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Projeto destina recursos de condenações por corrupção ao Fundo de Direitos Difusos

Projeto destina recursos de condenações por corrupção ao Fundo de Direitos Difusos

Fundo pode ser usado para ações de reparação a danos ambientais O Projeto de Lei 3486/21 direciona os recursos oriundos de apreensões e condenações judiciais por crimes de corrupção para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também determina que seja dada transparência, em formato de dados abertos, aos recursos alocados no FDD. O fundo recebe recursos de certas condenações judiciais e multas, e os destina a diversas finalidades, como reparação a danos ao meio ambiente e a bens históricos. O autor do projeto é o deputado licenciado Vinicius Gurgel (PL-AP). Ele afirma que as medidas propostas visam promover maior …

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Acordo que facilita entrada nos EUA é estendido a todos os brasileiros

Acordo que facilita entrada nos EUA é estendido a todos os brasileiros

Na terceira e última fase de implementação do programa, a inscrição no Global Entry fica disponível a todo cidadão brasileiro interessado em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos Estados Unidos. Para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa. A taxa é válida por cinco anos, ao fim dos quais, precisará ser renovada. O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas pode acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados a ingressar em …

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Deputada Perpétua Almeida propõe aumento real do salário mínimo

Deputada Perpétua Almeida propõe aumento real do salário mínimo

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou uma emenda à Medida provisória (MP) n° 1.091, de 202, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para este ano. Segundo a proposta de emenda, o reajuste é baseado na Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, extinta no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. O cálculo considera a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e não somente o índice de inflação. “Se somarmos a variação do PIB, variações positivas, teríamos um reajuste de aproximadamente 7%, a título de ganho real, o que elevaria o atual valor do salário mínimo para R$ 1.296,84. Isso é o mínimo que o …

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Poder Data: Lula tem 21% dos que votaram em Bolsonaro em 2018. Bolsonaro lidera entre evangélicos

Poder Data: Lula tem 21% dos que votaram em Bolsonaro em 2018. Bolsonar

Se as eleições fossem hoje, presidente contaria com 54% dos eleitores que teve no 2º turno de 2018 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdaria 1/5 dos eleitores que elegeram Jair Bolsonaro (PL) em 2018, se as eleições fossem hoje. Os dados são da pesquisa PoderData realizada de 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Para chegar a esta informação, o PoderData perguntou aos entrevistados em que candidato votaram no 2º turno disputado por Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) e cruzou as respostas com as intenções de voto para o 1º turno de 2022. Das pessoas que votaram no presidente, 54% dizem que o escolheriam como candidato nas …

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PTB protesta em frente ao Palácio do Planalto pedindo liberdade para Roberto Jefferson

PTB protesta em frente ao Palácio do Planalto pedindo liberdade para Roberto Jefferson

O secretário de Planejamento do PTB, Mauro Rogério, estendeu uma faixa com 20 metros em frente ao Palácio do Planalto pedindo a liberdade do presidente de honra do partido, Roberto Jefferson. Jefferson está preso há cerca de 6 meses, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de injúria, calúnia, difamação, incitação ao crime e apologia ao crime entre outros. O ex-deputado federal Roberto Jefferson,  foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no escândalo do Mensalão. Cassado em 2005, ele recebe …

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Alexandre de Moraes será o vice-presidente do TSE a partir de 28 de fevereiro

Alexandre de Moraes será o vice-presidente do TSE a partir de 28 de fevereiro

O ministro Edson Fachin assumirá o cargo de presidente do TSE, enquanto Alexandre de Moraes será o vice. A posse está marcada para o dia 28 de fevereiro, quando se encerra o mandato do ministro Luís Roberto Barroso. Nesta segunda-feira (7), os dois ministros do Supremo Tribunal Federal entregam ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o convite para a solenidade de posse da presidência que conduzirá as eleições de 2022. Foto- Revista Oeste Fonte- Congresso em Foco  

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Família no poder: irmão de Michelle Bolsonaro vai disputar uma vaga de deputado federal

Família no poder: irmão de Michelle Bolsonaro vai disputar uma vaga de deputado federal

Cunhado do presidente Jair Bolsonaro, Diego Torres Dourado será candidato a deputado pelo Distrito Federal em outubro. O anúncio foi feito pelo irmão da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em vídeo gravado ao lado dos deputados Hélio Negão (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP). Na gravação, divulgada no Instagram do irmão de Michelle, Diego é apresentado pelos dois parlamentares como “o candidato” de Bolsonaro no Distrito Federal. Se for eleito, Diego Torres será o quinto membro da família no poder. “Estou aqui ao lado do maravilhoso Diego. E aí, Diego, o presidente deu a missão (de ser candidato)” , diz Zambelli. “E missão dada, é missão cumprida. Estaremos juntos lá”, responde o cunhado do presidente. “O …

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Governador recorre ao TCU para evitar aumento na conta de luz

Governador recorre ao TCU para evitar aumento na conta de luz

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (atualmente sem partido, ex-PSL), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os contratos de energia de reserva feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Moisés alega uma “atuação antieconômica” por parte da Agência, uma vez que a ação pode trazer aumento nas contas de luz sem oferecer uma contrapartida proporcional em segurança. Segundo o levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) e apresentado pelo governador, a medida pode resultar em um impacto de até 4,5% na conta de luz para todos os consumidores do país, enquanto aumenta a capacidade em apenas 0,42%. Fonte- Congresso em Foco …

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