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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre uma pistola de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O caso ocorreu na noite de segunda (15) e foi comunicado ao magistrado, responsável pela execução da pena cumprida pelo ex-presidente.
A arma foi encontrada durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Brasília. O veículo abordado era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo o registro policial, o militar afirmou que transportava a pistola para reparo e que a devolveria à residência do ex-presidente no dia seguinte.
De acordo com a ocorrência, os policiais localizaram uma pistola Glock calibre 9 mm no interior do automóvel. Inicialmente, o condutor informou que a arma estava vinculada à sua carteira funcional, mas a fiscalização não encontrou registro correspondente. Posteriormente, ele declarou que o armamento pertencia a Bolsonaro.
No despacho, Moraes determinou que a defesa esclareça por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em sua residência durante o período de prisão domiciliar e por qual motivo teria solicitado manutenção do equipamento próximo ao encerramento do prazo de 90 dias da medida humanitária concedida para tratamento de saúde.
“Diante do exposto, determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, escreveu o ministro.
A decisão não afirma que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar nem informa se a posse da arma representaria violação das medidas impostas. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses após condenação por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde março deste ano.
Moraes também requisitou informações ao comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal sobre os protocolos de fiscalização adotados na residência do ex-presidente. O ministro quer saber se os veículos que entram e saem do local, inclusive os utilizados pela segurança, estão sendo devidamente revistados e se os celulares dos agentes permanecem fora da casa, conforme as determinações judiciais.
Em nota, a Polícia Militar informou que o militar do Exército foi encaminhado à 21ª Delegacia após a localização da segunda arma no veículo e destacou que a identificação da propriedade, regularidade e eventual vinculação do armamento dependerá das investigações.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por sua vez, afirmou que não realiza a segurança de ex-presidentes e que os servidores colocados à disposição dessas autoridades não possuem subordinação operacional ao órgão. As informações são do DCM
