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Documentos incluem irregularidades nas audiências de custódia O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos com denúncias sobre a insegurança alimentar nas prisões – a chamada “pena de fome” – e sobre irregularidades nas audiências de custódia. As ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro, afirmam as entidades. O Comitê da ONU contra a Tortura realizará, neste ano, uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no …

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os únicos no país que possuem terreiros de candomblé e umbanda cadastrados formalmente para prestar o serviço de assistência religiosa de forma contínua nas unidades prisionais. O levantamento exclusivo da Alma Preta reuniu informações das secretarias penitenciárias das 27 unidades federativas (UFs), sendo que 17 delas deram retorno até o fechamento da reportagem. A assistência religiosa é um direito previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade. O objetivo é assegurar o apoio espiritual nas unidades prisionais e o direito à liberdade de crença e manifestações religiosas ou filosóficas de forma igualitária. …

27 máquinas destinadas ao projeto foram entregues O programa Sandálias da Esperança atenderá aos reclusos das unidades prisionais de Rio Branco, Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul, com nove máquinas em cada local. Na capital, a fábrica será instalada no Polo Moveleiro e, no interior, as estruturas funcionarão nas próprias unidades prisionais. A próxima etapa irá contemplar a aquisição de insumos para a fabricação dos produtos e possibilitará, ao Iapen, abrir um chamamento público que permite, ao setor privado, a gestão da fábrica e a remuneração do reeducando empenhado na atividade. A expectativa é que, dentro de um ano, 50 presos sejam capacitados para o trabalho, o que resultará na …

Com a testagem rápida, é possível identificar casos de hepatites, HIV e sífilis Com o intuito de prevenir e tratar as infecções sexualmente transmissíveis (IST), iniciou nesta quinta-feira, 28, um mutirão de testagem rápida dentro dos presídios do estado do Acre. A ação começou pelo presídio de Senador Guiomard e, em seguida, será realizada no presídio Antônio Amaro Alves, na Unidade de Recolhimento Provisório (URP) e na Unidade de Regime Fechado (URF), em Rio Branco.    

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou nesta quarta-feira, 7, uma coletiva de imprensa para detalhar as ações de segurança que serão executadas durante o Carnaval em todo o estado. Durante a coletiva, os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública apresentaram seus respectivos planejamentos para a atuação nas cinco noites da folia, que inicia na sexta-feira, 9, e segue até a terça-feira, 13. Todas as forças de segurança participaram da coletiva. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp Para o Carnaval da Família,  que será promovido pelo governo do Acre, na Gameleira, em Rio Branco, o evento contará com segurança pública e …

1-Entre a cruz e a espada Atendendo à recomendação médica parei de ler e assistir notícias políticas e fui acompanhar influencers de moda. Depois de ver coisas do tipo “esta peça você precisa ter no seu armário”, seguida de “pegue o cupom de desconto na descrição do vídeo” e em 2024 quem não seguir a moda Party Girl estará out, voltei à política. Consciente que não se remexe o lixo alheio sem se contaminar com o mau cheiro. Em tempo, a maquilagem Party Girl é aquela do olho borrado de preto e boca com batom vermelho borrado. O desarrumado nas roupas e por aí vai. No confronto do ruim com …

Segundo dados fornecidos pela Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), somente em 2023, 3.580 presos foram inscritos em algum tipo de atividade educacional oferecida nas unidades penitenciárias do estado. O levantamento mostra que 597 presos foram matriculados na modalidade de ensino de Educação para Jovens e Adultos (EJA), 99 fizeram cursos profissionalizantes, 1.241 participaram de projetos de leitura, 535 foram inscritos para o Enem PPL e 1.102 reeducando foram inscritos no Encceja PPL. O professor Juscelino Bandeira, diretor da Escola Fábrica de Asas, localizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, diz que o sentimento é de dever cumprido. “Nós, como Secretaria de Estado de …

Policiais Penais, preocupados com as consequências da redução do número de agentes nos presídios do Acre, enviam nota explicando o problema e pedindo solução urgente. “Tendo em vista o fim do contrato dos Agentes Penitenciários Provisórios e da: Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (AGEPEN-BR), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR e da AGU é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados na PEC, o que vai inviabilizar a prorrogação do contrato Temporário e causar problemas para o Sistema Penitenciário e consequentemente para o Estado do Acre. Recomendações …

A PF conseguiu identificar os planos de resgate da cúpula do PCC depois de colocar as mãos em um doc...

Policiais denunciam quea empresa que presta serviço de bloqueio de telefonia celular nos presídios do Acre, interrompeu o serviço há mais de duas semanas por falta de pagamento. “Este pode não ser o único motivo, mas com certeza é um dos motivos do aumento significativo da violência em Rio Branco. O Secretário de Segurança Pública e a direção do Iapen sabem disso”, informa o policial. “Quem quiser comprovar, é só ir nas proximidades do presídio e verificar que os celulares funcionam normalmente”, disse outro. O espaço está aberto para o Secretário de Segurança Paulo Cézar e para o diretor do Iapen. Foto- G1    

 Como promotor titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídios, Thales Tranin foi implacável na tentativa de  garantir um mínimo de saúde e dignidade para os presos. A atuação do promotor foi desde a iniciativa de entregar colchões e exigir vacinas contra a covid nos presídios como fiscalizar a qualidade e quantidade de comida distribuída aos presos. Ele também apreendeu mais 40 mil itens de remédios vencidos dentro de unidade prisional. Foi o responsável por várias ações do MPE contra o governo do estado. Uma delas sobre a não utilização de R$ 9,5 milhões que deveriam ter sido utilizados para a ampliação de vagas nos presídios, …

Os policiais penais emitiram uma nota explicativa sobre os problemas vividos pela categoria e o cabo de guerra em que se transformou a questão, com familiares de presos interditando ruas e pontes exigindo o direito de visitar os parentes presos. As visitas foram suspensas porque parte dos policiais penais estão recusando tirar o Banco de Horas, que é uma decisão voluntária. O governo do estado reagiu com a convocação de PMs para a função de policiais penais e o governador Gladson Cameli (PP), retirou o projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal que estava na Assembleia Legislativa para apreciação. Neste sábado (04) houve um princípio de rebelião no presídio de …

  A deputada Antônia Sales (MDB) usou seu tempo na Tribuna durante sessão ordinária desta terça-feira (30), para falar sobre as manifestações que vêm sendo feitas por familiares de presidiários em todo o Estado. Eles pedem o retorno das visitas nos presídios, que estão suspensas desde o último dia 17, devido a paralização dos policiais ...

Cartas na mesa se houver rebelião a culpa será do governo, diz presidente do Sindicato da Polícia Penal Em entrevista ao Cartas na Mesa, o presidente do Sindicato da Polícia Penal fala da reação da categoria à nota assinada pelo recém empossado chefe da Casa Civil, Rômulo Grandidier. Na nota o Secretário diz que o governo não aceita chantagens. Os policiais reagiram com o endurecimento de sua posição de continuar a não cumprir o Banco de Horas. Por conta dessa decisão, as visitas aos presos foram suspensas e protestos de familiares de presidiários foram registrados em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, com interdição de ruas e ponte. …

Falta de água potável já foi motivo para rebelião em Rio Branco O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou inquérito civil para cobrar soluções para sobre o fornecimento de água potável aos presos das unidades prisionais do Estado do Acre. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, verificou presencialmente a precariedade do fornecimento de água potável em unidades prisionais masculinas e femininas durante vistorias realizadas. Este tópico, inclusive, constou das recomendações realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), acompanhado pelo MPF em 2020. Em oitivas com apenados, a precariedade do acesso à água potável foi reportada como um dos motivos para …