Trump quer bases militares estadunidenses no Brasil
O governo Trump está articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte, sob o argumento de “direito histórico de retorno operacional”. Seria, na visão deles, um retorno pelos investimentos realizados pelos EUA no local durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria. O direito histórico de retorno foi usado para o Canal do Panamá, onde reivindicou o controle técnico-operacional da estrutura interoceânica.
Representantes da missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil já ventilaram, em reuniões reservadas, a proposta de retomada operacional das instalações em Fernando de Noronha e Natal.
Especialistas ouvidos pelo “DefesaNet” apontam que tanto Fernando de Noronha quanto a Base Aérea de Natal oferecem vantagens operacionais tangíveis para a arquitetura C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) dos Estados Unidos.
No caso de Fernando de Noronha, sua localização equatorial posiciona o arquipélago como um ponto ideal para vigilância oceânica de longo alcance, sendo uma plataforma natural para a instalação de sensores eletro-ópticos, radares de superfície marítima e equipamentos ELINT/SIGINT, voltados para o monitoramento de rotas navais e aéreas. Além disso, serve de vetor avançado de interdição e coleta de inteligência.
O aeroporto do arquipélago possui capacidade de operar como ponto de apoio tático para aeronaves de vigilância marítima e UAVs de média altitude e longa duração, como os MQ-9 Reaper ou os SeaGuardian.
A Base Aérea de Natal possui pista de pouso capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III, o KC-135 Stratotanker e o novo KC-46 Pegasus. A base oferece acesso facilitado tanto a rotas transatlânticas, sendo um hub logístico de alto valor para operações conjuntas ou expedicionárias. Também apresenta condições ideais para reabastecimento em voo, evacuação médica, mobilização rápida de forças de reação e apoio a missões aerotransportadas em cenários de crise na costa ocidental africana, Caribe ou litoral norte da América do Sul.
As duas bases permitiram aos Estados Unidos estabelecer um arco de contenção atlântico que complementaria sua atual malha de bases e pontos de apoio, como Ilha de Ascenção, a Ilha de São Tomé e instalações em Dakar.
Papel de Jair Bolsonaro na questão
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019, firmado no governo Bolsonaro para viabilizar o uso da Base de Alcântara, é mencionado como precedente político e diplomático que abre margem para novas modalidades de acesso militar a instalações sensíveis sob controle brasileiro. A esse quadro somam-se ainda marcos legislativos internos dos EUA que reforçam a tese de mobilização extraterritorial.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 49, inciso I, veda expressamente a cessão de instalações militares a forças estrangeiras sem prévia autorização do Congresso Nacional e formalização em decreto legislativo. As informações são do Defesa Net, site especializado em notícias da área militar.
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