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TCE-AC suspende repasses por indícios de uso irregular de recursos públicos Medida cautelar assinada pela conselheira relatora Naluh Gouveia, na sexta-feira (25), determinou a suspensão imediata de novos repasses da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) à Federação NBHA do Acre, cuja principal atividade econômica é a Produção e Promoção de Eventos Esportivos, e demais entidades vinculadas à organização da Expoacre Rio Branco 2025. A suspensão foi motivada por indícios de uso irregular de recursos públicos, especialmente pela ausência de comprovação da finalidade pública nas despesas realizadas. Um dos principais pontos de questionamento foi o pagamento de R$ 1,5 milhão pela SEAGRI à federação, mesmo após recomendação expressa do TCE-AC …

O sistema de controle público no Brasil está estruturado para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, exercem função essencial ao fiscalizar a execução orçamentária e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, o rigor técnico dos instrumentos de controle tradicional, ancorado na análise contábil e financeira, revela-se insuficiente para abarcar a complexidade das demandas sociais, especialmente em contextos …

A defesa dos direitos das mulheres sempre foi uma das grandes pautas da minha vida. Onde quer que eu esteja, serei incansável nesta luta. Tenho acompanhado com atenção os dados referentes à violência de gênero e sempre me posicionado firme contra essas agressões covardes. Também tenho visto, com alegria, inclusive, o avanço no combate à violência. Nos últimos meses, vemos com maior frequência a prisão de suspeitos de agressão e abusos sexuais contra meninas e mulheres. Esse avanço representa mais do que números ou manchetes, é um sinal de que a justiça está sendo feita. Lugar de estuprador é na prisão, cumprindo pena, para que as mulheres se sintam livres …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Nicolau Júnior recebeu representantes de movimentos sociais de mulheres, na manhã desta quinta-feira, 13. O grupo foi levado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a conselheira substituta, Maria de Jesus Carvalho e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo. Lideranças da Associação de Mulheres Negras, do Instituto de Mulheres da Amazônia, do Centro de Trabalhadores da Amazônia, do Movimento Negro Unificado, da Federação do Povo Huni Kuin e da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia sentaram à mesa com o presidente para apresentar …

Das três mais importantes políticas do Acre, duas não tiveram os nomes disponibilizados para a apreciação dos eleitores na pesquisa Data-Control, divulgada nesta sexta-feira (03), e a terceira apareceu em último lugar com 4,9 das intenções de votos. Atrás do deputado estadual Nicolau Júnior (PP),  que não lançou pré-candidatura ao governo. Mara Rocha  e Mailza Assis chiaram. Naluh não se manifestou. A ex-deputada federal Mara Rocha (NOVO), foi citada como concorrente ao governo do Estado, função que é disputada pela vice-governadora Mailza (PP),  e possivelmente pela conselheira do TCE, Naluh Gouveia. “Fica claro que há interesses por trás desse tipo de manipulação. Pelo visto estou incomodando alguém. Acredito que esse …

Pensando em 2026 o Partido Verde movimenta as peças no campo da esquerda e faz convite para a professora, ex deputada e conselheira do TCE Naluh Gouveia para ser candidata a governadora do estado. Naluh tem prestígio, capacidade técnica, densidade eleitoral e um discurso refinado que dialoga com o povo. Seus mandatos como deputada estadual deixaram saudade e uma lacuna que nunca foi preenchida. Também foi destaque com presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac). Para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh precisou se desfiliar do PT, mas manteve a combatividade e uma agudo senso de justiça assim como a característica de se …

A conselheira Naluh Gouveia, relatora das Contas de Governo do Estado do Acre neste exercício, enviou uma comunicação oficial ao governador do Estado do Acre solicitando esclarecimentos sobre o projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre que prevê a compra de dois andares no empreendimento Torre Norte, do Via Towers Corporate Buildings, pela Albuquerque Engenharia, no valor de R$ 7 milhões, conforme notícia veiculada na última terça-feira, 22 de outubro, no portal “AC 24 HORAS”, aprovado por unanimidade pelos deputados. O ponto de maior preocupação é que a compra será realizada com recursos do Fundo de Previdência do Estado do Acre (FPS) e por meio de …

1- Crise Esquerda e Direita no Brasil vivem grave crise de identidade. Para um lado basta ser bolsonarista e para o outro não basta ser bolsonarista. Fato é que Jair Bolsonaro (PL), sangra dentro da Extrema Direita e Lula da Silva (PT), sangra dentro da Esquerda. Jair enfraquece ao se deparar com a possibilidade do bolsonarismo sobreviver sem ele. Com Pablo Marçal (PRTB).  O novo mito. Lula decepciona a Esquerda com um governo de Direita. Pelo menos na política internacional. Não reconhece o resultado da eleição na Venezuela e aprova uma resolução que imigrantes sem autorização serão obrigados a retornar ao país de origem. Do jeito que o Biden quer. …

1-Exagero A ausência do governador Gladson Cameli (PP), na abertura do Exporta Mais Amazônia,  no último dia 25, foi motivo de críticas. Açodadas. O governo do Estado esteve bem representado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Agência de Negócios do Acre (Anac). Gladson não precisaria dar palco para Jorge Viana (PT). Sua presença na abertura do evento seria meramente decorativa. Um gesto educado. Sem nenhum resultado prático uma vez que tudo o que foi apresentado lhe será repassado.  Gladson marcaria ponto se tivesse comparecido. Recepcionar a abertura do evento como “chefe da casa” teria sido um gesto diplomático. E interessante. …

1-Normal na anormalidade Normal o prefeito Tião Bocalom (PP) insistir nesse empréstimo de 340 milhões. Ele é candidato à reeleição. Precisa apresentar trabalho para tentar reverter a alta taxa de rejeição. O que não deve diminuir com a aproximação com o senador Márcio Bittar (União). Pelo contrário. Antes que denominem essa aproximação de abraço dos afogados, é preciso destacar que foi a única que sobrou tanto para um como para o outro. Bocalom fez uma administração pífia. Lança como âncora obras de última hora. 1001 tentativas de se manter no poder. Na última hora. Mas é preciso verificar exatamente o que Marcus Alexandre (MDB), fez. Grande parte das obras que …

1-Procura-se A oposição veio afiada nesta quarta-feira (18). Até a deputada Antônia Sales (MDB) que é da base do governo trouxe sérias críticas. Olhos atentos buscaram o líder do governo. Em vão. Manoel Moraes (PP), não estava lá. Pedro Longo (PDT), Tanízio Sá (MDB) e Eduardo Ribeiro(PSD), assumiram o papel. A bem da verdade desde que Pedro Longo deixou a liderança, a função ficou vaga. O governo precisa urgentemente ocupar esse vácuo sob pena de ser triturado. Apesar do empenho de Pedro Longo e Tanízio Sá. O que se vê é a oposição ampliando sua área de atuação e aperfeiçoando seus métodos. Caso o Executivo mantenha um líder inexpressivo vai …

1- Em alta A corda que arrebentou não foi exatamente para o lado mais fraco. Destituída da função de líder do governo, Michelle Melo (PDT) sai do embate fortalecida politicamente embora vá enfrentar dificuldades para acomodar seu grupo político. Perde os anéis mas conserva os dedos. E estes podem apontar diretamente para o governo a partir de terça-feira (05). E este tem muitos pontos fracos. Desemprego, falta de políticas públicas e falta de segurança não são questões que se resolvem com sucessivos procedimentos estéticos e dancinhas. Se permanecesse como líder do governo totalmente alinhada, perderia as mãos com dedos e anéis e com tudo. Seu discurso decisivo na semana passada …

Em discurso nesta terça-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito de duas decisões importantes tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) no último mês. A primeira, trata-se a respeito da compra de 30 mil kits para alunos do Enem de 2022. Uma decisão da conselheira Dulcinéia Benício sustou o pagamento da última parcela, de R$ 3,1 milhões, do contrato de R$ 16,2 milhões firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Livraria Mens’Sana. “Ela mandou sustar um pagamento de mais de R$ 3 milhões dos chamados kits da Educação para o Enem. Só para lembrar, compraram trinta mil kits e antes que os kits …

1-Pior de 30 Jornalistas que cobrem o Congresso estão decepcionados com a atual bancada federal do Acre. Segundo eles, esta é a pior composição de deputados federais do Acre dos últimos 30 anos. Pelo jeito, Zézinho Barbary (PP), foi o único que descobriu o caminho das pedras. Faz um mandato voltado para as demandas do Juruá, visita a região todo o final de semana e contenta seus eleitores. Socorro Néri (PP), até que consegue algum protagonismo por compor a Comissão de Educação, mas sua função não tem feedback  no Acre. Não tem apelo popular. Os demais, ou ainda estão presos no labirinto do fauno ou tentando inventar a roda. Parte …

– Encolhe  O PT no Acre sofre mais um duro golpe com a saída de Manoel Lima do partido. A desfiliação do vice-presidente da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores pegou muita gente de surpresa e contrariou a expectativa de crescimento do PT no Acre após a vitória de Lula. Ao contrário disso, o partido vem encolhendo tanto em quantidade quanto em qualidade. Para piorar a situação, o PT não investiu em novas lideranças e as antigas não estão mais nele. O partido que teve como referências Abrahim Farraht (Lhé), Marina Silva, Francisca Marinheiro, Naluh Gouveia, Ronald Polanco, Cláudio Ezequiel e Marcus Alexandre, dentre outros, está ficando restrito a Jorge …