Lula envia ao Congresso nesta quarta, 13, a proposta para regular big techs

Lula quer a regulamentação das big techs mas os deputados extremistas ameaçam obstrução para impedir qualquer votação se a anistia não entrar em pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, já nesta quarta-feira (13), a proposta para regulamentar as big techs no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à rádio BandNews FM nesta terça-feira (12).

“Amanhã vai ser finalizado e enviado ao Congresso o texto da proposta”, afirmou Lula, ressaltando que o objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento de grandes plataformas digitais no país. A medida busca enfrentar problemas como a disseminação de desinformação, crimes virtuais e a concentração de poder nas mãos de poucas empresas de tecnologia.

A regulamentação das big techs é uma pauta discutida em diversos países, e no Brasil o tema vem ganhando força diante do impacto dessas plataformas no debate público e no consumo de informações. Lula destacou que a proposta do governo pretende equilibrar a liberdade de expressão com mecanismos eficazes para conter abusos e proteger usuários.

De acordo com o Brasil 247, o texto a ser encaminhado ainda não teve detalhes divulgados, mas interlocutores do governo indicam que ele deverá incluir normas sobre transparência de algoritmos, responsabilização de empresas por conteúdos ilegais e regras para publicidade digital. A expectativa é que o projeto provoque intenso debate no Legislativo e entre os setores econômicos afetados.

Denúncias de Felca sobre adultização de crianças acelerou a urgência sobre a regulamentação

O vídeo de Felca no YouTube denuncia perfis que exploram crianças e adolescentes em situações sexualizadas, alimentando redes de pedofilia para gerar audiência e receita. O vídeo intitulado “adultizaçao”, disponível no YouTube traz uma série de denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada. 

A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (12), a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e da chamada “adultização” infantil. Em publicação no Instagram, Janja afirmou que as plataformas digitais “não são um ambiente seguro” e alertou para a urgência de medidas que garantam um espaço online democrático e livre de violência.

No texto, Janja reforçou que a proteção das crianças não deve ser “sequestrada pela disputa política” e que garantir um ambiente digital seguro é também reafirmar a soberania do Brasil. “É direito de toda criança e adolescente crescer em segurança, protegidos dentro e fora das redes”, declarou.

Desinteresse dos deputados bolsonaristas

Antes da divulgação da apuração feita por Felca, (Felipe Bressanim Pereira), o pedido de urgência para acelerar o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, que estava na pauta do plenário, não foi votado por conta do bloqueio dos trabalhos durante o motim dos deputados extremistas de direita.

Um dos pontos da proposta estabelece que as empresas responsáveis por disponibilizar serviços de tecnologia deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários. O substitutivo aprovado no Senado define ainda que crianças poderão ter perfis nas redes sociais, mas vinculados a contas de um dos responsáveis legais.

Além disso, a matéria prevê que provedores de internet e fornecedores de produtos deverão criar sistemas de notificação de exploração e abuso sexual infantil, e remover conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes assim que receberem denúncia, sem aguardar decisão judicial.

Dentre as punições para usuários e plataformas digitais que não cumprirem as devidas normas estão advertências, suspensão ou proibição de serviços. 

Ainda poderá ser aplicada uma multa de até 10% do faturamento da empresa referente aos lucros do ano anterior ou o custo de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado, com o valor máximo de R$ 50 milhões por infração.  

Segundo o texto, o dinheiro arrecadado com as multas será destinado para políticas do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Veja Aqui

O projeto é de 2022, foi aprovado no senado em 06/ 12 /2024 e remetido à Câmara dos Deputados em 10/ 12 / 2024. Nunca foi votado. Tanto  o projeto do senador Alessandro Vieira quanto a regulamentação geral das big techs que será enviada pelo presidente Lula correm o risco de ficarem empacados na Câmara dos Deputados por causa da inflexibilidade dos deputados bolsonaristas que anunciam que vão obstruir os trabalhos na Câmara outra vez.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o pastor-deputado que é líder do PL, anunciou que os parlamentares de Ultra Direita não vão abrir mão de votar as pautas de interesse dos extremistas, a saber, enterrar de vez o foro privilegiado de autoridades para escapar de investigações no STF e empurrar goela abaixo a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Segundo ele, a legenda (PL), voltará a usar manobras regimentais para travar as votações. “Nós entendemos isso (não pautar o foro privilegiado), mas não abriremos mão da nossa obstrução. Na quinta-feira, esperamos que venha a pauta e, na semana que vem, resolvemos isso”, declarou o líder dos extremistas.

Enquanto isso, os problemas urgentes do país seguem fora do radar desses deputados. A prioridade deles é clara: manter o Congresso refém de seus interesses particulares e de um líder político que, mesmo condenado e limitado pela Justiça, insiste em atuar nos bastidores. Este grupo de  parlamentares continua ignorando temas de real interesse nacional e gastando energia apenas em projetos que atendem ao seu próprio universo político, embalado por delírios e manias conspiratórias.

Para o campo bolsonarista, a única urgência real é salvar a própria pele.