Tag Archives: Código Penal

Em entrevista, deputado foragido afirma que “trabalha para que os senadores não encontrem diálogo nos EUA” sobre o tarifaço de Trump. A afirmação que está pessoalmente empenhado em boicotar a missão de senadores brasileiros nos EUA, que tenta negociar a suspensão do tarifaço de 50% imposto por Trump a produtos brasileiros foi feita nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025. “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”, declarou Eduardo em entrevista à SBT News, alegando ainda que acordos técnicos são insuficientes sem a inclusão da pauta política do seu pai. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reclama de ditadura no Brasil seria condenado a pena de morte no país que considera o …

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de transformar a justiça em instrumento de retaliação internacional. Segundo ele, a decisão que impõe restrições à sua atuação nos Estados Unidos — baseada no artigo 359‑I do Código Penal (“atentado à soberania nacional”) — seria praticamente uma “declaração de guerra contra os EUA”. “É um xingamento direto aos Estados Unidos”, acusou o parlamentar, alegando que o STF estaria minando relações bilaterais justamente em um momento de tensão comercial com o país norte-americano. Ele tenta reforçar a narrativa de que Moraes atua como um juiz político. Com …

O Projeto de Lei nº 3559/2025, de autoria do deputado federal pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), propõe cassação por traição à soberania e incentivo à sanções contra o Brasil. A cassação de direitos políticos se estende por oito anos é prevista no Projeto de Lei, para quem colaborar com governos estrangeiros contra os interesses do Brasil A proposta atinge figuras como Eduardo Bolsonaro (PL), que, segundo investigações, atuou junto à gestão de Donald Trump para impor tarifas contra o Brasil e os demais parlamentares que endossaram e o acompanharam nessa empreitada. Vieira não fala em tese. Ele se refere a casos concretos de parlamentares brasileiros que, de forma deliberada, agiram como operadores de …

1-Fim de festa Acabou o carnaval com a vitória da Viradouro embora a torcida popular fosse Portela e Salgueiro e Vai Vai em São Paulo. Carnaval é história, protesto e crítica em forma de arte e explosão visual.  Nem por isso vai ter manifestação contra. Democraticamente aceito. No Acre o carnaval foi marcado por segurança e alegria. Ponto para as campanhas educativas dos órgãos de governo. Ponto a destacar para a Segurança Pública: aprenderam como fazer né? É só manter a mesma estrutura. A única mancha foi a ação truculenta de policiais militares que invadiram uma residência no Bairro da Pista em busca de um suspeito que de acordo com …

Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal. O procurador da República Lucas Costa Almeida …

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão integra um pacote de medidas adotadas em resposta aos atos terroristas neste domingo (08), que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Alexandre de Moraes se embasou no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, para afastar Ibaneis. O governador é acusado de não ter adotado as providências para evitar os atos violentos anunciados dias antes. Omissão é prevista no  art. 13 do Código Penal. Para o ministro, a omissão das autoridades públicas, além …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a possibilidade de penalização de outros ocupantes do veículo em caso de crime de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1794/22, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). “A parte criminal da lei de trânsito pode ser aperfeiçoada”, avaliou o relator. Conforme o texto aprovado, o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do motorista e, eventualmente, de quem tenha contribuído para a ação dele, inclusive passageiros, assim …