Tag Archives: Proposta

Nos últimos dias, uma das principais pautas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem sido a avaliação da proposta do Ministério da Fazenda feita aos estados e ao Distrito Federal sobre medidas para assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel e a amenizar os efeitos da volatilidade internacional de preços para o consumidor. A proposta apresentada pelo governo federal prevê a concessão de subvenção econômica no valor total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, composta por contribuição da União no montante de R$ 0,60 por litro e contribuição dos estados e do Distrito Federal no montante de R$ 0,60 por litro, nos termos de adesão voluntária. “Após …

Lula quer a regulamentação das big techs mas os deputados extremistas ameaçam obstrução para impedir qualquer votação se a anistia não entrar em pauta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, já nesta quarta-feira (13), a proposta para regulamentar as big techs no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à rádio BandNews FM nesta terça-feira (12). “Amanhã vai ser finalizado e enviado ao Congresso o texto da proposta”, afirmou Lula, ressaltando que o objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento de grandes plataformas digitais no país. A medida busca enfrentar problemas como a disseminação de desinformação, crimes virtuais e a …

A anistia de 1979, assinada pelo então general presidente João Figueiredo a 28 de agosto de 1979, foi concedida a presos políticos e exilados que foram condenados por suas opiniões, na maioria, sem direito a ampla defesa, confessaram mediante tortura, tiveram julgamentos sumários, comandados pela Justiça Militar e não civil, no contexto de uma ditadura militar. Eram perseguidos políticos. A maior prova é que, em contrapartida, o general Figueiredo anistiou os militares que cometeram crimes exatamente contra esses presos – os que sobreviveram. Os que mataram e torturaram jovens brasileiros. Os presos que o PL da Anistia pretende salvar não são presos políticos, não foram condenados por suas opiniões, mas …

Trump quer bases militares estadunidenses no Brasil O governo Trump está articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte, sob o argumento de “direito histórico de retorno operacional”. Seria, na visão deles, um retorno pelos investimentos realizados pelos EUA no local durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria. O direito histórico de retorno foi usado para o Canal do Panamá, onde reivindicou o controle técnico-operacional da estrutura interoceânica. Representantes da missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil já ventilaram, em reuniões reservadas, a proposta de retomada operacional das …

O especialista em Segurança Pública Benedito Mariano, autor do livro Segurança Pública: o calcanhar de aquiles da esquerda e do campo democrático, reflete sobre pontos importantes do debate da segurança pública, como a apropriação do tema pela extrema direita e suas propostas “demagógicas e reacionárias”. O projeto demagógico da extrema direita para a Segurança Pública A extrema direita não tem proposta de Segurança Pública a não ser essa narrativa grotesca de estabelecer o aumento da violência, da letalidade policial. Essa é a história da extrema direita. Se nós formos ver o que fez o governo de extrema direita do Bolsonaro na área de Segurança Pública, não fez efetivamente nada a não …

A homenagem que foi proposta pelo deputado Pedro Longo que presidiu a sessão A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) prestou uma homenagem especial  à desembargadora Eva Evangelista primeira mulher a receber a investidura de juíza e desembargadora no Acre. O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o compromisso da desembargadora com a sociedade e com a justiça, comprovados pela atuação ao longo de quase 50 anos de magistratura: “Ela vai muito além das suas obrigações judiciárias para se dedicar à nossa sociedade, sempre presente nos municípios, perguntando como a justiça pode se fazer mais efetiva. Por tudo isso, essa homenagem é mais que merecida”, disse. Eva Evangelista …

O candidato a prefeito Dr. Jenilson Leite (PSB) utilizou as redes sociais para expressar confiança em sua candidatura, garantindo que, à medida que as eleições avançam, ele superará a polarização causada pelos adversários que lideram a disputa. Durante uma agenda no bairro da Paz, Jenilson relatou o entusiasmo de uma eleitora com suas propostas para a população do município. “Percebo que nosso eleitor está assimilando muito bem a nossa ideia, nossa proposta de renovação e inovação. Hoje, uma eleitora me disse: ‘Doutor, sua candidatura veio para oxigenar esse cenário de polarização e atraso, daqueles que prometeram e não cumpriram’. A cada dia, estamos mais confiantes de que a população de …

  A reunião contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade. O governo do Acre foi representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do secretário coronel José Américo Gaia. O secretário de Estado apontou as avanços que a pasta tem apresentado com relação a algumas das demandas apresentadas. “Temos como avançar, temos que dialogar, conversar sobre isso, verificar quais são as possibilidades de melhorar as condições de trabalho, as condições salariais dos nossos servidores, de todos que compõem o Sistema de Segurança Pública, porque são esses profissionais que promovem a segurança pública no Estado e que dão …

Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar a respeito da recuperação da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o parlamentar apresentou alternativas de horários de aberturas e fechamentos do aeroporto de modo que não prejudique e inviabilize a aviação regional. Edvaldo Magalhães mencionou que o documento tem a assinatura dos 24 deputados estaduais e que deverá ser protocolado junto à Vinci Airoports, que gerencia os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. “Eu retorno com o tema do aeroporto de Cruzeiro do Sul. Na semana passada abordei essa discussão. A empresa Vinci, responsável pela operação dos …

Projeto institui a Lei Antiganância

Texto aprovado também permite para que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV

A valorização dos servidores públicos acreanos tem sido prioridade da gestão atual e foi com esse princípio que o governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 26, a proposta de reajuste salarial de 20,32% para todos os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas. O reajuste será implementado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir do mês de junho. As despesas decorrentes da aplicação do aumento correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), do ano de 2023, destinadas a esse fim, que serão suplementadas, se necessário. “O servidor público sempre foi nosso principal aliado para melhorar a vida das …

Visando aprimorar a eficiência na administração estadual, o governo do Acre encaminhou para votação, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei contendo ajustes na reforma administrativa aprovada no fim do ano passado. Para melhorar a estrutura governamental e proporcionar mais celeridade na execução de políticas públicas, o governo decidiu criar duas novas secretarias de Estado. Uma é a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A proposta também contemplará o retorno da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que atualmente tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo …