Brasil

O projeto de Lei Complementar (PL), em discussão no Senado estabelece o fim da reeleição para o Executivo e a extensão dos mandatos únicos de presidente da República, governadores e prefeitos para 5 anos. Embutida na proposta está também o aumento do mandato se senadores para 10 anos. A nova regra, se aprovada, deverá vigorar a partir da eleição de 2026. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB) foram apresentados aos líderes nesta quinta-feira (29). Imagem-MSN

A quarta-feira de cinzas é um feriado católico que marca o fim da folia e o início de um tempo de recolhimento e penitência da quaresma.  Representa o primeiro dia da Quaresma no calendário gregoriano, Período que inicialmente era um tempo de jejum e penitência em preparação para a celebração da ressureição de Cristo. É o início para os 40 dias da tradição católica que relembra o período em que Jesus Cristo passou 40 dias em jejum no deserto, conhecida por Tentação de Cristo. O período  inicia na quarta-feira de cinzas e vai até a sexta-feira Santa. A tradição iniciou entre os séculos 3º e 4º  nas comunidades cristãs primitivas …

Partido do vice-presidente da República Geraldo Alckmin deixa o bloco  de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O Bloco é formado por PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e União Brasil. O PSB (Partido Socialista Brasileiro), tem 14 deputados. Dentre eles Lídice da Mata e Tábata Amaral. Com a saída do PSB, Lira que contava com o apoio de 176 deputados, ficou com 162. O PSB é o partido do ex-deputado Jenilson Leite.    

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

No Dia da Carteira e do Carteiro, comemorado no dia 25 de janeiro, os mais de 46 mil profissionais da categoria receberão o salário com reajuste de até 11,47%, negociado com os trabalhadores no último acordo coletivo. Para isso, a estatal irá antecipar o pagamento do salário que normalmente é feito no último dia útil do mês. “Nossa gestão entende que a comemoração dessa data passa por reconhecimento e estamos fazendo isso em forma de benefícios e investimentos em nossas carteiras e nossos carteiros e em seus ambientes de trabalho”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacando que o primeiro passo para o resgate da empresa e …

Organização do concurso público nacional unificado tem 72h para informar se acata recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento, tendo em vista que o período de inscrição para o certame será iniciado na próxima sexta-feira (19). De acordo com a recomendação, assinada …

Descontos e juros menores variam de acordo com o porte do produtor e a localização da propriedade

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados

Proposta em análise na Câmara autoriza docentes da rede pública a ter um segundo emprego público de qualquer natureza

Proposta segue para sanção presidencial

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Deputadas reconhecem complexidade do problema e buscam estratégias com segurança, saúde e assistência social

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema