O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) entregou à Prefeitura de Epitaciolândia a licença de instalação (LI) da ponte que ligará as cidades de Epitaciolândia e Brasileia que será construída com emendas da ex-deputada federal Mara Rocha. Veja Aqui A licença de instalação (LI), no âmbito do licenciamento ambiental, é a autorização emitida pelo Imac que permite o início das obras de construção ou implantação de um empreendimento. Essa licença deve seguir as condições estabelecidas na licença prévia (LP) e estar de acordo com os projetos previamente aprovados. O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, reforçou que a ponte é fundamental para as cidades, o estado e países vizinhos. “Vamos …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou durante sessão nesta quarta-feira (18) dois projetos de lei de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). O primeiro projeto de lei aprovado institui o Programa de Farmácias Vivas no estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. Já o segundo projeto aprovado reconhece o Município de Feijó como a “Capital do Açaí”. Gonzaga também aproveitou o expediente para apresentar uma indicação ao governo do Acre de reforma na Escola Estadual Rural Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na BR-364, na zona rural de Rio Branco. Sobre o projeto de lei que …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), na última terça-feira (17). O parlamentar solicitou aos órgãos de controle que seja aberto procedimento para apurar possível irregularidade cometida pela banca Nosso Rumo, com relação ao concurso da Educação. De acordo com a denúncia, o Instituto Nosso Rumo considerou inapta as videoaulas de diversos candidatos que concorreram ao cargo de Professor P2 – Educação Especial. A banca examinadora alega que a videoaula foi apresentada em desacordo com a especificação contida no Edital nº 001/2024, devido à ausência de definição do público-alvo …

Mais um capítulo vergonhoso no drama da Escola-Curral Um caminhão carregado com material de construção como areia, cimento e tijolos tombou no ramal da região do Antimari, no município do Bujari, deixando metade da carga perdida no lamaçal. Segundo os moradores, o caminhão atolou três vezes antes de tombar de vez ao lado da ponte. Eles relatam que só com a força dos próprios produtores foi possível ajudar o veículo a seguir até aquele ponto. No entanto, no último trecho, o peso e as péssimas condições da estrada fizeram o transporte virar. Moradores apontam que a gestão do prefeito Padeiro continua mostrando total despreparo, deixando os produtores e estudantes sem …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

Deputado Coronel Tadeu  (PL-SP) protocolou, na terça-feira (17/6), seu primeiro projeto do novo mandato. A proposta de Tadeu prevê revogar o trecho do chamado “pacote anticrime”, aprovado em 2019, para acabar com a audiência de custódia  no ordenamento jurídico brasileiro. Tadeu argumenta que a audiência de custódia resulta na “soltura prematura de criminosos perigosos” e “compromete a eficácia” do trabalho das forças policiais no Brasil. O deputado foi chamado a assumir uma vaga na Câmara após Zambelli pedir licença. A parlamentar se licenciou do mandato e fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF. As informações são do Metrópoles Imagem- Aratuon

Gigantes do setor ignoram alerta de ambientalistas e povos indígenas A Petrobras arrematou nesta terça-feira (17) 10 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, em consórcio com a multinacional ExxonMobil. A operação ocorreu durante a 5ª rodada de leilões de concessão promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. Ao todo, foram ofertados 47 blocos na Foz do Amazonas, dos quais 19 foram arrematados. Além da Petrobras e da ExxonMobil, também participaram Chevron e China Petroleum (CNPC), que firmaram parcerias em outros nove blocos. Os lances renderam um bônus de assinatura de R$ 844 milhões à União. …

Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Gomes (MS) precisaram arrecadar dinheiro para garantir a alimentação de um homem preso na delegacia do município. Sem isso, ele passaria fome, já que, há meses, a repartição não recebe as refeições para os detidos – direito que deve ser garantido pelo governo do estado. Uma agente penitenciária chegou a levar refeições de casa para alimentar outra pessoa, de acordo com defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva, que acompanha o caso. As refeições foram suspensas há meses, em decorrência de um problema no processo de licitação para a contratação de fornecedores de alimentos. Diante do problema, os agentes da delegacia passaram …

Da extrema direita que ganha campo às guerras que eclodem em todo o mundo, nossa década ferve em um caldeirão de masculinidade tóxica Segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, mais de 55 mil pessoas foram mortas na desde o início da ocupação de Israel ao território em pouco mais de 600 dias. Mais da metade das vítimas eram mulheres e crianças. Jornalistas e pesquisadores, no entanto, dizem que esse número é muito maior. Torturas, o uso da fome como arma de guerra, o assassinato de pessoas em emboscadas quando buscam por comida e medicamentos. A morte deliberada de médicos, jornalistas e até animais. A destruição de hospitais, …

Às custas de dinheiro público obtido com pagamento de impostos, parlamentares turbinam os gastos públicos para abastecer caixas de campanha em 2026 No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025), o Parlamento rejeitou trecho para vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, seguindo o que eles próprios aprovaram na criação do chamado Arcabouço Fiscal. Na LDO, o governo propôs limitar o aumento do fundo partidário, que já é de R$ 1,3 bilhão, ao máximo de 2,5%, seguindo as regras do arcabouço. No entanto, o Congresso aprovou a vinculação desse aumento a partir do reajuste pela inflação. A medida, …

Esses são os deputados que você elege e sustenta: além de permitir contratos que devem encarecer a energia, parlamentares derrubaram vetos de Lula sobre o Fundo Partidário Os deputados federais derrubaram nesta terça-feira (17) vetos do presidente Lula (PT) a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões. Na prática, isso representa um aumento de …

O vereador Edmilson Souza (PSOL), da cidade de Guarulhos, em São Paulo, foi atacado por dois vereadores da extrema-direita e um assessor armado durante uma sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17). O profissional que estava portando arma trabalha com o Delegado Mesquita (PSC). E sua conta no X, antigo Twitter, o vereador, disse: “Hoje presenciamos uma cena lamentável na Câmara Municipal de Guarulhos. Enquanto defendíamos os interesses do povo e tentávamos debater os problemas reais da cidade, fomos alvo de mais um ataque da extrema-direita”. “Dois vereadores se uniram para me atacar, e um assessor parlamentar invadiu a plenária armado. Isso mesmo: armado dentro da casa do povo. Esse é …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

Ao prestar depoimento para Polícia Federal na sexta-feira (13), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusou o ex-ministro Gilson Machado e a defesa de Jair Bolsonaro de tentar desestabilizar a ação penal que julga os acusados pela tentativa de golpe de Estado. Cid prestou esclarecimentos no caso que apura a suposta tentativa do ex-ministro de obter um passaporte português. A PF investiga uma tentativa de fuga do colaborador uma vez que toda a família do Cid viajou aos Estados Unidos no fim de maio. A jornalista Juliana Dal Piva obteve trechos inéditos do depoimento de Cid: Sobre o suposto pedido de passaporte feito por Gilson …

Bolsonaro e Ramagem conversaram sobre descobrir “podres” de auditores da Receita Federal  Durante as investigações sobre a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal encontrou um áudio gravado clandestinamente de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, e tratou de possíveis irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal responsáveis por um relatório de inteligência fiscal. Esse documento embasou a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salários de assessores quando o filho do então presidente era …