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Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) uma medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e institui uma modalidade de emprego sem carteira assinada, sem vínculo empregatício e sem direitos trabalhistas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de virar lei. As vagas serão oferecidas pelas prefeituras dos municípios no Brasil, com carga máxima de 22 horas por semana e 8 horas diárias. Quem entrar no programa também precisará fazer ao menos 12 horas mensais de cursos de qualificação profissional. A política será voltada para: Jovens de 18 a 29 anos; Pessoas com mais de 50 anos que não tenham tido emprego …

  Assista a sessão da Assembleia Legislativa do Acre, ao vivo ou sempre que quiser tirar alguma dúvida sobre a atuação dos deputados estaduais. Sem filtros, sem cortes, sem edições. Sessão desta quarta-feira 20/04/2022 Foto ilustrativa- G1

Em entrevista ao vivo no Cartas na Mesa, a presidente do SINTEAC, Rosana Nascimento diz os nomes dos deputados que se comprometeram com a Educação e na hora de votar, votaram contra. Rosana também fala sobre as ações que o SINTEAC está movendo contra o governo do Acre. O bate-papo com Rosana começa após um minuto de tela escura. Assista Aqui entrevista ao vivo no Cartas na Mesa com a presidente do SINTEAC, Rosana Nascimento

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  Os servidores da Educação, Saúde e Segurança, ocuparam o interior do prédio da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do aumento do funcionalismo público. Até a última reunião, o governo do estado estava irredutível em 5,42% de aumento, o que o funcionalismo público do estado rejeita, alegando que estão há 4 anos sem aumento e a inflação acumulada no período está em cerca de 30%. Algumas categorias ameaçam permanecer dentro do prédio até a votação final. `Pelas redes sociais, eles ameaçaram os deputados, dizendo que quem não defender a proposta dos servidores não voltará ao parlamento. As eleições acontecem este ano. Assista aos vídeos do que acontece agora na …

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23), os deputados apreciaram e votaram os 15 projetos de lei vetados pelo governador Gladson Cameli (PP) e com isso destrancaram a pauta de votação da Aleac. Nove foram derrubados e seis mantidos. Dentre os que receberam voto pela derrubada, está o projeto de n°24/2021, de autoria do deputado Nenem Almeida (Podemos), que revoga a Lei Estadual n° 2.443/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Também foi derrubado o veto ao projeto de lei de n° 3/2022, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que obriga a publicação mensal, no contracheque dos …

O senador Sérgio Petecão, presidente do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) e pré-candidato ao governo do Acre, está organizando um grande evento para apresentação de deputados estaduais e deputados federais que irão disputar as Eleições de 2022. Alguns nomes já são de conhecimento da população e conta com candidatos de todas as regionais do estado. De fato, excelentes quadros. Profissionais da saúde, advogados, sindicalistas, ex-deputados e lideranças políticas estão na lista. A representação feminina também é destaque. Petecão garante que a chapa é forte e competitiva. “Nós estamos trabalhando para eleger três ou quatro deputados estaduais e dois deputados federais. Com certeza, temos um time forte para concorrer …

Os parlamentares estaduais derrubaram na tarde de hoje (23) o veto do governo sobre o projeto de lei aprovado na Assembleia, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que obriga a publicação no contracheque dos servidores o número de parcelas contraídas e quitadas referentes a empréstimos. O veto foi derrubado por unanimidade dos presentes. A partir de agora, a matéria será promulgada e passa a ser lei. O deputado Edvaldo Magalhães destacou a iniciativa e disse que este era um reclame dos servidores públicos. A medida trata-se de um direito do consumidor e visa informar ao cliente o número de parcelas contraídas e quitadas. “É um pedido que eu tenho …

O deputado Gérlen Diniz (PP), afirmou que o governador Gladson Cameli, do mesmo partido do parlamentar, não mandou agredir ninguém porque “não é da sua índole esse tipo de atitude”. Diniz referia-se à desobstrução da AC 405, ocorrida nesta segunda-feira (21), com forte aparato policial e que resultou na prisão de duas lideranças rurais. A declaração do deputado confronta-se com os vídeos e depoimentos dos participantes que mostram estouro de bombas e reclamam do uso de spray de pimenta. Nos vídeos é possível observar a presença de crianças durante a operação policial.   Segundo Gérlen Diniz, ninguém acredita que o governador  Gladson Cameli tenha algo a ver com a truculência, …

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (PL 400/19). Os deputados precisam analisar emenda do Senado ao texto aprovado pela Câmara (antigo PL 8086/17) que propõe a retirada de trecho sobre a realização de campanhas no mês de julho de cada ano por parte dos órgãos do Poder Público para disseminar informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço. Produtos …

Parlamentares decidiram incorporar na legislação diversos itens que haviam sido vetados pelo presidente da República

Texto em análise na Câmara permite o aproveitamento, no ensino superior, de créditos obtidos pelo estudante em curso técnico

Maior parte seguiu para o PL para se juntar a Bolsonaro, e outros 3 foram para o Republicanos. O União Brasil, nascido como maior bancada da Câmara da fusão de PSL e DEM, já perdeu ao menos 16 deputados desde que foi reconhecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 8 de fevereiro. A conta inclui até o sábado (12.mar.2022). O maior grupo se filiou ao PL para se juntar ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Houve um ato de filiação coletiva no sábado. Mas outros 3 deputados saíram para o Republicanos. O novo partido começou com 81 representantes na Câmara. Seus líderes calculam que terá cerca de 50 quando …

A proposta também permite que crianças possam ser vacinadas mesmo sem a apresentação de CPF ou documento pessoal com foto

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) realizou, na manhã desta quarta-feira, 9, uma audiência pública das comissões de Serviço Público (CSP) e de Educação, Cultura e Desporto (CECD) tendo como tema o reajuste salarial da categoria, a implantação do Piso Nacional do Magistério, a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do último concurso da secretaria de Estado da Educação, dentre outros assuntos. A audiência, realizada a partir de requerimento conjunto dos deputados Daniel Zen (PT-AC) e Edvaldo Magalhães (PCdoB-AC), contou com a presença de representantes dos sindicatos da área educacional, da comissão dos aprovados em cadastro de reserva do último concurso da SEE/AC, da comissão de aposentados …