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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a aprovação na última quarta-feira (14), por unanimidade, da lei que regulamenta a Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a ex-servidores do Detran e do Depasa, que foram demitidos nos últimos cinco anos, sem justa causa, e sem o pagamento de indenização ordinária. O parlamentar também comemorou a sanção da lei ocorrida nesta sexta-feira (17). Ele foi o relator do projeto nas comissões da Assembleia. Edvaldo Magalhães disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, e a lei que a regulamenta, corrigem uma injustiça cometida contra os trabalhadores. Em 2022, o deputado Pedro Longo …

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto da Emenda Constitucional nº 64/2022 de autoria dele e do deputado Pedro Longo. A Emenda promulgada, ainda no ano passado, prevê o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados temporariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa), atual Saneacre. Porém, ela necessitava de uma lei para regulamentá-la. “Hoje, estamos corrigindo com essa proposta, uma injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e do Detran. …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a reforma administrativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa é um atentado contra o Poder Legislativo. De acordo com a matéria, ela autoriza o governador Gladson Cameli a criar, sem a necessidade de autorização legislativa, de mais 30% de cargos em comissão. O deputado classificou a matéria como “uma imoralidade”. “Olha o que está escrito aqui. Isso, na minha opinião, é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia. Qualquer gasto do governo tem que vir uma matéria pra Casa e ser aprovada com transparência por esse plenário …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre na manhã de hoje (9), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar a respeito da situação do aeroporto de Jordão. Ele pontuou que são dois contratos, um já executado, e outro em fase de execução, porém a obra não é finalizada. “São dois contratos: um de R$ 2,5 milhões, que foi pago, e outro de R$ 7 milhões que não conclui. E a população pode, além de ficar sem o serviço, pode haver um grande acidente e gente morrer. E quando isso ocorrer, espero que não ocorra, não vão dizer que não foram avisados”, disse Edvaldo Magalhães. O parlamentar reiterou que em …

A pista do aeroporto de Jordão está destruída. É o que mostra uma fotografia apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães durante a sessão desta quarta-feira (8). Há três anos, uma obra de recuperação executada pela Atlas Engenharia, de propriedade do empresário Rudilei Estrela, vem se arrastando. “Vai para três anos que o governo contratou a Atlas, numa carona, para recuperar essa pista. Quase 3 anos uma obra sem concluir, trabalhadores sem receber e a população correndo perigo. Fica o meu pedido para que se não consegue executar, troque a empresa, deem outra carona, que já é uma vergonha”, disse o deputado. Edvaldo Magalhães detalhou que diariamente pousam e decolam de Jordão …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) contestou a iniciativa do governador Gladson Cameli (PP), que encaminhou à Assembleia nesta terça-feira (7), um projeto de lei que tira dela o poder de referendar sobre a indicação para presidir o Acreprevidência. Pela regra atual, o governo indica um nome e os deputados avaliam com base nos critérios de competências para o cargo, referendando ou não. “Quero concluir com uma estranheza. Essa Casa aprovou uma lei que estabelece que na indicação do diretor presidente do Acreprevidência, essas indicações passam pelo referendo da Assembleia, pelo plenário desta Casa. Isso desde a criação do Acreprevidência. Por que aprovamos essa lei? Porque foi cometido um crime contra …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que seguirá fazendo uma “oposição responsável”. Em discurso nesta quinta-feira (2), o parlamentar pontuou que o objetivo é “somar para garantir melhorias para nossa gente”. “Faço uma ressalva aqui para dizer que o papel da oposição não é atrapalhar o Governo, brecar os avanços e lutar de qualquer jeito, pagando qualquer preço para que este não tenha sucesso. Fiz e continuarei fazendo uma oposição responsável, que sabe se somar para garantir melhorias para nossa gente, para apoiar o desenvolvimento do nosso Estado, mas que se levantará para denunciar as maldades e os maus feitos”, disse Edvaldo Magalhães. O deputado do PCdoB lembrou ainda …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi empossado para o sexto mandato na manhã de hoje (1) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele destacou o compromisso de seguir a luta em defesa dos trabalhadores e da democracia. A posse de Edvaldo Magalhães foi prestigiada pela militância do Partido Comunista do Brasil, no Acre, e por familiares do parlamentar. “Primeiro, agradecer o povo acreano pela sexta vez tomar posse aqui na Assembleia. O compromisso é na defesa do desenvolvimento do nosso estado e o profundo desafio de defender o estado democrático de direito, que hoje é um dos grandes desafios dos parlamentos do Brasil inteiro”, disse Edvaldo Magalhães. E acrescentou: …

O plantio de mudas de café do Viveiro Vô Raimundo, em Mâncio Lima, coordenado pelo engenheiro agrônomo Romualdo Marques, é de encher os olhos de satisfação. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), incentivador da cafeicultura no Estado, esteve lá na última segunda-feira (24) para conferir de perto o trabalho feito. Ele destacou o protagonismo de Mâncio Lima na produção de café. “Acompanhei de perto a qualidade das mudas de café produzidas pelo viveiro. Isso é fruto do esforço para a implantação de uma cultura que em pouco tempo já apresenta grandes resultados em Mâncio Lima. Sem dúvidas, Mâncio Lima se tornou um polo produtor de café no Vale do Juruá”, disse …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cumpriu agenda no último sábado (21), em Marechal Thaumaturgo. Ele participou da entrega de kits para a construção de açudes manuais. Os materiais foram adquiridos pela Prefeitura a partir de uma emenda parlamentar da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), na ordem de R$ 250 mil. Nas redes sociais, Edvaldo Magalhães destacou a importância da agenda, principalmente para os agricultores e extrativistas beneficiados com a iniciativa da deputada Perpétua Almeida, com o apoio do gabinete dele, executada pelo prefeito Valdelio Furtado. “São comunidades aonde as máquinas pesadas ainda não chegam, mas que necessitam desse olhar atento do poder público. Os kits fazem parte de uma …

As nomeações de Rui Biric0 e Caroline Penetra de Sá, publicadas no Diário Oficial do Estado, estão sendo alvo de duras críticas da população e até de ameaça de representação ao Ministério Público. Rui Birico, extremista de Direita, chegou a ser exonerado no final do ano passado após polêmica declaração cujo áudio circulou nos grupos de whatsapp do estado, onde incitava a morte e extermínio de comunistas utilizando expressões como “abrir bucho dos comunistas com punhal de mola de fusca” : “os comunistas vão ver como é que um açougueiro faz com um baioneta na mão. Sabe como é, né? Abre do pescoço até o umbigo, papai!”, dizia ele no …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que compõe a comissão especial do recesso da Assembleia Legislativa do Acre, disse que vai solicitar a convocação dos membros para que se posicionem a respeito dos atos antidemocráticos e terroristas praticados hoje (7), em Brasília. A ideia é ter um posicionamento único da Assembleia acreana em repúdio aos ataques aos poderes da República. “Vou convocar uma reunião dos membros para amanhã de manhã para nos posicionarmos sobre esses atos antidemocráticos e terroristas. A democracia venceu. Os golpistas (fascistas) perderam. Agora terão que pagar, com a força da Constituição, pelos seus crimes. Nada poderá ser dissimulado”, disse Edvaldo Magalhães. Edvaldo Magalhães reforçou dizendo que todos …

Foi entregue na manhã deste sábado (7), a reforma do prédio que abriga a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá. A obra foi possível a partir de uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), no valor de R$ 100 mil, executada em 2022. Edvaldo Magalhães destacou a importância do Sindicato para os trabalhadores Rurais. Disse que o espaço sempre foi dedicado à luta de defesa dos direitos dos trabalhadores rurais. O Sindicato Rural de Tarauacá foi fundado em 15 de dezembro de 1976. “O Sindicato está de cara nova. O Sindicato sempre foi o endereço da luta, tem uma marca forte na defesa dos trabalhadores, na conquista da …

Acatando a uma iniciativa do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que estabelecia políticas públicas para atender crianças e adolescentes órfãos de Feminicídio, o governo do Acre sancionou a lei aprovada na Assembleia, de autoria do Executivo que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. Concordando com a proposta do governo, considerada mais ampla, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte (Republicanos), que também apresentou projeto neste sentido, resolveram adotá-la. O consenso foi construído ainda nas comissões da Assembleia Legislativa na última semana. A nova lei prevê “o atendimento de órfãos e órfãs do feminicídio e responsáveis legais, por unidades de referência do Sistema Único de …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …