Tag Archives: Ministério Público

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar nesta quarta-feira (30) a respeito do edital do concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE), especificamente a respeito da exigência da videoaula. Ele pontuou que a banca examinadora tem demonstrado incompetência ao expor dados dos candidatos e não assegurar uma avaliação de forma presencial. “Esta banca especializada, ao invés de contratar professores e botar uma banca de análise presencial, para economizar, inventa um critério de videoaula. Como uma banca especializada propõe algo tão flagrantemente ilegal? Está em jogo a lisura do concurso. Eles vão apenas divulgar a nota. O critério não é técnico porque não está especificado as questões. …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo …

O Projeto Cidadão disponibilizou diversos serviços, como a emissão gratuita de documentos civis, incluindo certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Foram oferecidos também atendimentos jurídicos, de saúde e previdenciários, ampliando o acesso a direitos e promovendo cidadania plena às populações atendidas. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, do programa MP na Comunidade e do Projeto Txai, participou do atendimento a comunidades indígenas na Aldeia Jatobá, situada na Terra Indígena Mamoadate. A ação fez parte do Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada entre os dias …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última sexta-feira, 18, com representantes da Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), Embrapa e da Universidade Federal do Acre (Ufac) para discutir o aproveitamento de terrenos baldios para a criação de hortas comunitárias em Rio Branco. A proposta é transformar esses terrenos abandonados em hortas geridas pela Prefeitura, por organizações não governamentais ou por entidades do terceiro setor. O plano inclui o oferecimento de suporte para o planejamento e preparo do solo, visando o cultivo de frutas e verduras que poderão ser utilizadas no banco de alimentos municipal. O projeto também busca gerar oportunidades de …

1-Sem perdão O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), foi pego com a boca na botija explorando ilegalmente uma área de preservação permanente (APP). E fazendo uma barragem. O crime ganha contornos ainda mais graves por acontecer exatamente quando o estado todo vive seu período de maior seca, com rios secos colocando em risco a vida da população em consequência de ações como esta. Seus eleitores que convivem com a falta d’água e com os problemas de saúde causados pela fumaça deveriam cobrar do parlamentar um compromisso com a vida. Seus pares na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), idem. Mas isso envolve compromisso com a vida. Talvez seja esperar demais dos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 18, a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova sede em Xapuri. O evento marcou o início das obras de construção da unidade ministerial. Os recursos para a construção da nova sede são provenientes de uma emenda parlamentar do senador Alan Rick, liberada por meio de transferência especial do Orçamento Geral da União, além de investimentos próprios do MPAC. A edificação priorizará a acessibilidade e sustentabilidade, contando com um sistema de captação de águas pluviais. Além disso, está prevista a construção de um viveiro na parte posterior do prédio para abastecer o paisagismo de outras unidades do MPAC. …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 16, uma visita técnica ao Complexo Penitenciário do Juruá, para avaliar a estrutura das instalações, a segurança e as condições de salubridade do local. A inspeção foi realizada em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais. Durante a visita, foram analisados aspectos como a infraestrutura do local, condições de higiene, segurança e funcionamento dos …

A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do deputado estadual Fagner Calegário e da empresa Calegário Administração Patrimonial S.A. A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente (APP) e instalação de barragem sem licenças ambientais no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre. A medida foi motivada por denúncia relatando intervenções que teriam sido praticadas pelo deputado em área de preservação e a construção de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, resgatou um idoso em situação de abandono em Rio Branco. A intervenção ocorreu na última terça-feira (8), após uma denúncia anônima recebida pela Promotoria. No local, a equipe do MPAC constatou que o idoso, de 76 anos, estava sozinho, desidratado e apresentava sinais de maus-tratos. A Polícia Militar foi acionada para apoiar o resgate, e o idoso foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Após o atendimento, o MPAC localizou os familiares da vítima, incluindo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estará presente nos 22 municípios acreanos, além da Vila Campinas, durante as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no próximo domingo, 6 de outubro. Ao todo, o MPAC contará com a atuação de 28 promotores eleitorais e auxiliares, além de 149 servidores, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, bem como coibir e prevenir práticas que possam configurar crimes eleitorais. Em Rio Branco, serão mobilizadas equipes de fiscalização, compostas por integrantes de diversos setores da instituição. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop) é responsável por organizar a logística da atuação do MPAC durante o pleito. …

“Mentes Azuis” é uma iniciativa pioneira que visa apoiar mães de crianças autistas por intermédio de bolsas de pesquisa O programa é uma  iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa do Acre e do Ministério Público que  promete revolucionar o apoio às mães de autistas, oferecendo 500 bolsas de pesquisa ainda este ano, financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPAC). O programa conta com a parceria do governo estadual e com o apoio do gabinete do deputado federal Eduardo Velloso. “O programa visa proporcionar recursos adicionais para as mães, muitas das quais dependem apenas do Bolsa Família para sobreviver. As bolsas permitirão que as mães tenham acesso a transporte, especialistas e …

Foram entregues 190 certificados à mulheres de baixa renda que tiveram cursos de costura, manicure, operador de caixa, frentista, entre outros O evento, que aconteceu na escola técnica em saúde Maria Moreira da Rocha, em Rio Branco, também estendeu as certificações ao projeto Costurando a liberdade, voltado às mulheres privadas de liberdade. No total, 190 mulheres foram certificadas. Mulheres Mil O programa Mulheres Mil tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo de mulheres, como um meio de oportunidade para a liberdade financeira delas. É um conjunto de políticas públicas voltadas para fazer a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele foi criado com a finalidade …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou uma reunião para acompanhar cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Loteamento Portal da Amazônia. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contou com a participação de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Ipê Empreendimentos. O TAC, resultado de uma ação civil pública do MPAC, foi firmado em 2011 entre a empresa Ipê Empreendimentos …

  Diante da crise hídrica que afetou o Acre nos últimos dias, onde rios alcançaram níveis mínimos que jamais tinham alcançado há décadas, afetando drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias para as cidades consideradas isoladas, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitou a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da integração regional nos quatros municípios isolados do Acre, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus. O requerimento de criação do Grupo de Trabalho foi um pedido do senador Alan Rick, que durante reunião com Luiz Gonzaga e o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, debateram soluções …

Representantes de secretarias e órgãos integrantes do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 do governo do Acre se reuniram nesta terça-feira, 10, para discutir as medidas necessárias para mitigar os impactos que os eventos extremos têm causado no estado, com foco principal na baixa qualidade do ar. A reunião ocorreu na Casa Civil e contou com a presença de pesquisadores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e de representantes de outras instituições e órgãos ligados ao meio ambiente. Durante o encontro, o coronel Carlos Batista, coordenador da Defesa Civil Estadual e responsável, junto à Casa Civil, pela gestão do gabinete, reforçou a importância de uma abordagem integrada e coordenada …