Tag Archives: Conselho Penitenciário

O médico psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro foi nomeado, nesta sexta-feira (31/1) para compor o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. No órgão, Bernardon fará parte do grupo de quatros médicos cuja função é emitir parecer para concessão de pedidos de indulto e livramento condicional e fazer a supervisão da gestão do sistema penitenciário do estado. Pelo decreto, ele deverá ficar no órgão como membro efetivo até abril de 2028. Rafael Bernardon já defendeu a eletroconvulsoterapia (ECT) em entrevistas. Eletroconvulsoterapia (eletrochoques), é um tratamento psiquiátrico na qual é utilizada a passagem de corrente elétrica para estimular a atividade cerebral. O tratamento foi criado nos anos 1930 e era amplamente utilizado …

MPF requer na Justiça funcionamento pleno do Conselho Penitenciário do Acre O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido para determinar que o Estado do Acre cumpra sentença proferida em 2023. A decisão do ano passado obriga o estado a assegurar o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário (Copen). Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, apesar da decisão judicial, o Copen segue com dificuldades de operação desde 2015, o que compromete a fiscalização do sistema carcerário. O procurador destaca que o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário é essencial para assegurar o cumprimento das normas no sistema carcerário e proteger os direitos dos presos. Copen não …

Por inércia do poder público, Copen está desativado há mais de uma década; indenização deve ser de R$ 1 milhão O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o Estado do Acre seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos relativos aos prejuízos causados à sociedade pelo fato de o Conselho Penitenciário Estadual (Copen) estar desativado há mais de dez anos. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação na 1ª instância, boa parte desse período de inexistência do Copen fora de tempo gasto em atuação do MPF diante da postura do poder público …

1-Normal na anormalidade Normal o prefeito Tião Bocalom (PP) insistir nesse empréstimo de 340 milhões. Ele é candidato à reeleição. Precisa apresentar trabalho para tentar reverter a alta taxa de rejeição. O que não deve diminuir com a aproximação com o senador Márcio Bittar (União). Pelo contrário. Antes que denominem essa aproximação de abraço dos afogados, é preciso destacar que foi a única que sobrou tanto para um como para o outro. Bocalom fez uma administração pífia. Lança como âncora obras de última hora. 1001 tentativas de se manter no poder. Na última hora. Mas é preciso verificar exatamente o que Marcus Alexandre (MDB), fez. Grande parte das obras que …

Medidas tomadas pelo governo estadual até o momento não atendem a decisão liminar expedida em 2022 Sentença da Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que o governo do Acre tome medidas mais efetivas para garantir o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário Estadual. Em agosto de 2022, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que o Estado do Acre deveria, no prazo de 30 dias, adotar medidas administrativas para o efetivo funcionamento do Conselho Penitenciário. Entre essas medidas, estão o apoio logístico, a garantia de acesso aos locais e às informações, a estrutura física e o acesso aos sistemas administrativos. Passado mais de …