Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento de projetos de crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que incidem nos territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, dentro do território amazonense. A recomendação foi enviada ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), um grande entusiasta da mineração dentro de terras indígenas,, ao secretário de estado de Meio Ambiente do Amazonas e às demais secretarias estaduais; aos prefeitos e secretários municipais das prefeituras; aos representantes das empresas, das instituições, das organizações não-governamentais, das certificadoras; e a todos …

O projeto Pacifica, iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prevê a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados. O objetivo é fechar acordo extrajudicial. A expectativa do governo é economizar R$ 225 milhões somente neste ano. O projeto busca evitar que o segurado vá à Justiça contra o INSS, diminuindo assim o total de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o INSS é o órgão mais processado no Judiciário, com 4,3 milhões processos, o que representa cerca de 5% …

Empresa está em processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho Os Correios estão propondo um aumento de 6,05% para os seus mais de 85 mil trabalhadores a partir de janeiro de 2025, dentro da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. O índice se refere à reposição de 100% da inflação (INPC), sendo 4,11% referente ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, mais a projeção de agosto a dezembro de 2024. Além disso, a empresa propõe aumentar os benefícios em 4,11%, a partir de agosto de 2024, o equivalente à reposição de 100% da inflação (INPC) de agosto de 2023 a julho de 2024. Outra melhoria …

A partir desta terça-feira (6) entram em vigor diversas proibições impostas às emissoras A partir desta terça-feira (6), de acordo com o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras. As emissoras estão impedidas, ainda, a partir de hoje, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da …

Um estudo da Serasa Experian revelou que cerca de 40% dos brasileiros já foram vítimas de algum tipo de fraude. De acordo com o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha, os números apontam para a necessidade de segurança digital e maior conscientização sobre os riscos presentes no ambiente online. “Os resultados da pesquisa evidenciam a importância da segurança digital para os consumidores brasileiros”, disse. “As empresas precisam investir em tecnologias e práticas que garantam a proteção dos dados dos seus clientes e construam relações de confiança”, completou Caio. A informação foi dada pelo portal Terra. Golpes mais comuns De acordo com a pesquisa …

A Caixa Econômica Federal disponibilizará o crédito nas contas de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023 Para consultar o valor, o trabalhador precisa baixar o aplicativo FGTS e selecionar a opção “Cadastre-se”. Se for o primeiro acesso, é necessário preencher com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão “não sou um robô”. Em seguida, você receberá um e-mail para confirmar o cadastro. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas …

Os Correios alertam sobre a disseminação de mensagens falsas que usam o nome e a marca da empresa de forma indevida. Essas mensagens falsas chegam por SMS, e-mail ou por WhatsApp e até perfil no Instagram informando a necessidade de pagamento de taxa para liberação de uma encomenda, com um link que leva a uma página falsa com a logomarca dos Correios, para que o pagamento seja feito. Para não cair em golpes, o ideal é que os clientes baixem o app dos Correios para acompanhar suas entregas. No aplicativo é possível rastrear encomendas e pagar tributos de importação, entre outros serviços. Também é indicado verificar o site da empresa …

Primeira fase inclui aposentados do INSS; meta é incluir até o início de 2025 pensionistas e estudantes do Prouni A primeira fase de implementação será voltada a aposentados do INSS, independentemente da renda, e deve alcançar cerca de 23 milhões de pessoas. A meta é incluir até o início de 2025 pensionistas e estudantes do Prouni. Para ter direito ao benefício, é necessário não ter viajado de avião nos últimos 12 meses. O beneficiário poderá, então, comprar dois bilhetes por ano. O programa permite, em parceria com as companhias, que usuários verifiquem e comprem as opções disponíveis, visando preencher vagas ociosas em voos. Imagem- Seu credito digital

INSS fará monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). O início do programa está marcado para agosto. Os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação do auxílio-doença, no entanto, já estão sendo direcionados à perícia médica presencial. Quem for se apresentar pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho. Se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem BPC (Benefícios de Prestação Continuada) serão orientadas a apresentar a documentação …

 O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores …

Negros foram maioria das vítimas fatais da letalidade policial O Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes. O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, mas considerando os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a publicação, as cidades com as maiores taxas de letalidade policial são Jequié (BA), com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Angra dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com …

O mercado financeiro, os economistas liberais e a mídia tradicional cobram, incansavelmente, que o governo federal preze pelo déficit zero, mesmo que para isso tenha de cortar investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Mas, para Renato Meirelles, presidente do Data Favela e membro do conselho de professores do IBMEC, o maior exemplo de Estado mínimo que temos hoje e sua respectiva realidade são as periferias de todo o país. “Se tem um lugar em que o Estado não existe é na favela. A favela é a concentração geográfica das desigualdades brasileiras onde o Estado não tem nem o monopólio da força, garantido pela Constituição”. O Brasil soma 148 …

A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou da abertura da quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, neste domingo, 14. A conferência é realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A palestra magna do ministro do MDHC, Silvio Almeida marcou a retomada. “Atualmente, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, com idade superior a 18 anos. Dar assistência à essas pessoas não é uma obrigação somente política ou moral, é institucional. É um dever de todos nós”, disse …

Segundo os investigadores, a“possível organização criminosa” objetivava “a obtenção de vantagens de caráter diverso” por meio do uso da estrutura estatal como modus operandi A investigação, que liga pelo menos sete frentes distintas, aponta Bolsonaro como o líder desse grupo, sendo o personagem central em diversos casos, incluindo fraude na carteira de vacinação, roubo de joias do acervo presidencial, tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT), ataque às urnas eletrônicas e às instituições democráticas, uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários e o suposto uso irregular do cartão corporativo para despesas pessoais. Bolsonaro já foi indiciado em dois desses casos, ambos …

Com a intenção de fortalecer o federalismo fiscal e modernizar e simplificar a tributação no país, secretários da Fazenda de todos os estados e representantes do governo federal estão reunidos nessa quinta-feira, 4,  para debater propostas enviadas ao Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. As discussões fazem parte da programação das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em São Luís (MA). Também entram na pauta das discussões projetos administrativos e legislativos do âmbito fiscal e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas …