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Projeto disciplina atividade de armazenamento de energia elétrica no Brasil

Projeto disciplina atividade de armazenamento de energia elétrica no Brasil

O Projeto de Lei 1224/22, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o armazenamento de energia elétrica no Brasil. A atividade é caracterizada pelo armazenamento controlado da energia produzida por uma fonte, para posterior injeção na rede elétrica, conforme a demanda. O armazenamento pode ser feito por diferentes tecnologias, como baterias e hidrelétricas reversíveis. O autor do projeto, deputado Beto Rosado (PP-RN), afirma que a regulação da atividade é fundamental para a expansão da geração renovável e para oferecer uma opção mais barata ao acionamento de termelétricas a óleo combustível em horários de pico de consumo. “Procuramos estabelecer uma definição para a atividade, a forma de sua outorga, os serviços …

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Projeto inclui nos currículos de Pedagogia e Psicologia conteúdos sobre Transtorno do Espectro Autista

Projeto inclui nos currículos de Pedagogia e Psicologia conteúdos sobre Transtorno do Espectro Autista

O Projeto de Lei 1462/22 inclui nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que instituiu a Política  Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Autor do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) ressalta que, embora a legislação já assegure o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino às pessoas com deficiência, “a formação de profissionais para atuar junto aos estudantes com deficiência ainda não corresponde às diversas necessidades desses alunos”. “Especialmente os estudantes com …

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Policial militar mata mulher, dois filhos, enteada, mãe, irmão e mais duas pessoas no Paraná

Policial militar mata mulher, dois filhos, enteada, mãe, irmão e mais duas pessoas no Paraná

Um policial militar lotado no 19º BPM (Batalhão da Polícia Militar) matou oito pessoas, seis da própria família, e cometeu suicídio entre a noite de ontem e a madrugada desta sexta-feira, 15, nas cidades de Toledo e Céu Azul, no oeste do Paraná. Segundo o boletim de ocorrência do caso, o PM identificado como Fabiano Junior Garcia, de 37 anos, matou inicialmente a mulher, Kassiele Moreira, e a enteada Amanda na residência do casal, na Rua Rui Barbosa, em Toledo. Em seguida foi a um imóvel na Rua Boa Esperança e tirou a vida da mãe, Irene Garcia, e do irmão, Claudiomiro Garcia, além matar mais duas pessoas que, segundo …

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Comissão de Legislação Participativa debate privatização de refinaria da Petrobras em Minas Gerais

Comissão de Legislação Participativa debate privatização de refinaria da Petrobras em Minas Gerais

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (15) a privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel Passos. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a realização do debate, afirma que a Petrobras é uma empresa estratégica para soberania nacional na exploração das riquezas naturais do território brasileiro, alinhando a extração de petróleo com desenvolvimento tecnológico, industrial e a transformação social e econômica do País. “Mesmo diante de tal relevância ao Brasil, a intenção de alguns governos com a privatização sempre existiu”, lamenta. “As ameaças recentes novamente reerguem a preocupação e colocam em alerta os setores sociais frente ao risco da privatização da Petrobras e suas …

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