupção das chamadas “rachadinhas”, sob o argumento de que a continuidade do processo contrariava decisões anteriores sobre a validade das provas.

Em novembro daquele ano, Noronha integrou a maioria de quatro ministros da Quinta Turma que anulou decisões judiciais responsáveis por autorizar medidas investigativas contra Flávio Bolsonaro. O ministro Félix Fischer ficou vencido. A decisão atingiu elementos importantes da investigação, incluindo quebras de sigilo e provas obtidas por meio de buscas e apreensões.

No dia 24 de novembro de 2021, Noronha determinou ainda que o prosseguimento do caso dependeria da apresentação de uma nova denúncia pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, baseada apenas em provas não invalidadas judicialmente.

A sequência de decisões representou uma vitória para a defesa de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e comprometeu parte substancial da acusação formulada pelo Ministério Público fluminense. As medidas foram fundamentadas em questões processuais e não constituem, por si, que o esquema de pagamentos das rachadinhas não existiu.

Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro e os vazamentos investigados pela PF

A prisão de Humberto Fontoura Pradera nesta terça-feira (10) ocorreu na segunda fase da Operação Linceu, que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no STJ.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e cumprida pela Polícia Federal no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Pradera teria utilizado sua posição na estrutura do Judiciário para facilitar o acesso do advogado Willer Tomaz a informações internas, incluindo documentos e decisões ainda não disponibilizados oficialmente.

A Polícia Federal identificou, a partir de mensagens obtidas com a quebra do sigilo telemático de Tomaz, comunicações nas quais o então servidor antecipava informações sobre processos e movimentações internas do tribunal.

Um dos episódios envolve uma disputa bilionária entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Em outubro de 2024, Pradera teria encaminhado a Willer Tomaz uma fotografia de uma decisão da ministra Nancy Andrighi antes mesmo de sua assinatura e publicação oficial.

Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, o documento foi enviado quatro dias antes da assinatura e seis dias antes da publicação. A decisão rejeitava um recurso da J&F e da Eldorado, favorecendo a Paper Excellence na disputa judicial.

Os investigadores também identificaram conversas nas quais Pradera teria informado ao advogado sobre designações internas de servidores e andamento de demandas, além de comentar possíveis efeitos de decisões judiciais.

A suspeita é de que o acesso antecipado a informações protegidas pudesse beneficiar interesses privados em disputas judiciais.

Willer Tomaz, advogado com atuação em Brasília e trânsito político, mantém relação de amizade com Flávio Bolsonaro.

Os dois também aparecem em um inquérito no STF que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, em investigação distinta do caso das rachadinhas.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Linceu, cumprindo mandado de busca e apreensão contra Pradera em Brasília.

O ex-servidor havia sido exonerado de cargo comissionado em outubro, após a abertura de apuração interna sobre os supostos vazamentos.

Nesta terça-feira (10), a PF voltou a agir contra Pradera, desta vez cumprindo o mandado de prisão preventiva. A medida, segundo as informações divulgadas, busca impedir novos vazamentos e preservar o andamento das investigações.

A Operação Linceu apura possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Os investigadores também apuram suspeitas de que Willer Tomaz tenha recebido informações sigilosas do Ministério Público Federal por meio de um subprocurador-geral aposentado.

Na primeira fase da operação, a defesa de Willer Tomaz negou que o advogado tenha obtido acesso irregular a decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal, assim como qualquer interferência indevida em manifestações oficiais.

A defesa de Pradera não havia sido localizada nas primeiras reportagens sobre a prisão. João Otávio de Noronha não é apontado como investigado na Operação Linceu, e não há elementos públicos que o vinculem aos vazamentos atribuídos a Pradera. Com informações da Fórum