Tag Archives: irregularidades

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas ajuizadas contra o Estado do Acre e os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. As decisões reconhecem a ocorrência de falhas graves na organização de eventos públicos, cavalgadas realizadas nos dois municípios em 2024, que resultaram em danos coletivos de natureza ambiental e moral. Juntas, as condenações, proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, somam R$ 400 mil em indenizações por …

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou nesta quarta-feira (14/10), na Procuradoria-Geral da República (PGR), com representação criminal contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A peça tem como base auditoria do TCU que revelou graves irregularidades no Programa Pátria Voluntária, comandado pela ex-primeira-dama. O partido pede investigação pelos crimes de peculato-desvio, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa, ressaltando que quem hoje tenta inventar escândalos foi quem, de fato, governou à margem da lei e da transparência, com destinação ilegal de recursos, deficiência grave de transparência e sem parâmetros objetivos de seleção.

Enquanto o trabalhador paga imposto de renda de quase 30% de seu salário os parlamentares são contra aumentar o imposto das Bets para 18% O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para a próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho.  A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em junho do ano passado e poderá ser votada diretamente em plenário. A divulgação da possível votação foi feita nesta sexta-feira (4), sem a realização da tradicional reunião de líderes, que costuma ocorrer às quintas-feiras. Questionado sobre o cancelamento da reunião, Alcolumbre afirmou que a decisão é uma prerrogativa do presidente …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Branco para coibir a contratação de serviços complementares de saúde, por meio de entidades privadas, sem a observância das normas legais e dos pressupostos fáticos necessários. A ação estrutural identificou que o Município vem destinando recursos públicos para ações complementares em saúde, sem respaldo de lei municipal específica e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Dentre as irregularidades, também restou comprovada a pretensão de terceirização dos serviços da Atenção Primária em Saúde por meio de plano de trabalho aprovado pela Semsa sem os …

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão constatou possíveis irregularidades que prejudicam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação para que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) avalie as providências que podem ser tomadas para sanar possíveis irregularidades constatadas na obra de um viaduto em Rio Branco, capital do Estado. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, que assina a representação, a obra localizada em uma rotatória entre os bairros Tangará, Jardim de Alah e Residencial Petrópolis, pode estar causando retrocessos e exclusão pela redução de acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD) …

O candidato a prefeito Dr. Jenilson Leite (PSB) afirmou nesta terça-feira (20) que seu plano de governo inclui a recuperação de 600 ruas do programa “Ruas do Povo”, que foram judicializadas devido a irregularidades na época de sua execução e que estão esquecidas pela atual gestão municipal. Leite destacou que essas vias necessitam de reparos ou até mesmo de uma intervenção completa, e garantiu que as recuperará durante seus quatro anos de mandato. “Vamos usar os quatro anos para resolver essa questão e não apenas o último ano do mandato”, afirmou. O candidato também propôs que as vias sejam pavimentadas não apenas com asfalto, mas com materiais mais duráveis, como …

 Lira quer contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas impopulares Depois da tentativa frustrada de aprovar o PL 1904 (PL do Estuprador),que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, outras duas Propostas impopulares de Emendas a Constituição tramitam na Câmara dos Deputados: a PEC da Anistia que perdoa  de multa os partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros na eleição de 2022 e a PEC do Trabalho Infantil que legaliza o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos de idade. A PEC da Anistia, se aprovada vai perdoar cerca de 23 bilhões referentes a multas e devoluções de dinheiro. Mas vai …

O partido União Brasil do Acre tem dois parlamentares cuja eleição foi apoiada pelo Proarmas,  maior grupo de lobby em favor da indústria armamentista no Brasil. São eles, o senador eleito Alan Rick e o deputado federal eleito Coronel Ulysses. Ambos evangélicos. O levantamento completo feito pelo Graf- Pesquisadores Globais contra o Fascismo (Global Researchrers Against Fascism), citando o nome dos dois acreanos eleitos foi publicado pela Revista Fórum. Veja Aqui O Pesquisadores Globais contra o Fascismo é um grupo de pesquisadores que atua em todo o mundo. Eles descobriram o envolvimento da família Bolsonaro com a NRA (National Rifle Association) o maior grupo pró-armas do mundo que oferece consultoria …

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Moro apoiou  publicamente Jair Bolsonaro, tendo inclusive acompanhado o presidente nos debates do segundo turno. O motivo da ação seria a disputa pela vaga no Senado. Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Caso o PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, saia vitorioso …

Audiência também vai ouvir presidente da Codevasf sobre supostas irregularidades em contratos de asfaltamento

Grupos brasileiros de esquerda nos Estados Unidos acionaram nesta quinta-feira (20) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e consulados no país para denunciar irregularidades nos locais de votação do primeiro turno da eleição presidencial, no último dia 2. Foram elencados atos de violência verbal e física por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaças, transporte irregular de eleitores, restrição de fiscais nas seções e a presença de carros de som nos colégios eleitorais, entre outros pontos. Além do TSE, o documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (que cuida da eleição no exterior), à Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores …

O procurador chefe do Ministério Público Estadual, Danilo Lovisaro, assinou um despacho nesta quarta-feira (19), determinando a instauração, registro no SAJ (Sistema de Automatização da Justiça) e a autuação com base em notícia de fato relativa ao resultado da licitação para a iluminação pública de Rio Branco. A decisão foi tomada a partir de um procedimento instaurado na Procuradoria Geral de Justiça sobre supostas irregularidades no pregão da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). De acordo com a denúncia feita através de uma representação no Centro de Atendimento ao Cidadão, o pregão realizado para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva, modernização com fornecimento de …

Caro e perigoso A pista de pouso do município de Jordão não tem uniformidade, o nivelamento exigido para uma pista de pouso de aeronaves. Esta é a conclusão do relatório da Coordenação Técnico-Científica do Ministério Público Estadual. “Existem inúmeros trechos danificados e com material granular solto que podem acentuar os riscos de acidentes durante os pousos”, alerta o documento. Em suma, as condições físicas da pista de Jordão são inadequadas para garantir pousos e decolagens de forma segura. O documento, assinado por Wagner de Moura Francisco e Edgar de Oliveira Neto, recomenda que o governo do estado e a empresa executora da obra, a Coluna LTDA, “informem os prazos para …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Tarauacá, do Governo do Estado, e das empresas Consórcio TK, Construtora Santa Maria e Marts Transportes e Serviços, pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada do Município de Tarauacá, que está sendo executada pela estrada da Colonacre. O procedimento foi motivado por denúncia assinada por 5 vereadores de Tarauacá sobre a alteração pela Municipalidade do projeto sem prévia análise pela Câmara Municipal de Tarauacá, dando conta de que a mudança supostamente teria como objetivo privilegiar os interesses particulares do deputado federal Jesus …

Abraham Weintraub foi convidado para esclarecer declarações dadas por ele, em março de 2020, quando ...