As leis 3941/22 e 3942/22 tão somente reconhecem o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte de arma para os cidadãos que pertencem aos CACs (atiradores desportivos) e os vigilantes que trabalham nas empresas privadas de segurança do estado do Acre. Em nenhum momento as citadas leis invadiram competência exclusiva da União. É inadmissível que o Ministério Público Federal não reconheça também o risco da atividade dos atiradores desportivos, bem como ainda é inimaginável pensar que o MPF não reconheça esse mesmo risco para os vigilantes privados do Acre. A legislação não está autorizando ou emitindo porte de armas a quem quer que seja, não há que se …
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MPF representa por inconstitucionalidades de leis acreanas que flexibilizam porte de armas para segurança privada e atiradores esportivos
PGR decidirá se leva caso ao STF Duas leis do Estado do Acre que autorizam porte de arma de fogo a atiradores desportivos e aos vigilantes de empresas de segurança privada podem ser declaradas inconstitucionais. O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou representação pedindo a análise do procurador-geral da República, que detém atribuição para questionar a constitucionalidade de leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e Humberto de Aguiar Júnior, as Leis Estaduais 3.941/2022 e 3.942/2022 invadiram competência privativa da União para legislar sobre toda e qualquer matéria relativa a material bélico e competência exclusiva para legislar …
Veja a Notícia CompletaEm Xapuri, Polícia Civil apreende 200 pacotes de cigarros em veículo
Última atualização em 29/05/2022 14:50 Na última sexta-feira, 27, a Polícia Civil em Xapuri prendeu na manhã desta sexta-feira, 27, prendeu V. P. A. de 50 anos em posse de 200 pacotes de cigarros contrabandeados da Bolívia. Gustavo Neves, titular da Delegacia de Xapuri, disse que os cigarros eram destinados a abastecer o comércio local. A equipe de investigação visualizou um táxi entrando na cidade em atitude suspeita e ordenou que o veículo parasse, mas o condutor do veículo desobedeceu a ordem e furou o bloqueio. Houve perseguição do veículo e minutos depois os policiais civis conseguiram interceptar o táxi. Em vistoria, foram encontradas diversas caixas de cigarros no porta-malas …
Veja a Notícia CompletaPrefeito de Epitaciolândia conta tudo sobre a retirada das máquinas do município e lamenta retaliação política que prejudica a população
Em entrevista ao vivo, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lópes (PSDB), contou os detalhes que envolveram a retirada das máquinas que operavam na recuperação dos ramais em seu município e o prejuízo dessa atitude do governo do estado para os produtores rurais e para os estudantes da zona rural que terão que acordar as 4 h da madrugada para chegar à escola às 7 horas, cansados, com sono e com fome. Leia sobre a retirada das máquinas também de Acrelândia e a reação popular Aqui Assista a entrevista Foto- Notícias da Fronteira
Veja a Notícia CompletaTrabalhadores da saúde realizam manifestação pública pelas ruas de Cruzeiro do Sul
Nesta quinta-feira, 26 de maio, os trabalhadores da saúde do município de Cruzeiro do Sul realizaram uma paralisação de advertência com indicativo de greve por não cumprimento das negociações feita entre sindicalistas e prefeitura com relação a construção do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), perdas inflacionárias e implantação de adicional de insalubridade. Após diversas tentativas de negociações com a equipe gestora da prefeitura de Cruzeiro do Sul, os servidores da saúde realizaram uma paralisação na manhã de hoje, com passeata sobre a ponte do Juruá e pelas ruas da cidade, finalizando com …
Veja a Notícia CompletaMPE instaura procedimento para apurar gastos com diárias da prefeita de Tarauacá
O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça cível de Tarauacá, Júlio César de Medeiros, instaurou um procedimento preparatório, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1278, na data de ontem, visando apurar os gastos desproporcionais com diárias da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, que está licenciada do cargo para tratamento de saúde. Segundo apontou o MP, no âmbito do Relatório de Comunicação de Operações Atípicas – COAT nº 006/2022 restou evidenciado o pagamento de R$ 15.175,00 (quinze mil cento e setenta e cinco reais), a título de despesas com diárias à prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, durante o exercício de 2021. Além …
Veja a Notícia CompletaPerpétua entrega caminhões para reforçar a produção em Plácido de Castro
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) esteve nesta sexta-feira, 27, no município de Plácido de Castro. Na ocasião, a parlamentar entregou dois caminhões para puxar a produção da agricultura familiar. Os veículos são fruto de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil. O município é referência de produção de milho. No último ano, a Prefeitura subsidiou a plantação de 500 hectares de milho juntamente com os produtores. A média de produção por família foi de 134 sacas por hectare, quase a média nacional. “Eu fico muito feliz de trabalhar e incentivar a produção no Acre. Ver Plácido de Castro avançando na produção e se tornando referência, sabendo que …
Veja a Notícia CompletaRetaliação: governo retira máquinas de municípios onde os prefeitos não apoiam reeleição de Gladson e revolta produtores rurais
O governo Gladson Cameli (PP) determinou a retirada de maquinário que fazia obras em ramais dos municípios de Acrelândia e de Epitaciolândia. Coincidentemente municípios que receberam a pré-candidata ao governo do estado Mara Rocha e o pré-candidato a deputado federal, Flaviano Melo, ambos do MDB, no último final de semana. Em Acrelândia, segundo informações dos presidentes das associações Porto Luiz 1 e a de Mulheres Agricultoras, a retroescavadeira hidráulica foi retirada na manhã de quinta-feira sem o prefeito saber. Do Projeto de Assentamento Califórnia a pá carregadeira e a patrol que faziam o serviço de piçarramento não foram retiradas porque a comunidade se mobilizou e impediu, mas segundo eles a …
Veja a Notícia CompletaGoverno do estado não paga clínica renal que sem condições vai devolver os pacientes, afirma presidente da associação
O presidente da Associação de Pacientes Renais Crônicos, Vanderli da Silva, que luta pela aquisição de reagentes para os exames dos pacientes transplantados, denunciou em vídeo que o Acre, na atual gestão, se transformou numa terra lei onde prevalece a vontade de uma panelinha privilegiada e sedenta por dinheiro e poder. No vídeo, Vanderli explica que após as denúncias (Veja Aqui), foram comprados 90 reagentes, insuficientes para todos os transplantados e por esse motivo só serão utilizados em pacientes com maior urgência. Segundo ele, a Clínica Renal irá devolver pacientes porque o governo do estado não paga e o proprietário está usando seu próprio dinheiro para manter os tratamentos. …
Veja a Notícia CompletaJenilson cobra resposta do governo sobre as pautas levantadas pelos produtores rurais durante o encontro “Grito da Terra”
O deputado Jenilson Leite (PSB) falou durante sessão ordinária desta quarta-feira (25), sobre as pautas levantadas pelos produtores rurais durante o encontro “Grito da Terra”, ocorrido este mês na capital. O parlamentar alega que o governo ainda não deu nenhuma resposta aos sindicatos rurais, sobre o que deve ser feito no setor rural este ano. “O Sindicato dos Produtores Rurais e vários trabalhadores da área vieram à capital para participar do evento Grito da Terra. Na ocasião, eles apresentaram as pautas e o apoio necessário para o setor produtivo. Ocorre que, do dia 5 de abril até a presente data, o governador não disse nada”, reclamou o parlamentar. Jenilson Leite …
Veja a Notícia Completa“Show de horrores”, diz Gérlen sobre ação de Mazinho na sessão da Aleac
O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta quarta-feira (25), para reafirmar as denúncias feitas por ele na sessão de ontem (24), referentes a cessão de uma usina de asfalto à iniciativa privada. “Reitero tudo o que eu disse ontem nesta tribuna. Já se passaram 24 horas e a usina de asfalto de Sena Madureira continua trabalhando para uma empresa privada. Um patrimônio público no valor de aproximadamente R$ 3 milhões nas mãos de particulares. Por isso, ontem pedi a intervenção do MPE, isso é um crime e o prefeito tinha que estar preso”, disse. O parlamentar também denunciou a derrubada …
Veja a Notícia CompletaPedro Longo libera base para apoiar projeto que beneficia concurseiros no Acre
O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, decidiu liberar os demais integrantes da base de apoio ao executivo para apoiar a derrubada do veto ao projeto que trata do aproveitamento de candidatos habilitados que estão além do número de vagas previstos nos editais de concursos públicos do Estado. O objetivo é facilitar a vida dos acreanos que sonham com a carreira pública, de acordo com o parlamentar, que é relator do projeto. “Nos unimos nesse sentido para apoiar essa pretensão, já que este veto não tem natureza política, mas jurídica, com o objetivo de contemplar a vida de muitos acreanos que sonham com …
Veja a Notícia CompletaEdvaldo Magalhães diz que edital do concurso do Corpo de Bombeiros traz cláusula limitadora e defende mudança
Em discurso nesta quarta-feira (25), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos candidatos do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Ele pontou que o edital do concurso traz dois erros limitadores. O primeiro deles estima o número de vagas. Já o segundo, limita o cadastro de reserva em 20% do total de candidatos aprovados. “A folga fiscal para que se possa realizar um concurso, ela não aparece todo ano. Ora, na hora que eu tenho a oportunidade de realizar um certame como esse, se cometeu dois erros limitadores: o primeiro deles foi estimar o número de vagas. Nós temos uma tropa [Corpo de Bombeiros] que …
Veja a Notícia CompletaJenilson participa de seminário sobre desenvolvimento do estado e destaca importância de pensar agora no Acre do futuro
O pré-candidato ao Governo do Acre, deputado estadual Jenilson Leite (PSB), participou nesta terça-feira (24), do seminário: Da Cidade que Temos à Cidade que Queremos, promovido pelo movimento Coletividade e participação de diversas instituições, que aconteceu no Centro Cultural do Tribunal de Justiça, no Centro de Rio Branco. O evento teve como objetivo avaliar o Sistema Municipal de Planejamento de Rio Branco, com foco no Plano Diretor e na Política Urbana do Município, seus instrumentos, planos, programas e ações complementares, assim como seus impactos e repercussões vivenciadas na cidade, debatendo o desenvolvimento, regulação urbana, moradia e muitos outros temas, principalmente sobre o abastecimento de água, que pelos índices, entrará …
Veja a Notícia CompletaGonzaga apresenta PL que cria cadastro de reserva no concurso do ISE e garante vagas a aprovados
O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) apresentou projeto de lei que visa criar cadastro de reserva no concurso do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) de outubro de 2021. Segundo o parlamentar, a criação do cadastro de reserva vai garantir novas vagas ao candidatos aprovados no concurso que não foram classificados no quantitativo exigido no edital, mas que se classificaram em outras fases do certame. ”Nosso objetivo é garantir às pessoas que foram aprovadas em garantir suas vagas quando o Estado decidir contratar novos servidores para o ISE sem a necessidade de se fazer outro concurso”, explicava Gonzaga. O parlamentar explica ainda que o ISE necessita de novas contratações e …
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