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O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União, medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.212. Segundo o secretário-geral do presidente, “o reajuste do valor do salário mínimo para 2023 considera uma variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, mais de fato. 1,5%”. Governo edita MP que reajusta salário mínimo a R$ 1.302 a partir de janeiro Segundo a publicação do DOU, o valor diário do salário mínimo cairá para R$ 43,40 no próximo ano e …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repudiou nesta manhã os atos de violência ocorridos nessa segunda-feira (12) em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília. “As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, disse Lira por meio de suas redes sociais. Os manifestantes atearam fogo em ônibus e carros. Eles protestavam contra a detenção de um indígena bolsonarista por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão …

Proposta aperfeiçoa repasses destinados a prestadores privados e hospitais universitários federais

Projeto também prioriza crianças e adolescentes com doenças raras

  O presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipou-se a intenção do presidente eleito Lula da Silva (PT) e assinou uma Medida Provisória que reajusta o valor do salário mínimo, a partir de 1o de janeiro de 2023. A correção considera uma variação estimada em 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um gasto real em torno de 1,5%. O novo valor será de R$1.302. O valor diário passa a ser de R$ 43,40 e a hora de R$5,92. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto, já previa o salário mínimo de R$ …

Jogos Universitários Brasileiros ofereceram 16 mil bolsas de estudo na iniciativa privada a atletas

De acordo com a equipe de transição, o próximo ministro terá de pleitear a rescisão de contratos de usinas termoelétricas na tentativa de minimizar valores a pagar, caso contrário o ônus deve recair sobre o consumidor. Entre o que mais aumentou o déficit está a contratação de termoelétricas ( R$ 39 bilhões),  e as consequências da privatização da Eletrobrás. Dentre estas, destaque para as emendas colocadas no projeto de privatização, como a que obriga a contratação de termoelétricas inflexíveis, que funcionam o tempo todo, em lugares distantes do mercado, onde não tem gás ( R$ 368 bilhões). A pressão para acabar com o  rombo virá na tarifa de energia elétrica, …

Poderão ser beneficiados com seguro-desemprego trabalhadores prejudicados por entressafra ou eventos climáticos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)

A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …

O voto do senador Sérgio Petecão (PSD), a favor da PEC de Lula (PT), já era esperada, mas a dos outros dois senadores não. A maior surpresa ficou por conta do voto favorável de Márcio Bittar (União), que anunciou juntamente com seu colega de partido, Alan Rick, que seria oposição ao governo Lula. Alan Rick assumirá uma cadeira no Senado em 2023. Mailza Gomes (PP), vice-governadora a partir de janeiro de 2023, também votou a favor. Mailza participou das carreatas por Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições. A PEC da Transição cujo objetivo é garantir recursos para programas sociais no orçamento da União para o próximo ano, dentre os quais …

Conforme a proposta, também poderão ser clonados animais silvestres brasileiros, se o Ibama autorizar

Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa