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  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos agentes socioeducativos temporários, que atuam no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) há mais de cinco anos. Ele pontuou que essa mão de obra precisa ser reaproveitada pelo Estado. “Nesse sentido, você pode ter a construção, após as decisões todas, a construção de outros caminhos. A gente não pode dar por perdido uma luta que é justa. Nem sempre o que é legal é justo. O Estado utilizou essas pessoas. O Estado prevaricou quando manteve permanentemente essas pessoas. Construir alternativas é uma obrigação política nossa”, frisou o parlamentar. Edvaldo Magalhães disse que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em julgamento …

Legalmente, o trabalhador não pode ser demitido por ter ou manifestar sua opinião política. Porém, em tempos de polarização, pode acontecer de o profissional ser surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador não detalha o motivo de sua decisão. Dispensas ou represálias por conta de opinião política constituem prática discriminatória, contrária à Constituição Federal, que coloca como direito fundamental a livre manifestação do pensamento, sem privação de direitos por convicção política. A advogada Graziela da Cruz Garcia explica que não cabe ao empregador interferir ou restringir o direito de seus empregados: “O empregado ter uma opinião política específica, ou mesmo falar de política com colegas de …

Atualmente, os recursos podem ser sacados se a rescisão se dá por iniciativa do empregador

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) conseguiu aprovação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/2022), de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), na Comissão Especial, que prevê indenização aos trabalhadores temporários e provisórios do Detran, em razão de eventuais rescisões contratuais, de forma involuntária e sem justa causa. Diante da proposta, Edvaldo Magalhães apresentou emenda para incluir os trabalhadores provisórios e temporários do antigo Departamento de Água e Saneamento (Depasa) e da Companhia de Saneamento do Estado do Acre (Saneacre). Os trabalhadores farão jus a um salário mínimo, por cada ano trabalhado. “Em igual condição, nós temos servidores do Depasa. A emenda que apresentei é de …

A mudança foi publicada no Diário Oficial, edição de 18 de abril. Edvan de novo, corresponde à quarta mudança na pasta durante o mandato Gladson Cameli (PP). Edvan Maciel sucedeu a Paulo Wadt que foi o primeiro Secretário de Produção de Cameli. Após exonerar Edvan do cargo, Gladson nomeou o indicado de Márcio Bittar, Nenê Junqueira, para o cargo.  Agora retorna Edvan. Situação e oposição sinalizam para um racha entre Gladson Cameli e Márcio Bittar. O jornalista Assem Neto publicou uma matéria onde diz que caiu o primeiro indicado do senador Márcio Bittar (UB), que “segue chantageando o governo”.   O jornalista que é próximo ao governador, destaca que Márcio …

Hoje a lei só prevê o pagamento do benefício nos desligamentos sem justa causa

Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência propostas que o governo federal se aproprie da multa do FGTS , que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. A proposta é que o dinheiro alimente as contas do Fundo de Garantia, exclusivamente, de quem ganha até um salário mínimo e meio (R $ 1.650 atualmente) por mês. Pela medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. Em vez de pagar ao demitido, como é hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo. O dinheiro seria, então, destinado ao FAT e, de lá, …

O vídeo do economista Eduardo Moreira propondo a demissão do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central Campos Neto, circula em grupo de mensagens de ministros e altos integrantes do governo. Veja Aqui Eduardo Moreira destaca 3 motivos para alguém ter empresa no exterior: “Ou ela quer fugir dos impostos. Ou ocultar patrimônio e não deixar que alguém saiba quanto ela tem. Ou se proteger de alguma ruptura econômica que vai acontecer no país. Os 3 são escandalosos. Os 3 são motivos para uma demissão sumária, por justa causa. É um absurdo os responsáveis pelas contas do país não quererem pagar impostos no Brasil. Isso é …