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Medida poderá ampliar turismo e comércio entre os dois países

Jovens em instituições de acolhimento terão preferência no processo seletivo

Texto será enviado ao Senado

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na última sessão do ano na quinta-feira (15) o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que garante direitos e atendimento de qualidade ao acreanos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto aprovado altera dispositivos da Lei de 2015 que institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. Gonzaga tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos dos autistas e um tratamento mais digno às pessoas com TEA, razão pela qual apóia o projeto, que visa melhorar e conferir novos dispositivos da lei estadual 2.976/2015, …

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho …

O novo governo do Estado terá o valor de quase R$ 10 bilhões para manter a máquina pública em funcionamento e realizar os investimentos sociais necessários no próximo ano. A peça orçamentária do Executivo percorreu todas as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes de ir ao plenário, ser votada e aprovada. O relator do projeto da Lei Orçamentária, deputado estadual Chico Viga (PDT), elogiou a equipe governamental que fez as tratativas com os parlamentares para a aprovação do Orçamento. “Tivemos inúmeras audiências públicas sobre pontos específicos do Orçamento. Os deputados apresentaram as suas emendas, algumas delas acatadas, e votamos uma Lei Orçamentária que reflete a realidade econômica …

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)

Pela proposta, quem destruir ou desfigurar esses documentos poderá responder por ilícito penal, civil e administrativo

O governo do Acre alcançou mais uma vitória visando conseguir que a União doe, para o Estado, 155 mil hectares de terras remanescentes da Gleba Seringal Afluente, entre Feijó e Tarauacá, para implantar uma unidade de conservação sustentável na região. Um projeto de decreto legislativo com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 23. O projeto, de nº 335/21 e que já foi aprovado no Senado, é de autoria da senadora e vice-governadora eleita Mailza Assis da Silva e atende pedido do governo do Acre. “A doação dessas terras para o Estado já tem posição favorável do …

Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual

Proposta será enviada ao Senado

Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas

Previsão da Aneel para 2023 é de reajuste na energia de 5,6%, mas projetos apresentados de interesse de empresas podem subir ainda mais esse custo A previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2023 é de que o reajuste da tarifa de energia elétrica fique em média em 5,6%. Mas, se o Congresso Nacional aprovar os três projetos de lei que tramitam na casa, todos em benefício de grandes empresas de energia eólica, solar e de gás, a população vai pagar a conta. Isso significa que os reajustes da conta de luz em 2023 serão bem maiores. Pela projeção da Aneel, desconsiderando a possível aprovação desses PLs, sete …

Prática deverá ser aplicada quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais