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O relator Antonio Malheiros seguiu em parte, o entendimento do Ministério Público de Contas, que sugeriu a devolução de R$ 1.293.800,00. No parecer que apontava desvio de finalidade, superfaturamento, impedimento da livre concorrência e direcionamento de licitação, o Ministério Público de Contas determinou a inclusão do nome do Secretário Adjunto de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais. O Tribunal de Contas do Estado, entretanto, aprovou apenas a devolução dos valores pagos. E condenou o ex-Secretário de Educação Mauro Sérgio a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 414. 086,08.
A decisão refere-se a aquisição de 25 mil exemplares do livro “Entre Sol e Chuva” da Editora Nova Produções pela quantia de R$ 1,4 milhão, destinado a alunos do ensino Fundamental. Os exemplares foram adquiridos através de uma carona em licitação realizada por prefeituras do interior do Amazonas.
Quatro conselheiros seguiram o entendimento do relator Antonio Malheiros. Apenas a conselheira Naluh Gouveia votou contra. Naluh apegou-se ao fato da Procuradoria Geral do Estado ter autorizado a compra de livros didáticos.
Outras 4 pessoas foram arroladas no processo: Marcia Stella Galvao Moreira; Francisco Valdemir de Souza Bezerra; Denise dos Santos e o ex-Secretário Adjunto Márcio Mourao. Mas apenas Mauro Sérgio foi condenado.
O advogado do ex-Secretário Adjunto, alegou que ao assumir o cargo, o contrato de compra já havia sido celebrado.
Denise dos Santos continua a exercer o cargo de Diretora de Ensino da Secretaria de Educação. Na semana passada a Secretária Socorro Neri abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades cometidas por sua Diretora de Ensino.
A permanência de Denise Santos no cargo vem causando mal-estar entre os professores.
Em maio deste ano, o deputado Leo de Brito (PT), disse: “A maior marca deste governo na Educação, é a corrupçao”.
O relatório do julgamento do TCE deve ser enviado para a Polícia Federal de acordo com o procedimento usual.
Foto Contilnet
