Tag Archives: Ministério Público

  A população do município de Jordão se mobilizou contra os preços das passagens aéreas anunciadas pela empresa Ortiz, que ganhou a licitação para operar naquele trecho. Entenda o problema clicando Aqui. Os moradores fundaram o Movimento Pró-Jordão, procuraram o advogado Júnior Feitoza para orientá-los e fizeram vários encaminhamentos como a criação de uma comissão para coordenar as atividades. Dentre elas, a mobilização da população para passeatas e reuniões com autoridades. A organização criou até card. E através de uma abaixo-assinado, encaminharam o problema ao Ministério Público e ao Procon. O promotor Júlio Medeiros acatou a reivindicação e marcou uma audiência pública para a próxima sexta-feira às 17 horas na …

No momento em que a agromusic está sob suspeita e a população pede uma CPI para investigar o que se convencionou denominar de sertanejoduto, o governo do Acre contrata Wesley Safadão para fazer o show de encerramento da Expoacre 2022. Veja Aqui O cahê de Wesley Safadão é de 560 mil reais,  no circuito normal (Sul/Sudeste), um dos 8 mais altos do Brasil. Veja Aqui Em abril deste ano Wesley Safadão teve um show cancelado em Vitória do Mearim (MA) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Anteriormente, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público, que destacou a incompatibilidade de realizar um evento daquele porte com recursos públicos …

  O presidente da Associação de Pacientes Renais Crônicos, Vanderli da Silva, que luta pela aquisição de reagentes para os exames dos pacientes transplantados, denunciou em vídeo que o Acre, na atual gestão, se transformou numa terra lei onde prevalece a vontade de uma panelinha privilegiada e sedenta por dinheiro e poder. No vídeo, Vanderli explica que após as denúncias (Veja Aqui), foram comprados 90 reagentes, insuficientes para todos os transplantados e por esse motivo só serão utilizados em pacientes com maior urgência. Segundo ele, a Clínica Renal irá devolver pacientes porque o governo do estado não paga e o proprietário está usando seu próprio dinheiro para manter os tratamentos. …

  O deputado Gérlen Diniz (PP), voltou a denunciar a cessão da usina de asfalto de Sena Madureira para uma empresa privada. “Neste exato momento está acontecendo um crime em Sena Madureira. Onde está o Ministério Público que não para em Sena Madureira, passa direto por Sena. Os crimes são diários, precisamos da intervenção do MPE”, disse o parlamentar pontuando irregularidades em relação à usina de asfalto. Segundo ele, a usina avaliada em cerca de 3 milhões de reais está alugada para uma empresa privada por mil reais por mês.  Um terreno de particular, foi alugado para a instalação da usina ao lado da Estação de Tratamento de Água e …

O município de Jordão sofre com a falta d’água. Nesta quarta-feira (9), o vereador Nonato Alves (MDB) procurou a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, para pedir providências. Segundo o vereador a sub estação aberta que poderia resolver o problema está desativada há um ano: ” a sub estação leva aproximadamente 2 horas para encher porque a água chega com mais intensidade a ela. Quando essa estação aberta está funcionando é possível abastecer a cidade”, esclarece Nonato. De acordo com o vereador, o abastecimento precário atinge toda a cidade e piora ainda mais durante os meses de inverno por causa da demora para fazer a …

A tão aguardada audiência entre membros do movimento contra abusos na cobrança de energia e o Ministério Público, ocorreu no último dia 22 de fevereiro em Rio Branco. Integrantes do Comitê Popular contra os possívesi abusos praticados pela Energisa no Acre, afirmam que a luta contra os absurdos cometidos na cobrança da energia no Acre é maior, por conta da passividade dos órgãos de controle no estado. Francisco Panthio,  um dos líderes do grupo, se disse indignado com tanto relatos de abusos praticados contra milhares de consumidores diante dos olhos da lei. “Nós fizemos um dos maiores abaixo assinados contra possíveis abusos praticados pela Energisa no Acre, coletamos depoimentos e …

A denúncia é do vereador Raimundo Nonato (MDB), amparado nos pedidos dos moradores do bairro Bananal na cidade de Jordão. Esta é a segunda vez, segundo a denúncia, que a empresa EMT Construtora LTDA, de propriedade de Tiago de Melo Cameli (Sócio), e James Castro Cameli (Sócio-Administrador), utiliza a água tratada pelo Depasa para encher seus tanques. Veja Aqui A empresa também seria conhecida na Região pelo nome de Colorado. De acordo com o vereador e os moradores do bairro Bananal, na primeira vez, a empresa utilizou um motor para puxar a água do Depasa. Após a reação política e popular, retirou o motor mas fez uma ligação direta no …

O senador Sérgio Petecão prestigiou a posse do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, na noite desta segunda-feira, 24, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). Na cerimônia, também foram empossados o procurador Álvaro Luiz Pereira, como corregedor-geral, e os procuradores de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia, Cosmo Lima de Souza e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, como membros do Conselho Superior. Petecão destacou a importância histórica do Ministério Público do Acre na luta por justiça social. “Desejo sucesso ao novo procurador-geral no comando desta instituição essencial para o …

O Sindicato dos Urbanitários realizou um protesto no terminal urbano de Rio Branco, chamando a atenção para os prejuízos impostos à população a partir da decisão das empresas de transporte coletivo que suspenderam as atividades desde domingo (16), deixando os moradores da capital sem ônibus. O Sindicato lembra que em dezembro de 2021, o prefeito Tião Bocalom (PP), publicou um decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema de Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindicol), com validade de 4 meses, determinando que as empresas são obrigadas a manter a frota em circulação. Para o Sindicato, tanto o prefeito quanto a Câmara de …

Familiares de pacientes internados no Pronto Socorro de Rio Branco reclamam da falta de leitos. Em fotos eles mostram as filas de macas de ferro nos corredores, ou colchões colocados diretamente no chão. Um desses familiares explicou que precisou levar um colchão para melhorar a acomodação do irmão recém cirurgiado que havia sido colocado em uma maca de ferro sem colchão. Segundo os funcionários, situações como esta são frequentes no Huerb. Familiares pedem a intervenção dos órgãos de controle, como o Ministério Público e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, assim como dos vereadores da capital, para melhorar as condições da Saúde Pública no Acre. Leia a matéria completa …

Os policiais penais se mobilizaram e decidiram parar de vender as folgas, o Banco de Horas, que mantém o sistema prisional em funcionamento, por causa do baixo efetivo. Por conta dessa decisão, as visitas ao presídio foram suspensas neste final de semana. Não havia policiamento para garantir a segurança durante as visitas. Com a informação que a solução do governo do estado seria transferir os recursos do Banco de Horas deles para a Polícia Militar que assumiria os serviços de escolta, internação, guaritas e muralha, caso o Banco de Horas (vendas das folgas), não fosse retomado “voluntariamente” pelos Policiais Penais, estes procuraram auxílio jurídico e decidiram que se a ideia …

A denúncia inclui a falta de médicos nos plantões noturnos. Pacientes que chegam em busca de atendimento a partir das 22h, têm que aguardar até a manhã do dia seguinte. Além disso, acusam o médico MMS que não possui especialização nenhuma de atender como ortopedista, apesar da cláusula contratual estabelecer que o médico para atuar na empresa, precisa ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), caso contrário não pode prestar atendimento de forma alguma. Apesar disso, pacientes que foram atendidos pelo referido médico, afirmam: “temos documentos com carimbo dele, onde o mesmo se apresenta como ortopedista”. A empresa Medtrauma, que assumiu os serviços de ortopedia do Pronto Socorro de …

É Fantástico Roda nos bastidores a informação que o repórter investigativo da TV Globo,  Eduardo Faustini está apurando o caso dos precatórios no Acre. Se a informação for confirmada em breve teremos o caso no Fantástico, principal programa dominical nacional. Faustini se notabilizou pelo quadro “Cadê o dinheiro que tava Aqui”. Em junho de 2020, foram presos em São Paulo, um juiz federal,  dois advogados e um diretor de Secretaria estadual por envolvimento num esquema de corrupção envolvendo a liberação de precatórios. A justiça lá, foi rápida. A investigação começou em 19 de março e três meses depois as prisões foram efetuadas. Justiça Federal Em relação ao caso dos precatórios …

Texto aprovado ainda inclui a alimentação entre direitos que devem ser assegurados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 9h30. Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem funcionado para punir promotores. “Será o fim da impunidade em um órgão muito forte”, espera. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo. O …