Tag Archives: Justiça

A decisão rejeita a absolvição sumária pleiteada pela defesa de Alckmin

Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo comum Última atualização em 17/03/2022 16:17 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve condenação de uma mulher que tentou incendiar a casa do ex-companheiro. A decisão da Apelação Criminal foi publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário da Justiça Eletrônico sustentando a pena em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo …

O ex-campeão do UFC é acusado de tentativa de homicídio premeditado

Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato. Assim, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira determinou que eles paguem multa no valor de um salário mínimo Última atualização em 02/03/2022 17:27 Casal que perturbou tranquilidade da vizinhança com som alto na cidade de Sena Madureira foi condenado. O Juízo da Vara Criminal da Comarca do referido município estabeleceu que cada um deverá pagar multa no valor de um salário mínimo, R$2.424,00. Além da contravenção penal de perturbação do sossego (art. 42, III, da Lei n.°3.688/41), o homem e a mulher foram sentenciados pela prática do crime de desacato (art.331 do …

As ações estão sendo feitas nos estados do Rio, Espírito Santo e de Minas Gerais

Ação afirma que Portaria realiza censura prévia e viola liberdade de expressão O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal do Acre para declarar a nulidade de Portaria da Secretaria Especial da Cultura (Secult) que veda “o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além de apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” aos projetos financiados pela Lei Rouanet. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com base em diversos estudos acadêmicos e manifestações de autoridades linguísticas, a vedação ao uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura …

Dois dos mortos foram atacados dentro da delegacia, onde estavam após serem detidos por policiais du...

Sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco publicada no diário oficial eletrônico do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (2) revela a condenação de um home, com elevada e considerada culpabilidade, por deixar, de forma imprudente, uma pistola em cima da cômoda, dentro de casa, e alcance de uma criança. Embora a arma não tenha sido utilizada, o homem, que não tinha posse para portar arma de fogo, foi preso foi condenado à prestar serviços à comunidade por um ano, com uma jornada de seis horas semanais, como pena plea irregularidade. De acordo com os autos, uma pistola foi encontrada no quarto do homem, em cima de uma …

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca

Recebemos a informação, através de uma fonte palaciana, que a Polícia Federal oficiou nesta semana o comandante do Batalhão de Operações Especiais( BOPE), questionando os motivos que levaram a ex-chefe de Gabinete do Governador Gladson Cameli, Rosângela Gama, presa por obstrução à justiça na operação Ptolomeu, a ficar detida na sede do BOPE. Os questionamentos da Polícia Federal se deram, segundo o Delegado, porque a ex-chefe de gabinete não atende aos requisitos listados no artigo 295 do código do processo penal, que define os casos de prisão especial. De acordo com o artigo, a prisão especial se destina a ministros, governadores, prefeitos, vereadores e chefes de polícia; membros do parlamento …

A medida, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece prazo inicial de...

Um dos adolescentes, o de 16 anos, afirmou ter chorado de alegria ao ser solto e, também, por ter si...

O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. O Tribunal de Justiça aceitou pedido de Merinaldo Pereira, Morador de Imperatriz, Cidade no Maranhão, que entrou com uma ação com pedido para o amante devolver a sua esposa. O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. Para a Justiça, foi considerado que o amante (réu) não demonstrou interesse em se defender e não compareceu na audiência. A sentença, fundou-se nos seguintes fatos: A mulher vivia uma semana com o amante e outra com o marido, porém já …

A mensagem, enviada por WhatsApp, em português, propunha que o profissional "resolvesse o problema",...

Recolhimento errado do Imposto de Renda sobre o abono da Educação vai gerar ações na justiça, garante o ex-Secretário Municipal de Planejamento e ex-Presidente do Sinteac, Cláudio Ezequiel. Clique Aqui para saber todos os detalhes em oestadodoacre