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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as agências reguladoras do setor de energia elétrica e de telecomunicações (Aneel e Anatel) a publicar na internet o andamento das providências adotadas junto às operadoras para as reclamações e denúncias dos consumidores. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9387/17, do deputado Walter Alves (MDB-RN). “O usuário, em regra, quer saber se os abusos cometidos pelos prestadores de serviço estão sendo punidos e o que está sendo feito pelos órgãos de fiscalização para que estes abusos não se repitam com o mesmo ou com outros consumidores”, disse Braz. Ele …

Texto incentiva a cooperação para o êxito na recuperação de ativos

Você sabia que há uma lista de lugares nos quais você pode ter dinheiro esquecido e nem sabe? É preciso ter atenção a esses locais para não perder a chance de resgatar o valor e aproveitar esse dinheiro extra da forma que quiser. Essa quantia vai além do dinheir esquecido nos bancos. Os trabalhadores podem ter esses valores nos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), restituição do Imposto de Renda, entre outros. Vem conferir a lista completa! Em bancos No início do ano, o Banco Central do Brasil informou que havia …

O valor total das emendas é de R$ 19,4 bilhões para 2023

Com a implementação de diversas mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Governo Federal, muitos motoristas ficaram com dúvidas. Desde junho deste ano, todos os condutores que solicitaram a primeira permissão usam o novo layout. Entre as modificações está a criação de um novo visual, além de novidades que buscam garantir a segurança dos usuários, visando combater pessoas que falsifiquem o documento na intenção de cometer fraudes. Porém, o documento de muita gente ainda está na validade, levantando a questão até quando a antiga carteira poderá ser utilizada sem causar nenhum prejuízo. CNH pode ser física ou virtual Dentre as alterações feitas na CNH está o visual, predominando as …

O Auxílio Brasil deu início ao calendário de pagamentos referente ao mês de dezembro, fazendo com que diversos beneficiários confirmassem o repasse do adicional de R$ 312. Parte daqueles que foram aprovados vai receber R$ 200 a mais na parcela, enquanto outros vão ser beneficiados com o valor integral. Parte daqueles que foram aprovados vai receber R$ 200 a mais na parcela, enquanto outros vão ser beneficiados com o valor integral. Valores adicionais do Auxílio Brasil O valor se refere ao aumento promovido por meio da PEC Eleitoral pelo atual governo no mês de agosto. No texto, o valor mínimo do benefício passou de R$ 200 para R$ 400, com …

Greve nos principais aeroportos do país será de duas horas por dia por tempo indeterminado Atenção quem tem viagem marcada para este final de ano: pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A paralisação por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos seguintes aeroportos:  São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. A greve deverá provocar atrasos e cancelamento de voos. Só em 2022, ano, o preço médio das passagens subiu 35%, mas os salários dos profissionais não teve aumento. A categoria exige  a recomposição das …

Esticaram demais a corda e ela pode arrebentar   O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes falou em “extinguir” a sigla. “Não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia”, disse o ministro durante o julgamento do recurso do PL contra a multa de R$ 22 milhões. O TSE negou a ação do partido nesta quinta-feira (15). O recurso apresentado pelo PL foi rejeitado pelo voto de Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e por mais cinco ministros. Apenas um membro do TSE, o ministro Raul Araújo, votou a favor do pedido e propôs a redução do valor da multa por entender que a …

  O Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de …

Um  jovem de 22 anos invadiu uma escola do interior de Ipaussu após esfaquear duas pessoas e fazer outra de refém. A motivação do crime foi vingança contra a diretora da escola, com quem o autor do crime teve problemas há dez anos. As vítimas de esfaqueamento foram duas professoras, uma de 26 e outra de 43 anos. Segundo os Policiais o autor do crime também ameaçou e agrediu, com uma arma de fogo falsa, um professor de 27 anos, que foi feito de refém  sob ameaça de canivete. O homem de 22 anos liberou a vítima após uma conversa durante a abordagem policial.  

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho …

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem se preparar para as mudanças que estão prestes a acontecer nos benefícios do INSS. O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (12) uma medida provisória que determina o aumento do salário mínimo para o próximo ano. O reajuste precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para que se torne lei e entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, o que impacta não apenas no salário do trabalhador brasileiro, mas também nos benefícios, aposentadorias, pensões e contribuições que são pagos pela Previdência Social. Com isso, o novo valor vai mudar os cálculos, com os segurados e …

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022. As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. De acordo com a CNN, há mandados de prisão, quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas de dezenas de empresários bolsonaristas. Ainda de acordo com a CNN são alvos dos …

Saque de até 1.000 já está disponível para os trabalhadores brasileiros! Como o prazo de solicitação está chegando ao fim, vale a pena correr para garantir o benefício. Milhares de pessoas já exigiram os pagamentos. Se você deseja solicitar o saque de até 1.000, siga as dicas que citamos abaixo para receber a remuneração de maneira rápida, prática e completamente digital. Guia atualizado com o passo a passo para o final de 2022! No final do ano, inúmeros brasileiros buscam alternativas para complementar a renda. Afinal de contas, entre os últimos meses de um ano e o início de outro, os trabalhadores são obrigados a pagar vários tributos, como o …