Tag Archives: Defensoria Pública

Você sabia que a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realiza acordos? Por meio do Subnúcleo de Composição Extrajudicial de Conflitos os processos são resolvidos com mais celeridade. Neste mês de maio, a instituição efetivou acordo de guarda unilateral de uma criança que reside com a avó materna desde o nascimento, no município de Porto Acre, enquanto os pais vivem em Portugal. O acordo de guarda foi realizado em formato virtual no dia 17 de março para regularizar a situação. Os pais concordaram que a guarda de sua filha será unilateral da avó materna, com a segurança de que terão direito de visitar livremente a criança. O Subnúcleo de …

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança tutorial de como participar de uma audiência virtual . Foto: Ascom A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), lançou, nesta quarta-feira, 24, tutoriais sobre como participar de uma audiência virtual. Esses produtos, um no formato de vídeo e outro gráfico, é destinado aos assistidos da instituição, tendo em vista a integração da tecnologia que possibilita que procedimentos judiciais sejam feitos no formato virtual. No formato remoto, os assistidos precisam entrar sozinhos nas plataformas digitais. “É uma forma de ajudar tanto o nosso público, quanto os servidores, que terão esses tutoriais como ferramentas para instruir a população que precisa desse serviço”, disse a …

  A Defensoria Pública do Estado do Acre informa que estão abertas as inscrições para participar de processo seletivo de cadastro reserva de estágio de nível superior em Direito. Conforme estabelecido no Edital Nº 01/2023, poderão participar da seleção candidatos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas e que frequentem regularmente cursos de educação superior. As inscrições vão até o dia 1º de junho de 2023. Os interessados devem se cadastrar, exclusivamente via internet, pelo site https://defensoria.ac.def.br/. As candidatas e os candidatos serão selecionados através de uma prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão subjetiva, no dia 2 de julho, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro …

  A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (ESDPAC) divulgou, nesta sexta-feira, 5, o edital de seleção para cadastro reserva de estágio de nível superior em Direito. As inscrições serão realizadas no período de 10 de maio a 1º de junho de 2023, exclusivamente via internet pelo site https://defensoria.ac.def.br/. As candidatas e os candidatos serão selecionados através de uma prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão subjetiva, no dia 2 de julho, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O edital está de acordo com as políticas afirmativas e de inclusão da Lei do Estágio. A seleção garante reserva de vagas para pessoas …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Execução Penal e coordenação Criminal em parceria com Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) realizam, entre os dias 24 a 28 de abril, atendimento carcerário na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Durante a ação serão analisadas a situação processual executória de mais de 700 detentos no regime fechado e provisório, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como, progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, atendimento médico, entre outros. O coordenador Criminal da DPE, defensor público Gustavo Medeiros, ressaltou a importância do atendimento e da parceria junto ao Iapen para atualização dos processos …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou entre os dias 20 a 23 de abril comunidades ribeirinhas no Parque Nacional da Serra do Divisor, região mais ocidental do Brasil. Gonzaga fez questão de participar das ações realizadas em quatro comunidades onde foram disponibilizados atendimentos médicos, ondontológicos, jurídicos, psicológicos, entre outros serviços de assistência social. O parlamentar também participou da entrega de dezenas de sacolões aos moradores da região. De acordo com Gonzaga, é gratificante levar atendimentos aos moradores da Serra já que a região é de difícil acesso. O presidente da Aleac também parabenizou o governador Gladson Cameli e o secretário Lauro Santos pela …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

Cidadania e acesso à justiça marcam o sábado de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, promovido para população rio-branquense. A 19ª edição ampliada foi realizada na Creche Irmãos Mi e Bino, para os moradores do bairro Mocinha Magalhães e adjacentes. A ação compõe a programação da campanha: “É direito delas? #Tôdentro”, em alusão ao mês da mulher. Entre os serviços, além da assistência jurídica na área cível e criminal, foram oferecidos atendimentos voltados para área da saúde, como testes rápidos, vacinação, exame de bioimpedância, atendimento médico com clínico geral. Também foi disponibilizado emissão de …

Por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável em requerimento de tutela de urgência para reclassificação em concurso público da candidata portadora de deficiência congênita nas mãos e polegares. Após prestar concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para o cargo de psicóloga nas vagas para pessoa com deficiência, a candidata foi aprovada nas provas objetiva e discursiva, bem como na prova de títulos. Porém na etapa da perícia médica, ocorreu a desclassificação, sendo alegado o não enquadramento como pessoa com deficiência. Na ação ajuizada pela DPE/AC, foi anexado o laudo médico que atesta …

Na manhã desta sexta-feira, 24, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete as representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Organização em Centros de Atendimento (OCA) para dialogar sobre os projetos que cada instituição possui visando ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a mudança para o novo documento, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, teve um grande desafio que é a emissão da nova CIN aos acreanos. Atualmente, o Estado possui mais de 900 mil carteiras de identidade cadastradas, e o trabalho de reformulação iniciou em agosto do …

Em alusão ao Dia Mundial da Justiça Social, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Cidadania, realizará orientações, atendimentos jurídicos e consultas processuais para comunidade no Terminal Urbano Central de Rio Branco. Para comemorar a data, os atendimentos serão realizados no dia 27 de fevereiro (segunda-feira) a partir das 8h às 12h. Entre os serviços que serão oferecidos na área cível e criminal, estão ações de guarda, divórcio, pensão alimentícia, adoção, tutela e curatela, investigação de paternidade com teste DNA, testamentos, ações de despejo, defesa do consumidor, retificação de documentos, entre outros. Para o coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, defensor público Celso Araújo, …

Itinerantes chegam a 18 municípios acreanos Com foco na garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ampliou as ações e o acesso aos serviços em todos os municípios acreanos neste ano de 2022, realizando mais de 100 mil atendimentos. Foram mais de 40 ações itinerantes, que levaram serviços e orientações jurídicas para comunidades na capital Rio Branco e 17 municípios do interior. Para a defensora pública geral, Simone Santiago, o aumento no número de atendimentos da Defensoria é o resultado do empenho da equipe e de melhorias nas estruturas, incluindo investimentos em inovação tecnológica. “Tivemos a contratação de 15 novos …

A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM) realizou, nesta quinta-feira, 8, uma palestra sobre violência psicológica para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), uma das instituições parceiras da Rede de Proteção Acreana. A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima. A prática criminal prevista desde a criação e aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a violência psicológica ganhou mais uma dimensão punitiva  com …

Mais de 3 mil custodiados serão atendidos durante o mutirão da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em parceria ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/Ac), que será realizado entre os dias 19 e 24 de setembro, no Complexo Penitenciário Francisco d´Oliveira Conde. Durante os cinco dias de mutirão carcerário serão analisados os relatórios de situação processual executório de detentos no regime fechado, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, entre outros. O coordenador da Coordenadoria Criminal da DPE, Cássio Tavares, explica que “Os atendimentos dentro do presidio são importantes porque possibilitam estarmos mais próximos da população carcerária, …