Tag Archives: Justiça

  O PL (Partido Liberal), do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o festival do Lollapalooza por “propaganda eleitoral irregular” do ex-presidente Lula (PT). A representação cita as manifestações das artistas Pabllo Vittar e Marina durante suas apresentações na noite da 6ª feira (25.mar.2022). Protestos contra Bolsonaro também foram registrados no show de outros artistas. O documento elaborado pelo partido traz matérias jornalísticas que noticiaram os atos, mostrando que foram “amplamente” repercutidas pela mídia. A oposição aguarda a decisão do TSE com o entendimento que se for favorável ao Partido Liberal, abrirá um precedente para enquadrar Bolsonaro pelas  motociatas e para os mega eventos gospel. “Segundo …

O acusado também vivia em situação de rua. A vítima, por sua vez, morreu no dia do próprio aniversário Última atualização em 23/03/2022 16:32 A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco decidiu nesta quarta-feira (23) por manter a prisão preventiva do homem identificado por Edivan Melo de Araújo, acusado de matar Daci da Costa Coelho a tijoladas na capital. CONFIRA: Morador de rua, idoso é morto a tijoladas no dia de seu aniversário, em Rio Branco A vítima, que era conhecida como “Didi”, vivia em situação de rua. Ele foi morto a tijoladas no crânio no dia 12 de setembro de 2020 na travessa Martiniano Prado, nas …

Petecão critica “presepadas, macacadas e gaiatices” do governador em sua gestão; cobra da Justiça o desfecho sobre o desvio de mais de R$ 800 milhões e alerta para maior crise administrativa e política que já pairou no governo do Estado do Acre O senador Sérgio Petecão (PSD) usou a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (22), para fazer um alerta sobre o caos em que o atual governo do Estado do Acre se encontra. O senador disse que os principais setores do Estado estão em greve, como a Educação, Saúde, Polícia Militar e manifestações da Polícia Civil. Sérgio Petecão lamentou o fato de a segurança dos acreanos está entregue à …

A decisão da segunda instância manteve a sentença proferida pelo juízo da 37ª Vara Criminal

A decisão rejeita a absolvição sumária pleiteada pela defesa de Alckmin

Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo comum Última atualização em 17/03/2022 16:17 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve condenação de uma mulher que tentou incendiar a casa do ex-companheiro. A decisão da Apelação Criminal foi publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário da Justiça Eletrônico sustentando a pena em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo …

O ex-campeão do UFC é acusado de tentativa de homicídio premeditado

Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato. Assim, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira determinou que eles paguem multa no valor de um salário mínimo Última atualização em 02/03/2022 17:27 Casal que perturbou tranquilidade da vizinhança com som alto na cidade de Sena Madureira foi condenado. O Juízo da Vara Criminal da Comarca do referido município estabeleceu que cada um deverá pagar multa no valor de um salário mínimo, R$2.424,00. Além da contravenção penal de perturbação do sossego (art. 42, III, da Lei n.°3.688/41), o homem e a mulher foram sentenciados pela prática do crime de desacato (art.331 do …

As ações estão sendo feitas nos estados do Rio, Espírito Santo e de Minas Gerais

Ação afirma que Portaria realiza censura prévia e viola liberdade de expressão O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal do Acre para declarar a nulidade de Portaria da Secretaria Especial da Cultura (Secult) que veda “o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além de apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” aos projetos financiados pela Lei Rouanet. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com base em diversos estudos acadêmicos e manifestações de autoridades linguísticas, a vedação ao uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura …

Dois dos mortos foram atacados dentro da delegacia, onde estavam após serem detidos por policiais du...

Sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco publicada no diário oficial eletrônico do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (2) revela a condenação de um home, com elevada e considerada culpabilidade, por deixar, de forma imprudente, uma pistola em cima da cômoda, dentro de casa, e alcance de uma criança. Embora a arma não tenha sido utilizada, o homem, que não tinha posse para portar arma de fogo, foi preso foi condenado à prestar serviços à comunidade por um ano, com uma jornada de seis horas semanais, como pena plea irregularidade. De acordo com os autos, uma pistola foi encontrada no quarto do homem, em cima de uma …

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca

Recebemos a informação, através de uma fonte palaciana, que a Polícia Federal oficiou nesta semana o comandante do Batalhão de Operações Especiais( BOPE), questionando os motivos que levaram a ex-chefe de Gabinete do Governador Gladson Cameli, Rosângela Gama, presa por obstrução à justiça na operação Ptolomeu, a ficar detida na sede do BOPE. Os questionamentos da Polícia Federal se deram, segundo o Delegado, porque a ex-chefe de gabinete não atende aos requisitos listados no artigo 295 do código do processo penal, que define os casos de prisão especial. De acordo com o artigo, a prisão especial se destina a ministros, governadores, prefeitos, vereadores e chefes de polícia; membros do parlamento …

A medida, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece prazo inicial de...