Procon e instituições assinam termo de cooperação que garante efetividade da Lei do Cerol

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), a Defensoria  Pública, polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PMAC), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Ministério Público do Acre, Coordenação Integrada de Fiscalização de Trânsito (CIFTRAN), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMACens) realizaram na segunda-feira, 18, em Rio Branco, a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica que tem por objeto o desenvolvimento de ações de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena.

A campanha conjunta, intitulada Cerol Mata, visa garantir a fiscalização e combate ao uso da linha chilena e do cerol, como são conhecidas os tipos de linhas cortantes comumente utilizadas para soltar pipa, atividade bastante difundida entre a população acreana. O principal objetivo é orientar e chamar a atenção da comunidade para a causa.

Para a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a parceria entre as instituições é de grande importância para garantir a efetividade da Lei do Cerol. “O presente termo de parceria se faz como um convite para atuarmos de forma coordenada, cada órgão ou entidade em suas respectivas áreas de atuação, na fiscalização de atos que coloquem em risco a segurança do usuário das vias públicas e das relações de consumo, visando sempre a conscientização e também a punição daqueles que não obedecerem às normas”, ressalta.

A defensora pública-geral, Simone Santiago, reafirmou a parceria da DPE/AC para atuar com orientações jurídicas e educação em direitos. “A assinatura desse termo é de suma importância para a segurança da nossa população, em especial das nossas crianças. A Defensoria [DPE] está junto às demais instituições nessa caminhada, para contribuir com a campanha e a conscientização”, destacou.