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Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras

Proposta altera lei que trata da distribuição dos recursos das loterias

O Projeto de Lei 4188/2021, de autoria do Executivo deu entrada na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que significa que irá direto à votação em plenário sem ser discutido nas comissões. O governo federal, autor do projeto, justifica que a intenção do é facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência, através de um marco legal para o uso de garantias à obtenção de créditos no Brasil. Leia Mais Na prática, segundo o economista do IFFD- Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, Daniel Negreiros, permite que a casa de moradia de uma família, mesmo que seja o …

  O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, decidiu liberar os demais integrantes da base de apoio ao executivo para apoiar a derrubada do veto ao projeto que trata do aproveitamento de candidatos habilitados que estão além do número de vagas previstos nos editais de concursos públicos do Estado. O objetivo é facilitar a vida dos acreanos que sonham com a carreira pública, de acordo com o parlamentar, que é relator do projeto. “Nos unimos nesse sentido para apoiar essa pretensão, já que este veto não tem natureza política, mas jurídica, com o objetivo de contemplar a vida de muitos acreanos que sonham com …

Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora

  O pré-candidato ao Governo do Acre, deputado estadual Jenilson Leite (PSB), estreou nesta segunda-feira (23), o programa Bom Dia Trabalhador. No ar todas as segundas-feiras a partir das 5h30 da manhã, por meio de sua página no Facebook, Dr Jenilson Leite, o pré-candidato traz temas relevantes e de interesse do povo acreano, com a possibilidade de interação com o público que acompanha. O objetivo é dialogar sobre um novo modelo de desenvolvimento para o Acre. “Todas as semanas vamos estar aqui falando sobre a questão do trabalhador acreano que hoje enfrenta muitas dificuldades”, pontua Leite. Na estreia, Jenilson falou sobre os índices de desemprego no Acre que estão crescendo …

A internet da Starlink, de acordo com informações da empresa, funciona enviando informações através ...

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o regime de urgência para o Projeto de Lei 499/22, da deputada Perpétua Almeida, que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Segundo o texto, se aprovado, o dia deve ser celebrado, anualmente, no Dia das Mães. O texto também determina ações no sentido de promover o parto humanizado durante todo o mês de maio. “Sabemos que o número de morte de mães no parto ou pós parto é muito grande ainda, e com situações que podem ser evitadas”, disse. Perpétua recordou o caso da mulher em situação de rua, Leilane, que deu à luz na …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22 que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar a conta de luz em mais de 20%, anunciada mês passado. A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros. “A Aneel tem colocado aumentos absurdos para os consumidores do Acre. Não podemos aceitar que os brasileiros, desempregados, …

Projeto tem a co-autoria da deputada Meire Serafim e foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado Foi sancionado na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Gladson Cameli o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo – e co-autoria da deputada Meire Serafim – que trata da proibição do uso e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o Estado. A proposta leva em consideração a importância de preservar a saúde de idosos, pessoas com autismo e/ou internadas, além de animais que sofrem por conta da hipersensibilidade auditiva. Mesmo com a medida, que já passa a valer a partir da data de publicação, …

O deputado Pedro Longo apresentou na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mais um projeto de lei de sua autoria que trata da permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com a proposta já protocolada na mesa diretora da casa, em cada 10 leitos de CTIs e UTIs (adulto, pediátrico e neonatal), é obrigatória a presença ininterrupta de um fisioterapeuta, por tempo integral – nos turnos matutino, vespertino e noturno, de forma a perfazer o total de 24 (vinte e quatro) horas. Estão incluídos no projeto os hospitais e clínicas públicas e privadas do …

A PPP de Macapá está entre as 1.782 Parcerias Público-Privadas (PPPs) lançadas nos últimos anos e qu...

Na manhã dessa terça-feira, 29/03, a Deputada Federal Mara Rocha participou da cerimônia de apresentação do Projeto da Ponte José Augusto, que liga Epitaciolândia a Brasiléia. A cerimônia foi organizada pelo Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, que recebeu o projeto da obra das mãos de representantes do DNIT. Há um ano a deputada Mara Rocha, o vice-governador e o prefeito Sérgio Lopes trabalham para viabilizar a construção. Várias reuniões foram realizadas com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e o Diretor do DNIT, General Antônio Santos Filho, que apoiou a construção e cedeu, ao prefeito, o projeto da ponte e os estudos de impacto ambiental. Os recursos para …

O Ibram criticou o projeto de lei 191/2020

De acordo com as empresas signatárias, a atual versão do projeto poderá "desestimular as plataformas...