Brasil

A Unafisco Nacional, associação dos auditores da Receita Federal, enviou um relatório para três organismos internacionais mostrando o desmonte do fisco e o abandono do combate à corrupção. O documento foi enviado  para a ONU, para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Nesse relatório a Unafisco aponta “significativos e contínuos” movimentos de estrangulamento da Receita Federal, com a drástica redução de seus orçamentos nos últimos anos, o esvaziamento de áreas e procedimentos direcionados ao combate de condutas ilícitas, especialmente em relação à corrupção e lavagem de dinheiro. Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional, disse que os números apresentados aos organismos internacionais …

De acordo com a equipe de transição, o próximo ministro terá de pleitear a rescisão de contratos de usinas termoelétricas na tentativa de minimizar valores a pagar, caso contrário o ônus deve recair sobre o consumidor. Entre o que mais aumentou o déficit está a contratação de termoelétricas ( R$ 39 bilhões),  e as consequências da privatização da Eletrobrás. Dentre estas, destaque para as emendas colocadas no projeto de privatização, como a que obriga a contratação de termoelétricas inflexíveis, que funcionam o tempo todo, em lugares distantes do mercado, onde não tem gás ( R$ 368 bilhões). A pressão para acabar com o  rombo virá na tarifa de energia elétrica, …

Poderão ser beneficiados com seguro-desemprego trabalhadores prejudicados por entressafra ou eventos climáticos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos para 2023 Mais de 37 milhões de aposentados e aposentadas recebem benefícios do órgão Para quem recebe salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos de 25 de janeiro a 7 de fevereiro Os segurados com renda mensal acima do mínimo nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro Esses valores serão pagos juntamente com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o próximo ano. Para saber quando o pagamento será depositado, basta olhar o último número do cartão benefício, omitindo o último dígito do cheque, que aparece após o traço …

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)

A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …

Vídeo: Mulher é sequestrada e morta por se recusar a beijar traficante[/caption] Policiais da Polícia Militar filmaram a onde resgataram uma mulher “condenada à morte” pelo PCC por se recusar a beijar um traficante em um bar na favela de Paraisópolis, São Paulo, 15 de agosto.   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por AcreInFoco (@acreinfocooficial) Vídeo: Mulher é sequestrada e morta por se recusar a beijar traficante Na ocasião, Karina Martins, 26, estava em cativeiro e foi encontrada sentada em um banco cercada por grupo armado que se preparava para executá-la. A motivação do sequestro foi revelada por Karina em depoimento após o resgate. Uma denúncia …

Conforme a proposta, também poderão ser clonados animais silvestres brasileiros, se o Ibama autorizar

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Moro apoiou  publicamente Jair Bolsonaro, tendo inclusive acompanhado o presidente nos debates do segundo turno. O motivo da ação seria a disputa pela vaga no Senado. Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Caso o PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, saia vitorioso …

Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) A informação foi dada pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição Segundo Mercadante, não há espaço no orçamento de 2023 para quitar toda a dívida. O futuro governo definirá prioridades, acertará os vencimentos e reduzirá gradativamente as dívidas. Será dada preferência a pagamentos a instituições onde o Brasil possa perder o direito de voto e ser excluído por falta de pagamento. “O Brasil será excluído de alguns fóruns É uma dívida grande, aliás, não tem previsão orçamentária …

A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros continua a enfrentar a fuga de recursos. Em novembro, os brasileiros sacaram R$ 7,42 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, segundo informações do Banco Central (BC). A retirada líquida (saques menos depósitos) é a segunda maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao …