Liberdade para “expressar” mentiras e mensagens de ódio

A decisão de encerrar o programa de checagem de fatos foi anunciada pelo CEO da empresa Meta de plataformas que inclui Facebook, Instagram e  WhatsApp, Mark Zuckerberg e trará consequências que incentivarão a disseminação de mentiras e ódio.

A alteração nas diretrizes permite acusar pessoas gays ou transexuais de sofrerem “transtornos mentais” ou “anormalidade”. Ou seja, as plataformas vão permitir ataques a qualquer pessoa incluindo orientações sexuais, identidade de gênero, racismo, gordofobia, diferenças religiosas dentre outras.

Não haverá proibições sobre discursos contrários a temas que envolvem raça e etnia, além de declarações sobre a Covid-19 e todo o tipo de postagem mentirosa, em nome da liberdade de expressão.   A alteração pode abrir espaço para responsabilizar os chineses pela pandemia, por exemplo.

As novas diretrizes também permitem posts a favor de restrições de gênero em funções militares, policiais ou educacionais a partir de crenças religiosas, além de retirar as proibições sobre discursos que defendem exclusão social em certos espaços ou profissões.

O porta-voz Corey Chambliss afirmou que as restrições serão flexibilizadas globalmente, mas ainda não detalhou se a empresa aplicará regras diferentes em países com legislações rígidas contra discursos de ódio.

STF

Os ministros do STF  reagiram às declarações de Zuckerberg, que afirmou que países da América Latina possuem “tribunais secretos”. A Corte rebateu, destacando que todas as decisões judiciais seguem ritos processuais e são tomadas com transparência.

A discussão sobre a responsabilidade das plataformas no combate à desinformação ganhou força no Brasil com o julgamento de uma ação no STF que pode alterar o Marco Civil da Internet.

O tribunal avalia se as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros. Até o momento, os votos apresentados pelos ministros defendem a aplicação de regras mais rígidas às plataformas, incluindo penalidades em casos de descumprimento.

Esse julgamento foi iniciado em 2024, mas interrompido após o pedido de vista do ministro André Mendonça. A análise deve ser retomada no primeiro semestre de 2025. Enquanto isso, o Congresso Nacional enfrenta dificuldades para avançar com o Projeto de Lei das Redes Sociais, travado pela pressão de parlamentares conservadores e pela falta de consenso entre as bancadas.

MPF vai oficiar a Meta no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) planeja oficiar a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se a decisão de Mark Zuckerberg, dono da empresa, de encerrar a checagem de publicações nas plataformas, será implementada no Brasil. A informação foi divulgada pela CNN.

O MPF busca entender se a Meta no Brasil seguirá a orientação da matriz norte-americana e se substituirá o sistema de checagem de fatos por um modelo de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado na rede social X, do bilionário Elon Musk. A decisão de Zuckerberg ocorre sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão do usuário.

Os documentos serão enviados no âmbito de um inquérito civil que apura a responsabilidade das big techs pelo conteúdo publicado nas plataformas. A Meta é uma das empresas investigadas nesse processo.

Consequências da atuação sem limites da Meta no mundo

Segundo a investigadora da ONU para Myanmar, o Facebook foi crucial para limpeza étnica do século XXI naquele país.  De acordo com ela,  a rede social de Zuckerberg foi a correia de transmissão do discurso islamofóbico do clero budista. ONU vê indícios de genocídio dos rohingyas na atuação sistemática do Exército birmanês

“Temo que o Facebook tenha se transformado numa fera, o que não era a intenção original”, declarou a investigadora da ONU para Myanmar, Yanghee Lee, em março em Genebra. Os especialistas no país concordam que o Facebook foi a grande correia de transmissão do ódio em  em Myanmar – a versão 2.0 da rádio Livre das Mil Colinas no genocídio de Ruanda, em 1994″. Leia Aqui